Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte não será adiado

Publicação: 2021-02-11 00:00:00
Felipe Salustino
Repórter

A Comissão Organizadora do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) decidiu que não vai adiar a data das provas do certame, prevista para os dias 7 e 14 de março próximo. A decisão foi firmada em Ata dentro do Inquérito Civil do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), que solicitou, no dia 27 de janeiro, uma avaliação sobre a conveniência e a necessidade do adiamento das provas. O pedido do MPRN se baseia no decreto de calamidade pública expedido pelo Governo do Estado em função da pandemia da covid-19 e na Lei Estadual Nº 10.727/2020, que “determina a suspensão das etapas e fases dos concursos públicos realizados anteriormente à publicação do Decreto até o término da vigência do estado de calamidade”. O documento que atesta calamidade pública no Rio Grande do Norte é válido até 18 de abril deste ano.

Créditos: Adriano AbreuConcurso é esperado desde 2016 e será suficiente somente para preencher vagas de policiais aposentados, mortos ou que pediram exoneração. Déficit continuaráConcurso é esperado desde 2016 e será suficiente somente para preencher vagas de policiais aposentados, mortos ou que pediram exoneração. Déficit continuará

O Inquérito Civil com pedido de análise foi instaurado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal. No documento, o órgão ministerial pede também que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) se posicione sobre a aplicação das provas em março. “Aguardamos agora a resposta à requisição dirigida ao secretário estadual de Saúde Pública”, diz o promotor Vitor Emanuel, sobre o andamento do processo. A assessoria de imprensa da Sesap informou que o tema esteve entre as pautas da pasta durante uma reunião que aconteceu na terça-feira (9) e que em breve a Secretaria emitirá um posicionamento.

Na sexta-feira passada, dia 5, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, garantiu apoio para que a realização das provas do certame ocorra nas datas previstas em edital, durante uma reunião com o delegado Fábio Montanha, coordenador do concurso, com a presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), Taís Aires Telino e com a presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), Edilza Faustino. Um projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à ALRN deve permitir a realização do concurso durante a pandemia.

“O Sinpol/RN participou de uma reunião com o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, fazendo gestão para que a lei encaminhada pelo Governo do Estado, que vai alterar o Decreto da pandemia no que se refere ao concurso, tenha uma tramitação rápida e célere. A gente foi pedir apoio do presidente da Assembleia e este, de pronto, se mostrou bastante apoiador da causa”, afirma Edilza Faustino, presidente do Sinpol/RN. O Sindicato, no entanto, ainda não sabe quando o projeto será votado na Casa.

Edilza Faustino, que também faz parte da Comissão Organizadora do certame, destacou que todas as ações de biossegurança foram definidas, durante o processo de elaboração do edital, para que as provas possam acontecer em março. “O concurso foi lançado durante a pandemia e um dos detalhes positivos para a escolha da banca, quando conseguimos finalizar o processo, é que ela iria dispensar todos os cuidados de segurança para que fosse possível fazer o concurso durante a crise sanitária. Seria frustrante o adiamento das provas, depois de mais de 60 mil inscritos e de mais da metade do caminho andado para que haja a contratação de novos efetivos”, ressalta a presidente do Sinpol/RN.

Déficit
Uma das razões pelas quais o Sindicato se mantém favorável à realização das provas no mês que vem, é o número de efetivos que compõe a Corporação atualmente: são 1.325 homens, quando o ideal seriam 5.510. Os mais de 1,3 mil efetivos correspondem a apenas 26% do total previsto em lei. “Esse percentual gera uma deficiência de recursos muito grande para atender a todo o Estado. Daí a importância desse concurso, que há muito tempo não acontece”, explica Edilza Faustino.

A questão tem sido acompanhada diariamente pelo Sinpol/RN e, segundo Edilza Faustino, haverá dispensa de tramitação para o Projeto de Lei enviado à ALRN pelo Governo do Estado, que passará apenas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Isso traz uma alegria porque é uma possibilidade de esse concurso acontecer sem ser adiado e haver essa contratação de efetivos que é mais do que necessária”, ressalta Edilza Faustino.

