Concursos das polícias Militar e Civil são suspensos

Publicação: 2018-01-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Os concursos das polícias Civil e Militar estão sem data para ocorrer. O primeiro sequer será lançado em 2018, de acordo com o secretário estadual de Administração Cristiano Feitosa. O da Polícia Militar está previsto na Lei Orçamentária e ainda pode acontecer este ano, mas o lançamento do edital (previsto para dezembro de 2017) foi suspenso pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos e não há uma nova data. A justificativa dada pelo governo é a crise financeira, que corre o risco de ser agravada com o aumento da folha de servidores.

Após 12 anos do último concurso público, a Polícia Militar do RN tem 8.200 policiais na ativa e um déficit de 5.266 profissionais
Após 12 anos do último concurso público, a Polícia Militar do RN tem 8.200 policiais na ativa e um déficit de 5.266 profissionais

Segundo Cristiano Feitosa, a Polícia Civil não tem orçamento para aumentar as despesas com pessoal. “Nós esperamos que a Degepol tenha o orçamento para aumentar o quadro de servidores, mas isso ainda não foi apresentado a nós”, disse ele. O concurso da Civil chegou a ser anunciado em 2017 com 142 vagas, mas nunca foi lançado. Atualmente, a Civil, que está há oito anos sem concurso, tem previsão legal para 5.150 cargos, dos quais 1.534 estão ocupados. O déficit é de 3.616 profissionais. 

A realização do concurso da Polícia Militar em 2018, ao contrário, não está descartada. Já previsto no orçamento deste ano, a expectativa é que o impacto real sobre a folha só aconteça em 2019, por causa do cronograma. É esperado que 500 novos aprovados (de mil vagas) já comecem a formação na Academia de Polícia no segundo semestre de 2018, para atuarem em 2019. O restante entraria no segundo semestre de 2019, para atuarem em 2020. Enquanto eles estão em formação, é pago um salário mínimo.

Apesar da suspensão do edital que seria lançado em dezembro, o  comandante-geral da Polícia Militar, coronel Osmar José Maciel de Oliveira, e a secretária estadual de segurança, Sheila Freitas, se reúnem nos próximos dias com o governador Robinson Faria para acertar o lançamento. O concurso é esperado desde 2015, primeiro ano do mandato de Robinson Faria, mas nunca saiu do papel. No caso da PM, após 12 anos do último certame, a corporação tem cerca de 8.200 policiais na ativa, quando o efetivo ideal previsto em lei é de 13.466 militares, o que significa um déficit de 5.266 pessoas.

Desde o último ano, o Executivo tem dificuldades para garantir o pagamento da folha de servidores. Com o aumento da folha, o governo teme piorar a situação. O único concurso que está em processo de realização, entre os previstos para este ano, é para a Secretária Estadual de Saúde, com 404 vagas. Ele está sendo realizado, no entanto, por uma questão judicial.

Cristiano Feitosa ainda argumenta que a realização do concurso da Secretaria de Saúde diminui as despesas do Estado porque, com o incremento de novos médicos ao quadro permanente do estado, contratos com cooperativas médicas diminuirão. “O médico de cooperativa custa muito mais ao estado do que o servidor. Um plantão de cooperativa custa, por exemplo, R$ 2 mil por 12h para cada médico. O médico do estado custa R$ 500 pela mesma quantidade de horas”. 

Outro concurso previsto para o ano é da Controladoria-Geral do Estado, com 30 vagas. Segundo Feitosa, a realização ainda está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado e depende da aprovação do Tribunal.

Números

142 era o número previsto de vagas para o concurso da Polícia Civil, que chegou a ser anunciado no ano passado.

1.000 é o número de vagas previsto para o concurso público para a Polícia Militar, que ainda está sem data para ser lançado.

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