CCJ aprova projetos que anulam decreto de armas

Publicação: 2019-06-13 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
Brasília (AE) - Com reveses no Congresso e no Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro sofreu nesta quarta-feira, 12, uma tripla derrota. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto que facilita o porte de armas. No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender parte do decreto de Bolsonaro que prevê a extinção de conselhos da administração pública e, na Câmara, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados e municípios da proposta, reduzindo a economia da mudança nas regras de aposentadoria.

Líder do PSL no Senado, Major Olimpio reconhece que o governo tem uma postura de não negociar
Líder do PSL no Senado, Major Olimpio reconhece que o governo tem uma postura de não negociar

Sem uma base de sustentação no Legislativo, o Palácio do Planalto teve problemas logo na largada da tramitação do decreto de armas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o que, na visão do relator da proposta, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), indica que parlamentares se articulam para derrubar o decreto no plenário como retaliação ao governo.

"Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando resistências. É uma irresponsabilidade muito grande", disse o relator. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), também reagiu à tentativa de derrubar o decreto de Bolsonaro. "Não é uma derrota do Palácio do Planalto. É uma derrota para a legítima defesa do cidadão de bem, para a população", afirmou ele.

No STF, após nove votos contrários, integral ou parcialmente, ao decreto de Bolsonaro que prevê a extinção de conselhos da administração federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do caso, que será retomado nesta quinta-feira, 13.

Esta é primeira vez que o plenário do Supremo se debruça sobre a validade de uma medida do governo Bolsonaro. Nenhum dos nove ministros que se posicionou até o momento defendeu a manutenção do decreto, assinado em abril. Mesmo os que defendem a suspensão parcial entendem que o Executivo não pode apenas fechar órgãos colegiados que tenham amparo em lei.

"A extinção indiscriminada dos conselhos, sem a identificação nominal de qualquer um deles, quando têm naturezas e funções diversas, têm um nível de opacidade e obscuridade que impede o Congresso Nacional e a sociedade de saberem exatamente o que está sendo feito", disse o ministro Luís Roberto Barroso.





continuar lendo


Deixe seu comentário!

Comentários