Natal
Conciliação reduz número de processos
Publicado: 00:00:00 - 31/08/2021 Atualizado: 22:54:46 - 30/08/2021
Ícaro Carvalho 
Anthony Medeiros
Repórteres

Evitar judicializações e acelerar a resolutividade de conflitos entre duas ou mais pessoas. Esses são dois dos pontos que norteiam o Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC), vinculado à Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, projeto que busca, através do diálogo e do consenso, ajudar casais e familiares a encontrar um denominador comum sobre um determinado problema. Entre situações de divórcio, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e guarda de filhos, o NUTEC promoveu, no primeiro semestre de 2021, 213 sessões de mediação e conciliação, alcançando um índice de resolutividade de 84% (180 acordos), fazendo com que situações que antes eram conflituosas e sem solução chegassem a acordos, sem necessidade de ida à justiça. O resultado é o melhor desde 2017, de acordo com dados da Defensoria Pública do RN.

Magnus Nascimento
Processos de conciliação resultaram em 180 acordos na Defensoria Pública em 2021. Foi o melhor resultado do órgão desde 2017

Processos de conciliação resultaram em 180 acordos na Defensoria Pública em 2021. Foi o melhor resultado do órgão desde 2017


O projeto foi implementado efetivamente desde agosto do ano passado. Antes, a Defensoria Pública do RN promovia os acordos extrajudiciais por meio do Núcleo de Justiça Comunitária. A coordenadora da ação, a defensora pública Fabrícia Gaudêncio, atribui o aumento a uma série de fatores, mas o principal deles é a implementação da ferramenta virtual, situação necessária em virtude da pandemia do coronavírus, assim como uma divulgação maior por parte da Defensoria à população.

"Nós estruturamos melhor esse núcleo, que antes era Justiça Comunitária. Ele funcionava na zona Norte, e há três anos estamos no núcleo de primeiro atendimento. Divulgamos a atuação e essa questão da implantação da ferramenta digital, pelo WhatsApp, que é um meio acessível a todo mundo, também contribuiu bastante. Foram vários caminhos que percorremos para que estruturássemos melhor o núcleo e fortalecêssemos essa nossa atuação extrajudicial", completa.

De acordo com a gestora, a principal técnica utilizada no momento em que as partes vão buscar a conciliação é explicar todo o contexto da situação da relação e apresentar as perspectivas positivas de um eventual acordo. "Sempre dizemos aqui que, na conciliação deixa de existir marido e mulher, mas pai e mãe não. Então trabalhamos junto dos usuários da Defensoria Pública essa importância de se estabelecer o diálogo, ver o bem estar dos filhos", acrescenta.

"Quando a gente consegue fazer essas conciliações e mediações, principalmente na área da família, o que é mais presente no núcleo, como questões de guarda, convivência entre os pais, notamos que existe um índice de resolutividade muito grande e isso acaba sendo bom para os pais, porque eles conseguem dialogar e estabelecer uma forma de convivência e isso reflete na questão da melhoria desse diálogo entre eles", comenta a coordenadora.

Com a pandemia de coronavírus, o projeto precisou passar por reinvenções. Uma das medidas foi a adoção de ferramentas virtuais, como o WhatsApp, para que os acordos pudessem continuar sendo celebrados. "Foi uma forma que encontramos de dar acesso à população", resume Fabrícia Gaudêncio.

"Percebemos que existiu um acesso maior da população ao serviço com o virtual. Essa ferramenta contribuiu muito para isso também, pela questão da comodidade de não se precisar deslocar, às vezes muitos fazem no próprio trabalho. O acesso foi maior ao serviço, com o processo remoto", acrescenta, informando ainda que neste mês de agosto os trabalhos presenciais no Núcleo foram retomados de forma gradativa.

Outros dois fatores contribuem para uma maior procura da população ao serviço, na avaliação de Fabrícia Gaudêncio. A homologação judicial, por exemplo, em alguns casos é ajuizada no mesmo dia do acordo, encerrando de vez o processo e agilizando o trâmite da conciliação. Além disso, por ser um órgão público, os usuários evitam custos de honorários.

"O nosso procedimento é rápido, em até 30 dias, desde o contato entre as partes, colher a documentação, marcar a sessão, de protocolar a petição, é algo célere até chegar a homologação, que em alguns casos acontece no mesmo dia que protocolamos essa petição. A vantagem da atuação extrajudicial é essa, porque é rápida e efetiva, e se não for cumprido, aquilo é um título que pode ser executado e conseguimos auxiliar as partes num novo diálogo entre as questões, que às vezes elas não conseguem enxergar, e estamos ali para facilitar o diálogo", completa.

