Condenado de véspera, político não pode ser julgado sem defesa

Publicação: 2020-02-12 00:00:00
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Cassiano Arruda Câmara

Nos últimos cinco anos, toda a classe política brasileira foi  condenada, inclusive quem não foi formalmente acusado.

A Operação Lava Jato, na sua fase feérica, projetou uma série de denúncias – muitas delas sem os acusados saberem do que estavam sendo denunciados e sem apresentarem defesa – atingindo políticos de diferentes partidos e generalizando as denúncias de tal forma que o todo foi atingido.

Quase toda semana os brasileiros assistiam, logo de manhã, a um show de combate à corrupção, estrelado pela Polícia Federal, no papel de mocinho, e por políticos, de todos os partidos, como os bandidos. A cena era mesma, variando os personagens: o cumprimento espalhafatoso de uma ordem de “busca e apreensão” expedida pela Justiça. Este era o capítulo inicial de inúmeros processos (a maioria ainda não julgado).

RICOS NA CADEIA
Nada como a diversidade e repetição de um mesmo script para fixar a ideia de que “todo político é ladrão”. (Ou “todos calçam ´40, como se dizia no tempo em que eles mereciam algum respeito).

Sobretudo quando existe uma base de verdade formando uma onda de revolta, para o objetivo ser atingido. A origem de tudo está no chamado “Petrolão”, o maior caso de corrupção conhecido da história.

Um mega escândalo, surgido inesperadamente, numa investigação iniciada na perseguição a uns agiotas, num posto de gasolina de Brasília, no vacilo de um ex-diretor da Petrobras que havia recebido uma Land Roover de presente de um dos operadores do esquema.

Com a SUV inglesa transformada em fio da meada, se chegou logo – com muitas provas –  à comprovação de que a corrupção havia sido implantada na maior empresa brasileira. A rapidez com que a investigação foi feita e a Justiça pronunciada puniu – pela primeira vez – empreiteiros de grosso calibre, conquistando a galera e formando uma onda moralizadora nacional.

LAVA JATO
Além de revelar a roubalheira, Paulo Roberto Costa, o ex-diretor Petrobras, ainda contribuiu com uma marca forte para a Operação moralizadora: - LAVA JATO, pela ligação com o Posto de Gasolina de Brasília, onde a investigação começou.

A novela da corrupção aumentou sua audiência ao longo dos anos. Primeiro com a inclusão no elenco do núcleo dos empreiteiros: os donos do Brasil. A Lava Jato mostrou o percentual sobre cada contrato e os negócios paralelos com diretores e gerentes da Petrobras. Tudo com prova da montanha de dinheiro roubada.

Nessa altura do campeonato, com amplo apoio da mídia, o juiz Sérgio Moro já havia se tornado um “herói nacional”, assim como a “força tarefa” dos Procuradores comandada por Deltan Dallagnol. O Brasil acompanhava, de forma inédita, a devolução de somas fabulosas de recursos públicos desviados.

ROUBO PARA POLÍTICOS
Paralelamente a esse cenário, os políticos começaram a aparecer. Afinal o Governo do PT havia determinado a participação de partidos sobre todos os contratos feitos pela PETROBRAS, mas, nesse ponto, as provas apresentadas não são tão evidentes. Em boa parte dos casos a "prova" de corrupção apresentada se baseia na existência de uma prática até então admitida pela legislação brasileira: a doação de empresas para campanhas eleitorais. A força tarefa de Curitiba construiu a tese segundo a qual as doações eleitorais (muitas delas declaradas e oficiais) seriam o “acerto” recebido pelos políticos para em troca de apoio aos mal feitos das empreiteiras.

Nessa fase da novela o núcleo dos políticos tomou conta das ações e passou a dominar o enredo aumentando ainda mais o IBOPE.

HORA DA VERDADE
Agora essa longa novela se aproxima de um de seus mais esperados capítulos: - o do julgamento de muitos integrantes do núcleo político.

Talvez estejamos, porém, em meio a uma mudança nos rumos dessa odisséia. Começa a surgir indícios de resistência à condenação e execução imediata de acusados, especialmente os da classe  política, numa onda.

Um forte indício da possível mudança de narrativa  está em dois episódios recentes envolvendo parlamentares. Um deles diz respeito à perda do mandato de uma ex-juíza que virou Senadora (“Moro de Saias”). O outro tem como protagonista um deputado paraibano do baixo clero. Em ambos os casos houve forte reação parlamentar buscando assegurar a observância de garantias e prerrogativas de seus membros. Algo que havia desaparecido do novelão da Lava Jato. Vejam os exemplos da tensão criada entre o Legislativo e o Judiciário:

1 – A Senadora Selma Arruda (Podemos-MT) perdeu o mandato por abuso de poder econômico em decisão do TRE do seu Estado, que rapidamente convocou uma nova eleição. Um grupo de Senadores, de discurso moralizador, “Muda Senado”, tenta procrastinar a implantação da sentença. A questão é: ela tem direito  a ser julgada por mais uma instância? Se tem, que se espere. Justiça não pode ser feita no embalo de uma onda.

2 – O deputado Wilson Santiago (PTB-Pb) estava afastado do mandato por decisão singular do ministro Celso de Melo, do STF, desde dezembro. Santiago ainda  não foi julgado. Um ministro nomeado pode cassar um parlamentar eleito?  Denunciado numa “Operação Pés de Barro” por roubo em obras públicas no seu Estado, Santiago tem direito a julgamento. E não pode perder assim um mandato que lhe foi dado por 86 mil eleitores.  Cabe à sociedade acompanhar o andamento do processo e exigir que as denúncias sejam apuradas no menor prazo.

Como qualquer cidadão, os políticos têm direitos e deveres. Além de prerrogativas para o pleno exercício do cargo. - Sem eles – os políticos -  não existe democracia. Do mesmo jeito que são necessários três Poderes independentes e harmônicos.