Brasília (AE) – As concessões que o governo terá de fazer para estender a validade da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 já dividem o governo. Apesar das restrições da Receita Federal, interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a idéia de excluir quem ganha até R$ 1,7 mil da cobrança do imposto do cheque tem mais “apelo social” e, de quebra, pode render dividendos políticos enquanto a redução da alíquota não vem.
Antes de viajar para Washington, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que via o limite de até R$ 1,2 mil com bons olhos porque beneficiava assalariados de baixa renda. De lá para cá, no entanto, senadores trataram de propor o aumento do valor da isenção para R$ 1,7 mil.
Pelos cálculos do Senado, a medida beneficiaria aproximadamente 65 milhões de trabalhadores e causaria baixo impacto nos cofres públicos – de R$ 400 milhões a R$ 700 milhões por ano, dependendo da cifra escolhida para a isenção do tributo. A estimativa de receita com o imposto do cheque, em 2008, é de R$ 40 bilhões. “Temos condições de aprofundar esse diálogo”, avisou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Não descartamos nada nesse momento, mas ainda precisamos fazer as contas.”
Com dificuldade em obter os 49 votos necessários no Senado para aprovar a emenda que prorroga a CPMF, o governo fará um mutirão na próxima semana e até mesmo Lula entrará nas negociações, chamando senadores para conversar. Mantega, por sua vez, já marcou para quinta-feira (25) almoço com senadores do PSDB. Para o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, o “ambiente é favorável” a vários cenários de negociação. O horizonte, no entanto, ainda está embaralhado. Faltam ao governo sete votos – num universo de 81 senadores – para a renovação da CPMF, contribuição que vence em dezembro. Se o imposto do cheque for aprovado no início de 2008, o governo perderá uma arrecadação entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões, já que há uma “quarentena” a ser cumprida e o tributo só poderá entrar em vigor 90 dias após a promulgação da emenda.
O Planalto procura agora entender os interesses escondidos no discurso de senadores da oposição, já que alguns deles falam em nome de governadores, mas outros não. “Nós nos comprometemos a examinar a diminuição da alíquota da CPMF, pois a emenda abre essa porta de saída”, insistiu Mares Guia. “Mas a queda tem de ser gradativa, provavelmente a partir de 2009. Não pode ser para já, porque senão não teremos recursos nem para o Programa de Aceleração do Crescimento”. A alíquota da CPMF é de 0,38% e o governo estuda a possibilidade de aplicar sobre ela um redutor de 0,02 ponto porcentual a cada ano. Na avaliação do secretário-adjunto da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, seria melhor desonerar os investimentos. “Do ponto de vista econômico, parece-me mais eficiente desonerar bens de capital do que a CPMF”, argumentou. Barreto disse, porém, que a área econômica prefere manter o tributo – pela facilidade de arrecadação – e fazer desonerações pontuais sobre investimentos. “É uma decisão política”, resumiu.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) adotou o meio-termo no debate. Ao lembrar que há “amplo espaço” para desoneração, Mercadante afirmou que a idéia de dispensar do pagamento da CPMF a faixa salarial já isenta do Imposto de Renda também é “muito agregadora”.
