O presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho, e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, acompanhados de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas à educação, entregaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, o substitutivo da Câmara ao projeto de lei (PLS 59/04) que institui o piso salarial nacional para os professores da educação básica. A matéria, que fixa o piso salarial nacional em R$ 950,00 foi aprovada no Senado na noite de quarta-feira (25).
O presidente deve sancionar o projeto entre os dias 15 e 16, antes do recesso parlamentar, quando retornar da viagem ao Japão, onde participará de reunião do G8+5 para discutir as mudanças climáticas e os problemas econômicos mundiais.
O autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), comemorou: “O piso nacional amarrou a categoria, o professor não é mais municipal ou estadual, embora 950 reais não seja um salário suficiente”. Indagada sobre a possibilidade de os governadores alegarem não ter recursos para elevar os salários dos professores, a líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), que organizou o encontro, lembrou que o projeto foi negociado por muito tempo na Câmara dos Deputados por representantes da categoria, do ministério da Educação e do governo.
“Aqui, nós apenas consagramos o que já tinha sido acertado. Além disso, na proposta, estão previstos recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para este fim. É preciso comprovar que não há recursos por meio das finanças do estado, não pode ser só na conversa” disse a senadora.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, afirmou que o novo piso salarial é um marco para a valorização do magistério do país. “Esse piso vai fazer com que o salário de 60% dos professores brasileiros suba rapidamente. Pelo menos um milhão e duzentos mil professores sentirão logo o impacto”, revelou. Participaram da solenidade no Palácio do Planalto os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Augusto Botelho (PT-RR) e José Nery (PSOL-PA), além do ministro da Educação, Fernando Haddad, e vários deputados.
Garibaldi destaca que projeto vai melhor o ensino público
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, considera a fixação do piso dos professores da educação básica em R$ 950,00 um avanço significativo na política educacional do país e uma medida capaz de propiciar melhores dias para o ensino público. O novo piso, oriundo de uma proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado pelos senadores pouco antes da meia-noite de ontem (2) e vai agora à sanção presidencial.
“Este novo piso salarial é um passo significativo para que tenhamos melhores dias para a educação. Afinal, foi levantada estatística segundo a qual, até o ano passado, quarenta e um por cento dos professores recebiam menos de novecentos e cinqüenta reais. Então é um avanço. Acho que, durante grande parte do tempo, a educação básica ficou refém da seguinte indagação: como melhorar os salários dos professores? Porque sem dar condições salariais a eles, sem dar condições de trabalho, é claro que a educação não poderia melhorar”, afirmou Garibaldi Filho.
Indagado se apenas esse reajuste do piso salarial vai ser suficiente para reverter os números que colocam a educação brasileira entre as piores do mundo, o presidente do Senado disse que este é apenas um passo numa longa caminhada. “Nós vamos avançar, vamos melhorar, vamos ter certamente um estímulo novo, principalmente para os professores daquelas regiões onde não se poderia oferecer um piso como esse, a não ser através da determinação de uma lei federal. Agora, está aí a lei”, avaliou.
E acrescentou: “Eu acho que o grande desafio da educação hoje é o ensino médio. Uma vez que o ensino básico foi atendido, de certa maneira, pelo Fundef. Agora o que temos pela frente? Uma expansão do ensino superior, mas ainda temos um gargalo no ensino médio que precisa se voltar cada vez mais para uma vertente profissionalizante”.
O Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que mudou o financiamento do ensino fundamental no país, sub-vinculando a esse nível de ensino uma parcela dos recursos destinados pela Constituição Federal à educação. De acordo com o Ministério da Educação, a Constituição de 1988 vinculou 25% das receitas dos estados e municípios à educação. Com a Emenda Constitucional 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de estados e municípios) foram reservados ao ensino fundamental.
Votação no Senado
Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (2) o substitutivo da Câmara ao projeto que institui o piso salarial nacional, no valor de R$ 950, para os profissionais do magistério público da educação básica (PLS 59/04). A proposta original teve como autor o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A matéria irá agora à sanção do presidente da República. O substitutivo já havia sido examinado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que apresentaram requerimento de urgência para a sua tramitação.
Na discussão da matéria, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que o projeto representa uma conquista histórica para os professores. “Primeiro é preciso garantir remuneração digna ao professor. A educação pública de qualidade passa pela remuneração dos professores”, afirmou.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) parabenizou os que ajudaram a viabilizar a proposta, em especial Cristovam Buarque, mas observou que a concepção original do projeto era mais adequada que a proposta que foi votada. “Deveríamos estar aprovando um piso e outro piso diferenciado para aqueles que têm formação universitária”, afirmou Mercadante, defendendo o aprimoramento da proposta que, segundo ele, vai beneficiar um milhão e meio de professores.
A proposta também foi saudada pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que defendeu o seu aprimoramento no futuro, tendo em vista a preocupação das prefeituras municipais com a perspectiva de novos gastos. “É claro que nos falta muito. Os secretários municipais de Educação estão preocupados: aumentamos em sete por cento o número de professores a serem contratados pelas prefeituras, aumentamos salários, reduzimos jornada dos professores e queremos aumentar a jornada dos alunos. É claro que os municípios estão preocupados”, disse.
