Brasília (Agência Senado) – O Congresso Nacional aprovou ontem à noite o projeto do orçamento da União para este ano, exatamente três meses após a extinção da CPMF pelo Senado, o que obrigou os deputados e senadores a suspenderem o exame da proposta orçamentária para adaptá-la a uma redução de R$ 39,2 bilhões nas receitas federais. O Congresso ajustou as contas públicas com cortes em pessoal, em projetos e em programas e com uma reestimativa das receitas. A votação terminou por volta das 20h45, numa sessão que começou às 15 horas. O orçamento aprovado é de R$ 1,4 trilhão.
O projeto aprovado não contém mais o Anexo de Metas e Prioridades, que gerou protestos nos últimos dias do PSDB, por este entender que 95 emendas individuais colocadas nesse anexo privilegiavam seus autores. O PSDB ameaçou obstruir a votação do orçamento caso essa parte não fosse eliminada. Os R$ 534 milhões do anexo foram redistribuídos entre os 26 estados e o Distrito Federal.
Desde o primeiro dia deste ano, a máquina pública vem funcionando normalmente porque, pela legislação, o governo pode liberar por mês 1/12 do projeto orçamentário enviado ao Congresso. Só não pode haver liberação de verbas para novos investimentos, o que vinha incomodando o governo, que pressionou desde meados de fevereiro pela votação do orçamento. Tradicionalmente, o orçamento é votado até o dia 15 de dezembro do ano anterior.
O orçamento aprovado pelos deputados e senadores prevê que o governo federal terá neste ano uma arrecadação primária de impostos e contribuições de R$ 687,5 bilhões. Esses recursos bancarão os gastos da União, como pessoal e encargos sociais (R$ 137,5bilhões), benefícios do INSS (R$ 199,4 bilhões), juros e encargos da dívida pública (R$ 152,2 bilhões) e outros. A saúde ficará com R$ 48,4 bilhões, a educação, com R$ 24,7 bilhões e os programas de seguro-desemprego e abono, com outros R$ 19,3 bilhões.
A proposta orçamentária sai do Congresso com quase 30% a mais de investimentos diretos do governo federal. O Ministério do Planejamento havia proposto que os investimentos ficassem em R$ 28,8 bilhões e agora o valor sobe para R$ 37,3 bilhões, incluindo todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os deputados e senadores apresentaram mais de 10 mil emendas ao orçamento, a maioria beneficiando programas e projetos nas áreas de saúde, infra-estrutura, turismo e educação. A proposta será agora encaminhada à sanção do presidente da República. Nos últimos dias, o coordenador de receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Francisco Dornelles (PP-RJ), identificou com os técnicos do orçamento que a arrecadação do Imposto de Importação ficará em R$ 750 milhões acima do projetado há um mês, levando em consideração os números da Receita Federal de janeiro e fevereiro.
