Congresso aprova projetos que superam R$ 100 bilhões

Publicação: 2018-07-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Às vésperas do recesso parlamentar, deputados e senadores estão aprovando uma série de projetos que aumentam gastos ou abrem mão de receitas para beneficiar setores específicos, cujo impacto pode ultrapassar os R$ 100 bilhões nas contas públicas nos próximos anos. Depois de um dia inteiro de pressão dos servidores, o Congresso derrubou o dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que proibia a aprovação de reajustes ao funcionalismo no ano que vem.

Congressistas articularam votações e projetos foram aprovados na Câmara e Senado no mesmo dia
Congressistas articularam votações e projetos foram aprovados na Câmara e Senado no mesmo dia

O trecho havia sido incluído pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), mas foi rejeitado na Câmara por 209 votos a 45, com três abstenções. O Senado concordou com a rejeição em votação simbólica. A decisão abre  caminho para que os servidores da União que só negociaram acordos salariais até 2017 intensifiquem sua mobilização para emplacar  novos aumento,  cuja conta pode chegar a R$ 17,5 bilhões. Essas carreiras querem  igualar as condições negociadas por outras categorias que fecharam reajustes até 2019.

Enquanto as votações avançam no Congresso, o governo tenta uma compensação, com medidas que aumentam receita e reduzem gastos na tentativa de, pelo menos, fechar as contas de 2019. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada "farra fiscal", como integrantes da área econômica apelidaram essas medidas.

O esforço é para que elas não sejam votadas  antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, e fiquem para agosto, para dar mais tempo de negociar um impacto menor, mesmo em meio à campanha eleitoral. A situação é delicada para a equipe econômica. Diante de um governo fragilizado e às vésperas das eleições, o trabalho é praticamente de enxugar gelo: a cada medida que manda para o Congresso, o resultado, depois das modificações dos parlamentares, é mais gastos e renúncias.

A área econômica tem até o final de agosto para fechar o Orçamento do ano que vem e já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares). Já a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União.

Cumprimento da meta
Eduardo Guardia, disse nesta quinta-feira 12, que o governo não tem dúvidas de que vai conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, que permite um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas. Mas, com o ritmo de votação de projetos do Congresso Nacional que aumentam as despesas e concedem mais isenções a setores específicos, a preocupação é em relação aos próximos anos.

Guardia também anunciou que o governo trabalhará com expectativa de alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, a ser apresentada no próximo dia 22, na divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas. Oficialmente, o governo ainda trabalha com projeção de crescimento de 2,5% para este ano.

“O que temos de assegurar são as condições daqui para frente, e aí temos de assegurar a agenda de reformas", afirmou o ministro, ressaltando que a aprovação da reforma da Previdência continua “absolutamente fundamental", até mesmo para dar maior credibilidade para a medida que fixa um teto para a alta dos gastos públicos (a regra que limita o aumento dos gastos à variação da inflação).

Guardia ressaltou que, embora deputados e senadores avancem em pautas apelidadas de "farra fiscal" - por causa do impacto nas contas públicas -, o Congresso também aprovou projetos importantes para a área econômica. Ele mencionou que na Câmara já passaram o projeto de lei da venda das distribuidoras da Eletrobras, do cadastro positivo, a duplicata eletrônica e a questão dos distratos imobiliários.

Ampliação dos custos
Veja projetos em diferentes estágios de votação com renúncias e benefícios e impacto nas contas do governo:

Refis para empresas integrantes do Simples, R$ 7,8 bilhões em 10 anos;

Refis para dívidas com Funrural, R$ 13,0 bilhões em 2018;

Resgate de empresas excluídas do Simples, não estimado;

Compensação aos Estados pela União da desoneração do ICMS sobre exportações, R$ 39,0 bilhões ao ano;

Benefícios para transportadoras, R$ 27,0 bilhões até 2020;

Transferência de servidores de Roraima, Amapá e Rondônia para a União, R$ 2,0 bilhões ao ano;

Permissão para venda direta de etanol pelos produtores aos postos, R$ 2,4 bilhões ao ano;

Renovação do benefício para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco, R$ 9,3 bilhões até 2020;

Revogação do corte de benefícios ao setor de refrigerantes, R$ 1,78 bilhão ao ano;

Permite a criação de até 300 municípios, não estimado.


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