Brasília (Agência Brasil) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, um pacote de medidas de emergência para combate ao crime organizado. As propostas seguem agora para análise dos deputados. O relator de alguns dos projetos, senador Demóstenes Torres, espera que as propostas sejam tratadas como prioridade na Câmara. “É óbvio que, se puder aprovar rapidamente, nós teremos uma legislação boa, rigorosa, que não fere de forma alguma qualquer princípio fundamental inserido na Constituição”, disse Torres.
As medidas têm como objetivo reprimir o crime organizado e garantir tranqüilidade dentro dos presídios. “Com o preso não podendo se comunicar com sua organização criminosa, naturalmente, vamos fraturar esse relacionamento e, com isso, vamos ter tranqüilidade dentro dos presídios e quebrar, de certa forma, muito, as organizações criminosas, porque muitos de seus líderes estarão presos”, ressaltou. Entre as medidas aprovadas, está a que cria o Regime de Segurança Máxima por 720 dias, prazo que poderá ser prorrogado, repetido ou convertido no Regime Disciplinar Diferenciado. No regime de isolamento, fica proibida a entrada de alimentos, som e outros utensílios, e os contatos com advogados serão mensais.
Além disso, o detento só poderá receber a visita de dois familiares, separado por vidro e com filmagem. Haverá banho de sol por duas horas por dia e a comunicação com outros presos será vedada. As medidas ainda precisam ser votadas na Câmara e sancionadas pelo Executivo para que entrem em vigor.
Os projetos que foram aprovados são os seguintes: Disciplina a reparação de dano decorrente da prática de infração penal; estabelece pena máxima de 30 anos, sem direito de redução, para presos condenados a penas de, por exemplo, 300 anos; aumenta o prazo prescricional; cria o Serviço de Inteligência Carcerária para fiscalizar a movimentação nos presídios. Cria o Sistema deSegurança Máxima; prevê indisponibilidade dos bens do criminoso; prevê como falta grave a posse e utilização de telefones celulares ou outros equipamentos de comunicação por presos no interior de estabelecimentos penais; extingue a possibilidade de concessão do livramento condicional a condenado reincidente em crime punido com reclusão; institui a delação premiada também para o condenado; estabelece a possibilidade de o juiz interrogar o réu ou inquirir testemunha presos, através da vídeoconferência; prevê a obrigatoriedade de as concessionárias de telefonia móvel instalarem sistema bloqueador de sinais para telefones celulares nos presídios; e determina a criação de programa de subsídios para a compra de casas por bombeiros, policiais militares e civis.
Tucanos reagem com obstrução
Brasília (AE) – Os reflexos políticos da crise de segurança em São Paulo abriram uma guerra no Congresso e levaram à paralisação dos trabalhos no Senado. O estopim foram declarações do ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, que acusou “o governo de Geraldo Alckmin” de preferir negociar com os criminosos a aceitar ajuda da força federal para enfrentar o onda de atentados promovida pelo crime organizado. A oposição reagiu bloqueando a votação de projetos de interesse do governo.
Nervoso, o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), anunciou o rompimento do diálogo com o governo e atacou o ministro. “Ele é um irresponsável e leviano, que só pensa em poder”, disse Tasso, ao anunciar a decisão de cortar o diálogo com “este governo, que tem um homem que fala uma bobagem deste tamanho”. Segundo ele, Tarso deveria se retratar, pois procurou responsabilizar Alckmin, que está fora do governo paulista, com base em especulações. “O ministro quis fazer política de baixo nível, de leviandade, justamente no momento em que o Senado começa a trabalhar com seriedade”, disse.
O clima de tensão foi reforçado quando o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), reagiu com veemência a outra declaração de Tarso, que comentara com ironia a polêmica a respeito dos vestidos recebidos por Lu Alckmin, mulher do candidato tucano à Presidência.
Nova lista tem nomes de 283 parlamentares
Brasília (AE) – Uma nova listagem de parlamentares deverá engrossar a documentação em poder da comissão de sindicância da Câmara que apura o envolvimento de deputados e assessores no esquema de venda de ambulâncias superfaturadas. O deputado Robson Tuma (PFL-SP) afirmou que a comissão vai requisitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cópia de um backup dos computadores da Planam entregue àquela Corte por Eduardo Mahon, advogado da ex-assessora do Ministério da Saúde, Maria da Penha Lino.
O backup, feito em um disquete, contém uma planilha com o nome de 283 parlamentares que negociaram com a Planam emendas para a compra de ambulâncias. Segundo o advogado Mahon, a listagem traz o nome do parlamentar, o número de identificação da emenda apresentada, o nome do município de destino e a situação do projeto. Em muitos casos, a planilha inclui também senhas, possivelmente de acesso aos site do Ministério da Saúde para acompanhamento do projeto. Segundo Mahon, Penha não tem como garantir quais parlamentares da lista teriam recebido propina.
