Em dois dias, analisar e votar 120 artigos e definir as novas regras que passarão a regulamentar a gestão urbana de Natal — aspectos referentes ao uso e ocupação do solo, arborização, mobilidade, entre outros.
Essa é a tarefa dos 140 delegados, representantes de entidades civis e de classes, que estão participando, desde ontem de manhã, da plenária final da Conferência de Revisão do Plano Diretor Participativo da Cidade.
O evento, previsto para ser encerrado hoje, está sendo realizado no auditório do Praia Mar Hotel, em Ponta Negra. “Estamos dando continuidade à conferência iniciada em dezembro do ano passado para votarmos o que na oportunidade não foi votado”, disse a chefe do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e coordenadora dos estudos de revisão do Plano Diretor, Maria Florésia Pessoa.
Entre os sete temas a serem votados nos dois dias, o que primeiro começou a ser analisado foi o uso e ocupação do solo. É nele que estão alguns dos pontos mais polêmicos, como o coeficiente básico de construção e o gabarito máximo. Quanto ao coeficiente, a proposta é reduzir a área de construção no caso de uso não residencial. Se o proprietário desejar construir a mais do que o permitido por lei, terá que usar o instrumento conhecido por Outorga Onerosa, ou seja, terá que pagar.
Já com relação ao gabarito máximo, a proposta é delimitar em 65 metros a altura das edificações em áreas já saturadas, e delimitar em 90 m as construções em áreas adensáveis. Essa área compreende 16 bairros, na parte mais central, segundo explicou Florésia Pessoa.
As propostas que estão sendo votadas estão no documento-base que foi consolidado através de reuniões, seminários e oficinas temáticas realizadas entre julho de 2004 e novembro de 2005, com a participação da sociedade.
A conferência foi aberta pelo prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que falou sobre a expectativa com relação ao novo Plano Diretor: “O desejo é que a Prefeitura e a sociedade garantam uma legislação urbanística e de meio ambiente que permita um crescimento saudável da nossa cidade”, disse.
Antes dos trabalhos, a secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Ana Míriam Machado, pediu aos delegados que analisassem com cuidado as propostas de mudança, de modo a atender aos interesses da coletividade, visando o melhor para a cidade.
Depois de votado, o documento segue, num prazo de 10 a 15 dias, para o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Conplam). Segundo Florésia Pessoa, o órgão não pode modificar o que foi votado em relação às questões ambientais, limitando-se apenas a apresentar sugestões. Já no tocante ao urbanismo, o Conplam pode fazer alterações.
Um dos 19 membros do conselho, o capitão Paulo Roberto de Souza Leite acredita que a avaliação não vá demorar tanto, pois o Conplan já está há algum tempo com o material. Ademais, são técnicos discutindo questões técnicas. “É diferente da primeira parte do processo, que envolveu vários segmentos da sociedade”, disse.
O conselho tem até outubro para o envio do documento à Câmara Municipal. Depois de aprovado pelos vereadores, o Plano Diretor de Natal segue para o prefeito Carlos Eduardo sancionar. Os índices urbanísticos serão revistos a cada dois anos, a partir dos dados fornecidos pelas concessionárias dos serviços públicos (água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica, sistema viário).
