Concurso da Polícia Civil terá 301 vagas; salários de até R$ 16,6 mil

Publicação: 2020-08-25 00:00:00
Ícaro Carvalho
Repórter

Após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o concurso que prevê o preenchimento de 301 vagas na Polícia Civil deverá ter o Edital publicado até o próximo dia 31 de outubro. Os salários variam de R$ 4,7 mil a R$ 16,6 mil  para os cargos de agentes de investigação, escrivão e delegado. O número de vagas é inferior ao defendido pelas entidades de classe que representam os policiais civis no Estado e a realização de um novo concurso é aguardada há mais de uma década. 

Créditos: Adriano AbreuRio Grande do Norte enfrenta um histórico déficit de mão de obra na Polícia Civil. Por lei, existem aproximadamente 5,5 mil vagas criadas, mas nem metade ocupadasRio Grande do Norte enfrenta um histórico déficit de mão de obra na Polícia Civil. Por lei, existem aproximadamente 5,5 mil vagas criadas, mas nem metade ocupadas


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O futuro certame será conduzido totalmente pela Polícia Civil e não mais pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD-RN), conforme disposto no TAC. Atualmente, a Polícia Civil trabalha com 30% do que é previsto em lei e pelo menos 150 policiais, entre delegados, agentes e escrivães, estão aptos à aposentadoria, o que deverá reduzir ainda mais o efetivo dessa força policial. 

Pelos termos do TAC, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada, a Polícia Civil do RN assume a competência para gestão, contratação da banca e condução do concurso público. O Termo em referência também firma uma série de prazos e cronogramas a serem seguidos pela banca do certame, presidida atualmente pelo delegado Fábio Montanha.

“A função do TAC foi fazer a transferência de responsabilidade e orçamentária da SEAD para a Polícia Civil e da convalidação dos atos praticados. Esse TAC vai servir como peça inicial de outro processo feito a partir da Degepol para seleção e contratação da banca. Vamos aproveitar algumas outras coisas aproveitadas no processo antigo, como o extrato de autorização do concurso, documentações, estudo de impacto, e vamos refazer a pesquisa mercadológica junto às bancas mais renomadas do país”,   esclareceu o delegado à TRIBUNA DO NORTE.

Até lá, porém, a Comissão de Licitações da Polícia Civil precisa renovar a pesquisa de mercado com, pelo menos, com quatro bancas conhecidas (FGV, VUNESP, FCC e CEBRASPE) e outras quatro instituições de pesquisa ou ensino.  O TAC estipula que as respostas das “propostas para a execução dos serviços descritos no Projeto Básico” devem ser entregues até o dia 8 de setembro. A Polícia Civil disse que a pesquisa referente à primeira etapa do concurso está sendo realizada pela comissão.

Também ficou firmado que a delegada geral de Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, terá até o dia 15 de setembro para publicar a minuta do termo de dispensa de licitação e do subsequente contrato referente ao concurso, com a assinatura dos termos com a banca escolhida no dia 9 de outubro e a publicação do edital no dia 31. “A partir da celebração desse TAC, a Polícia Civil assumirá a responsabilidade, integral, pela realização do concurso. Esperamos, em breve, contar com a força de trabalho desses novos policiais”, declarou Ana Cláudia Saraiva.

Após sucessivos adiamentos, o delegado Fábio Montanha explicou que a mudança da responsabilização pelo concurso para a Polícia Civil pode ser um fator benéfico para o andamento do certame. “Pelo fato de que o principal interessado, que é a Polícia Civil, está 100% responsável por ele, a gente vai dar uma atenção e prioridade maior do que quando ele era descentralizado para setores que não tinham unicamente nosso concurso como responsabilidade. Como somos os maiores interessados em aumentar o número de profissionais na ativa, é mais uma razão para querermos agilizar isso”, ressaltou Montanha.

Aposentadorias diminuirão efetivo da PC/RN
O quadro diminuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte pode ficar ainda mais prejudicado nos próximos anos. Isso porque, segundo um boletim obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, pelo menos 150 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães estão aptos à aposentadoria e outros 102 estarão aptos nos próximos três anos.

Créditos: Adriano AbreuOutro problema da Polícia Civil no Rio Grande do Norte é o sucateamento das Delegacias em geralOutro problema da Polícia Civil no Rio Grande do Norte é o sucateamento das Delegacias em geral


A falta de profissionais faz com que a categoria trabalhe “sobrecarregada”, desabafa a delegada Taís Aires Telino, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol-RN). Segundo ela, o corpo de delegados do Estado é o terceiro menor do Brasil, proporcionalmente à população. “É um déficit absurdo, gigantesco”, frisou a presidente da Adepol.