Créditos: DivulgaçãoCom 47 vagas para delegado substituto, concorrência chegou a 512,4 candidatos por cada vagaCom 47 vagas para delegado substituto, concorrência chegou a 512,4 candidatos por cada vaga

Concorrência aumentou 247,38%
O concurso para o preenchimento de 301 vagas na Polícia Civil do Rio Grande do Norte registrou aumento de 247,38% no número de inscritos em relação ao último certame, realizado em 2008. Segundo o boletim geral de inscrições do concurso, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, foram 61.098 inscritos, entre os cargos de agente (32.278), delegado (24.083) e escrivão (4.737) para o certame cujas inscrições se encerraram no dia 21 de dezembro passado. As concorrências variam de 140,3 a  512,4 candidatos por vaga. As provas estão previstas para acontecerem no dia 7 de março. Ao todo, são 23.847 mulheres e 37.251 homens inscritos.

No concurso aberto em 2008 foram ofertadas 438 vagas, das quais 263 vagas para agente, concorrência de 19,74; 107 para escrivão, concorrência de 21,07; e 68 vagas para delegado, com concorrência de 148,32. 

Na avaliação do delegado Fábio Montanha, coordenador do concurso atual, a adesão superou as expectativas da Polícia Civil. “Superou porque estimávamos, inicialmente, 50 mil inscritos, e chegou a pouco mais de 60 mil, então passou do que a gente imaginava. A banca já fez prova com quantidade de gente até maior do que essa em outros Estados. Os próximos passos agora são as provas, marcadas para o dia 07 de março. A banca vai cuidar de tudo isso”, comentou.  

O concurso está sendo conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O edital foi publicado pelo Governo do Estado no dia 25 de novembro do ano passado, com inscrições encerradas no dia 21 de dezembro. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra, nas redes sociais, e foi bastante comemorado por entidades representativas das forças de segurança. A expectativa quanto à publicação do edital já acontecia desde o dia 31 de outubro, uma vez que esse foi o prazo firmado pelo Estado e pela Polícia Civil no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). No TAC, ficou acordado que a Polícia Civil assumiria a responsabilidade do concurso, ao invés da Secretaria do Estado da Administração (SEAD).

O certame chega num momento em que a Polícia Civil trabalha com menos de 30% do que preconiza a legislação. Atualmente, a Polícia Civil possui cerca de 1.320 profissionais em seu efetivo. São 151 delegados, 987 agentes e 182 escrivães. De acordo com a Lei Complementar 417/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o órgão deve ter 350 delegados, 800 escrivães e 4.000 agentes, totalizando 5.150 profissionais.

Aposentadoria
Segundo dados do Setor de Recursos Humanos da Polícia Civil enviados à TRIBUNA DO NORTE, detalhados na edição do dia 25 de novembro passado, pelo menos 156 policiais civis estão aptos à aposentadoria. Desses, 111 são agentes, 10 escrivães e 35 delegados. O concurso para a Polícia Civil é aguardado desde 2016, quando o Governo do Estado, à época, já planejava fazer o concurso em paralelo com o certame para a Polícia Militar e para o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP-RN).

Comparativo
Veja abaixo o número de inscritos e concorrência
Concurso 2008
à 438 vagas 
à 68 vagas para delegado substituto
à 107 vagas para escrivão substituto
à 263 vagas para agente substituto
à 17.588 inscritos

Concorrência
à 10.086 inscritos no cargo de delegado substituto (148,32 concorrentes por vaga)
à 5.543 inscritos no cargo de agente substituto (21,07 concorrentes por vaga)
à 2.113 inscritos no cargo de escrivão substituto (19,74 concorrentes por vaga)

Concurso 2020
à 301 vagas
à 24 vagas para escrivão 
substituto
à 47 vagas para delegado substituto
à 230 vagas para agente substituto
à 61.098 inscritos

Concorrência
à 32.278 inscritos no cargo de agente substituto (140,3 concorrentes por vaga)
à 24.083 inscritos no cargo de delegado substituto (512,4 concorrentes por vaga)
à 4.737 inscritos no cargo de escrivão substituto (197,4 concorrentes por vaga)