Histórias
Entre as principais causas que passam pelo NUTEC estão os divórcios consensuais, regulamentação de visitas entre pais e filhos e revisão de pensão alimentícia. Quem precisou usar o núcleo recentemente foi a dona de casa Nadla da Silva Pereira, 32 anos, moradora da zona Oeste de Natal. Ao lado do ex-marido, com quem viveu por cinco anos, ela conta que já conhecia a defensoria pois precisou de uma conciliação com outro ex-companheiro, em outro processo de pensão alimentícia. Neste caso mais recente, em julho deste ano, ela explica que buscou à Defensoria Pública do RN para resolver a guarda da filha, pensão alimentícia e acordar as visitas.

"A conciliadora foi perfeita conosco, esclareceu nossas dúvidas com relação a com quem a criança iria ficar, os dias de visitação, o valor da pensão alimentícia. Já saímos de lá com tudo agilizado. Eu e meu ex-esposo não tivemos nenhum problema na conciliação", comentou. "A gente já tinha entrado no consenso do divórcio, que não dava mais certo e precisávamos disso. Fomos no cartório e fui informada que com nossa filha, tinha que ter advogado. Não tínhamos recursos para isso e a Defensoria agilizou essa parte", acrescenta.

Quem também utilizou o projeto recentemente foi o vigilante Jailson Martins de Oliveira, de 42 anos. Ele comenta que possuía uma pensão alimentícia para dois de seus três filhos, de 25 e 23 anos. Essa pensão, segundo ele, era descontada na própria folha de pagamento, e a necessidade de buscar a Defensoria Pública do RN foi justamente para extinguir a pensão, já que os filhos alcançaram a maioridade e já possuem autonomia financeira. O caso foi iniciado em janeiro deste ano e está prestes a ser concluído, segundo ele.

"Em comum acordo, entramos nesse consenso para que fosse cancelado, porque agora eu tenho uma filha pequena de quatro anos. Como existia um processo julgado, para que esse valor fosse descontado, tinha que entrar na justiça para poder retirar. Por intermédio desse projeto, da Defensoria Pública, eles fizeram esse trâmite para mim, tudo on-line, por chamada de vídeo”, diz.

Como procurar
O atendimento virtual do Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC) pode ser aberto individualmente por uma das pessoas envolvidas no conflito. O núcleo especializado irá então realizar o contato com a outra parte e verificar o interesse e disponibilidade em formalizar o acordo extrajudicial. Caso ambas as partes se mostrem acessíveis, o setor passa as orientações iniciais e, então, é remetido o rol de documentos necessários para a conciliação ou mediação. Somente no primeiro semestre de 2021, o Nutec registrou 866 atendimentos abertos individualmente. Contudo, nem todos chegam até a conciliação, pois é necessário que haja interesse mútuo entre os envolvidos.

Nos casos em que as partes demonstram interesse em conciliar o problema, é realizada uma pré-conciliação com ambos ou individualmente por mensagem. Nesta oportunidade, explicam-se as regras aos interessados, bem como os princípios da conciliação. Caso aceitem os termos explicados, darão “aceite” virtual em protocolo de conciliação, sendo marcada a sessão de conciliação com a criação de grupo virtual com ambos. Caso a sessão seja bem sucedida, o acordo é encaminhado para homologação.

"Opção para desafogar judiciário", diz defensor
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Adpern), Vinícius Araújo, aponta que as soluções extrajudiciais para resolução de conflitos são opções eficazes para evitar acúmulo de processos na Justiça e agilizar o acordo entre as partes. Segundo ele, o equilíbrio entre os envolvidos nos processos gera um "empoderamento"

"Entre as vantagens, cito o maior respeito entre a vontade dos envolvidos, maior privacidade, cumprimento espontâneo dos acordos, já que não é necessário que o judiciário force as partes a cumprir o que foi ajustado e a rapidez e economia no procedimento. Além disso, existe o empoderamento das partes envolvidas que saem do processo com maior capacidade de resolver seus próprios problemas de forma negociada no futuro", comenta Vinícius Araújo.

Ainda de acordo com o defensor Vinícius Araújo, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (Adpern), a resolução de conflitos com a utilização de ferramentas virtuais pode ser uma situação cada vez mais recorrente nos acordos extrajudiciais. "É um grande acerto da Defensoria incentivar e investir nessa prática de meios alternativos de solução de conflitos. Acredito que o futuro seja a utilização desses meios combinados com a tecnologia da informação", completou.











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