“A gente vê com muito mais preocupação pelo lado da sociedade. Um serviço que era pra ser prestado por 5.150, hoje é prestado por cerca de 1.300. A Polícia Civil, por mais que se esforce, não vai conseguir atender a contento, as demandas que chegam, os anseios da população. Depois que o crime acontece, se a PM não prendeu em flagrante, vai caber à Polícia Civil investigar. O cidadão que teve seu carro, celular roubado, ele quer ver seu bem de volta. Para isso, necessita de investigação. A quantidade de roubos é gigante e o efetivo da Polícia Civil é mínimo”, ressaltou.

Taís Aires acrescentou, ainda,  que há delegados em cidades do Estado que acumulam Delegacias de Polícia. Em dezembro do ano passado, reportagem da TRIBUNA DO NORTE mostrou que 39 delegados acumulavam unidades, o que comprometia o desenrolar das investigações e conclusão dos inquéritos. Com a mudança da gestão do concurso para a Polícia Civil, ela disse acreditar que o edital saia no final de outubro e espera que o certame ocorra sem grandes complicações. “A gente lamenta por isso não ter sido feito antes. Mas, por outro lado, a gente encara o lado bom que é o fato da Polícia Civil, por ser extremamente interessada nessa contratação de servidores,  acredito que ela vá dá uma celeridade no concurso”, disse.

Outra entidade que tem cobrado pela realização do concurso é o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (Sinpol-RN). De acordo com a presidente em exercício, Edilza Faustino, o concurso é de uma necessidade “urgente” para a categoria e sociedade.

“O concurso é uma necessidade urgente, porque o efetivo da PC hoje é muito aquém da necessidade e diminui a cada dia, porque a cada mês tem pessoas se aposentando e aptos a se aposentarem. É por isso que é tão urgente para prestarmos um serviço de qualidade. As delegacias estão com cada vez mais dificuldades, mas tiramos leite de pedra, fazendo apreensões de drogas, armas, prisões. Mas é por um ato até heróico dos que estão na ativa. Temos uma realidade cruel, porque vários efetivos acumulam duas, três delegacias”, disse. 

Veja abaixo a evolução salarial do policial civil no RN

Delegado
Substituto (1 dia)
R$ 16.670,59

1ª Classe (3 anos e 1 dia)
R$ 19.171,18

2ª Classe (6 anos e 1 dia)
R$ 20.129,74

3ª Classe (9 anos e 1 dia)
R$ 21.136,23

4ª Classe (13 anos e 1 dia)
R$ 22.193,04

Classe Especial (18 anos e 1 dia)
R$ 23.302,70

Classe Sênior (20 anos e 1 dia)
R$ 25.632,97

Agente e escrivão
Substituto (1 dia)
R$ 4.731,91

Classe 1 (3 anos e 1 dia)
R$ 5.394,38

Classe 2 (6 anos e 1 dia)
R$ 6.149,59

Classe 3 (9 anos e 1 dia)
R$ 7.010,53

Classe 4 (13 anos e 1 dia)
R$ 8.013,04

Classe 5 (15 anos e 1 dia)
R$ 9.158,90

Classe Especial (18 anos e 1 dia)
R$ 10.468,63

Fonte: Polícia Civil do RN

Histórico
O concurso para a Polícia Civil é aguardado pela categoria e postulantes ao quadro de servidores do órgão desde 2016, quando o Governo do Estado, à época, já planejava fazer o concurso em paralelo com o certame para a Polícia Militar e para o Instituto Técnico Científico de Perícia do RN (ITEP-RN). Em 2017, o concurso da Polícia Civil chegou a ser anunciado com 142 vagas, mas nunca foi lançado. Em 2018, o Governo suspendeu mais uma vez o concurso, alegando crise financeira.

O último certame para a Polícia Civil foi realizado em 2008 e teve sua tramitação encerrada em 2010. 

O próximo concurso terá 301 vagas sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. Atualmente, a Polícia Civil do RN possui 1.324 servidores, sendo 152 delegados, 181 escrivães e 991 agentes.  De acordo com a Lei Complementar 417/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o órgão deve ter  100 delegados, 468 escrivães e 2.765 agentes.









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