Congresso aprova mínimo de R$ 1.040 para próximo ano

Publicação: 2019-10-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília - O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O documento prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.040 no ano que vem. O governo, porém, já atualizou esse valor e anunciou em agosto que o mínimo deve ser R$ 1 menor, caindo para R$ 1.039. A mudança está prevista no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que ainda tramita no Legislativo. Essa diminuição foi causada pela mudança na previsão de inflação de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado pelo governo para calcular o reajuste do mínimo.

Senadores e deputados aprovaram ontem a LDO, oito sessões após a matéria entrar na pauta
Senadores e deputados aprovaram ontem a LDO, oito sessões após a matéria entrar na pauta

De acordo com a proposta de LDO aprovada, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação. O aumento nominal, para o próximo ano, será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o INPC. Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação pelo mesmo índice.

A oposição tenta reverter a situação e conceder um reajuste real para o salário mínimo. A proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso em que o projeto da LDO entrou na pauta, mas não foi votado, por causa de vetos presidenciais e um projeto que abre crédito de R$ 3 bilhões no Orçamento que estavam na fila para serem apreciados

O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, "com muita dor no coração", não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo. "Gostaria muito de acatar os destaques, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário mínimo", declarou o relator. Ele disse que um novo cálculo poderá ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhão para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.

A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.

Emendas
O relatório da LDO a ser votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.

 O relator contestou a interpretação de que as emendas serão todas impositivas. "É uma inovação feita nesse relatório para trazer ainda uma maior transparência do acompanhamento fiscal do orçamento", afirmou Cacá Leão.

Já o relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), tem uma avaliação diferente. "Essas emendas (de comissão e de relator) poderão ser contingenciadas (bloqueadas) com um valor maior do que as impositivas, mas não poderão ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dotação cancelada", disse Neto.

Números
4,2% será o percentual de aumento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ontem pelo Congresso

124,1 bi é o déficit primário para o governo central, previsto na LDO 2020, considerando contas do Tesouro, Previdência e BC






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