Em reunião marcada para acontecer na manhã desta quinta-feira, às 9h, na sede da Secretaria Municipal de Administração, membros do Concidade pretendem apresentar uma proposta de extensão do prazo para a próxima quarta-feira (11).
A nova data, de acordo com o vice-presidente do Conselho, Josuá Neto, deve dar mais tempo às câmaras temáticas específicas que atuam dentro do Concidade para analisar todos os novos itens apresentados na minuta. “Há muitos questionamentos a respeito do prazo para sistematização das propostas, o que é comum, porque o Plano Diretor é um documento muito vasto e abrangente, que envolve informações de todo tipo. Há pessoas que acham que necessitam de mais tempo para analisar as mudanças apresentadas pela Prefeitura, enquanto outras avaliam que o tempo concedido é suficiente”, afirma.
Ao todo, quatro conselhos municipais compõem o Concidade, como o de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplan), Saneamento Básico de Natal (Comsab), Ciência e Tecnologia (Comcit), Habitação de Interesse Social (Conhabins) e Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU). Cada um dos conselhos possui suas câmaras temáticas específicas.
De acordo com Josuá, os pontos mais “polêmicos” apresentados na nova proposta, que trouxe cerca de 100 novos artigos ao documento, são os que envolvem a área não-edificante de Ponta Negra e a possibilidade de construção no entorno de áreas de dunas. “Essas questões requerem uma discussão maior, por serem mais complexas. Muitas dessas discussões já foram feitas a nível técnico, mas elas estão sendo revisadas, e alterações e novas propostas estão sendo feitas pelas diferentes câmaras temáticas”, diz Josuá.
Não são apenas as câmaras temáticas que estão discutindo a proposta enviada pela Prefeitura: o Ministério Público acompanha o processo de revisão do PDN através das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e da Pessoa com Deficiência. As promotorias também estão se debruçando pelo material apresentado pela Semurb e, de acordo com a promotora Gilka da Mata, diligências técnicas terão de ser feitas para checar alguns dos pontos apresentados. A promotora afirma que o MPRN vai se pronunciar a respeito das mudanças após o fim da análise técnica, que deve acontecer na próxima semana.
Após os ajustes dos Conselhos Municipais, o Plano Diretor ainda deve passar por algumas etapas antes de ter o projeto enviado à Câmara Municipal.
A eleição dos delegados que vão participar com poder de voto da Conferência da Cidade ainda terá de acontecer e, após a Conferência, vão acontecer atividades internas para a sistematização e formatação da minuta de projeto de lei aprovada no evento. Só depois disso o documento será enviado ao gabinete do Prefeito para, depois, ser encaminhado à Câmara Municipal.
Apesar da possibilidade de extensão do prazo para apresentação das alterações à minuta, o calendário oficial, que prevê a conferência final para os dias 2, 3 e 4 de abril está mantido.
Entenda
Apesar da proposta final ainda não estar definida, o documento apresenta uma restrição menor para construções em áreas de Ponta Negra. De acordo com a proposta, 66 lotes classificados como áreas não-edificantes por um decreto de 1979 passariam a seguir as regras das Zonas Especiais 1, que permite construções de até dois andares ou 7,5 metros, medidos de qualquer parte do terreno.
Além da proposta para modificação da área não-edificante, o documento também prevê a criação de normas específicas para o uso e ocupação do solo nas Zonas e Áreas Especiais da cidade. A proposta traz seis zonas: a Zona Especial Costeira e Estaurina (Zece); Zona Especial de Interesse Paisagístico (AEIP); Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS); Áreas Especiais de Operação Urbana (AEOU); Áreas Especiais com Potencial de Risco (AEPR) e Área Especial de Preservação Cultural (AEPC).
A Zece, que compreende todas as praias urbanas de Natal, passando por Ponta Negra, Via Costeira, Miami, Praia dos Artistas, Praia do Meio, Praia do Forte, Redinha e foz do Rio Potengi, será ordenada por meio do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima e do Comitê Gestor da Orla.
