Congresso tenta 'puxar pauta social'

Publicação: 2020-09-16 00:00:00
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Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro
Agência Estado 

Após o presidente Jair Bolsonaro enterrar o programa Renda Brasil até 2022, o Congresso Nacional tenta puxar para si a dianteira no debate da pauta social para ampliar o Bolsa Família depois do fim do auxílio emergencial aos vulneráveis criado na pandemia da covid-19. Parlamentares que já estavam envolvidos na elaboração de propostas com foco social veem oportunidade de avançar no reforço do Bolsa Família e na busca de novas fontes de financiamento.
Créditos: fotos:arquivoPresidente Jair Bolsonaro anunciou, durante um vídeo, que o Programa Renda Brasil está descartado pelo governo federal até 2022Presidente Jair Bolsonaro anunciou, durante um vídeo, que o Programa Renda Brasil está descartado pelo governo federal até 2022
Assessores do presidente Bolsonaro também avaliam que o Renda Brasil, programa social que estava sendo desenhado para substituir o Bolsa Família e ser a marca social do governo federal, pode "renascer" no Congresso. A política tem o apoio de parlamentares aliados do governo, que veem na ampliação dos benefícios um bilhete de passagem para a reeleição em dois anos.

O Planalto já tinha colocado a discussão do Renda Brasil em ritmo mais lento após decidir pela prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. Com a decisão de ontem, o governo entende que ganha tempo para um programa que é visto, inclusive, como um puxador de votos para o presidente e todos que o apoiam. Em conversas reservadas, lideranças do governo avisam que o Renda Brasil não está descartado.

Em vídeo nesta terça, 15, Bolsonaro sepultou mais uma proposta da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para tirar o Renda Brasil do papel: desta vez, a de congelar aposentadorias e reduzir a potência de outros benefícios sociais. Ao final, o presidente colocou uma basta à discussão do programa até o fim do seu mandato e repetiu que não ia "tirar nada dos pobres para dar aos paupérrimos". Com seu discurso duro, Bolsonaro tentou encerrar as especulações, ignorando eventuais repercussões negativas no mercado do pito na equipe de Guedes.

Em reunião no Planalto com Guedes no início da tarde, o presidente reiterou que não admitia cortar nada de aposentados. Segundo Bolsonaro, a necessidade de manter o teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação) diante das novas despesas teria de passar por outros caminhos e que a equipe economia teria de encontrar meios e ser "criativa", mas sem prejudicar os menos favorecidos.

Paciência
O presidente perdeu a paciência e explodiu ao ver as manchetes com a proposta de congelar as aposentadorias e pensões. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que falou em entrevista ao G1 da medida do congelamento pode perder o cargo. Se isso se confirmar, será o terceiro auxiliar de Guedes a perder o cargo por atritos diretos com o presidente, depois de Joaquim Levy, no BNDES, e Marcos Cintra, na Receita Federal. Guedes não o defendeu publicamente, assim como não fez com os dois primeiros. Para auxiliares do ministro, faltou sensibilidade política a Waldery. A ordem agora é suspender as entrevistas.

Com a interdição do debate por Bolsonaro, parlamentares avaliam que é possível retomar o PL 6072 e os outros projetos de lei de ampliação do Bolsa Família já em tramitação no Congresso, conduzindo a discussão sobre a ampliação das linhas de pobreza e extrema pobreza (hoje, em R$ 178 e R$ 89 por pessoa, respectivamente), o que na prática tornaria um maior número de famílias elegíveis ao programa. Uma comissão especial já foi criada para debater o tema.

O projeto contém regras para reajustes periódicos das linhas de entrada no Bolsa Família e dos valores do benefício, evitando que a pobreza seja achatada de forma fictícia - isto é, quando o governo deixa de atualizar a linha de pobreza e, consequentemente, menos pessoas ficam abaixo dela.

O projeto em tramitação no Congresso prevê a atualização dessas portas de entrada para R$ 250, como linha de pobreza, e R$ 100 por pessoa, como linha de extrema pobreza. Isso levaria a uma inclusão de 3 milhões de famílias no programa. Segundo o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos autores da proposta, o custo seria de R$ 10 bilhões a mais que o custo atual do programa.

Para a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), também autora do projeto, a discussão da renda básica deve continuar independentemente da "suspensão" determinada por Bolsonaro.
Créditos: DivulgaçãoPaulo Guedes diz que o presidente que manter os atuais programasPaulo Guedes diz que o presidente que manter os atuais programas
Guedes nega que 'cartão ' seja para ele
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a "barulheira" em torno do Renda Brasil ontem ocorreu porque "estão conectando pontos que não são conectados", referindo-se às notícias sobre estudos da equipe econômica a respeito da desindexação do salário mínimo em benefícios previdenciários como forma de financiar o novo programa de assistência social.

Guedes disse que o "cartão vermelho" citado pelo presidente Jair Bolsonaro em vídeo nas redes sociais não foi direcionado a ele. "O linguajar, os termos do presidente são sempre muito intensos. Da mesma forma que o lide da notícia dizia que estava tirando direitos dos mais pobres e vulneráveis, não era essa intenção, nunca foi", argumentou, dizendo que a intenção do presidente foi esclarecer.

O presidente disse, no vídeo, ter ficado "surpreendido" ao ler as manchetes dos jornais desta terça-feira sobre as medidas em estudo pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento de 2021 para bancar o Renda Brasil, entre elas o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos. Ele afirmou que quem sugere essa medida merece "cartão vermelho". "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro

Desindexação
"O que estava sendo estudado é o efeito da desindexação sobre todas as despesas", disse Guedes no evento online Painel Tele Brasil 2020. "O presidente pode desindexar tudo, menos os mais pobres." Segundo ele, a ideia é devolver o controle dos gastos aos governantes, já que hoje 96% dos gastos da União são obrigatórios, assim como os de Estados e municípios.

O ministro lembrou que, desde início, o presidente disse que não queria acabar com programas sociais para criar o Renda Brasil, e que foi uma decisão política.

Guedes também afirmou que o governo buscava uma aterrissagem suave do auxílio emergencial, que, por decisão do presidente, foi estendido até o fim do ano. "Estendeu o auxílio, então estudos prosseguiram para ver onde aterrissaria o auxílio emergencial em 1.º de janeiro. Quando estudos são formulados, discutidos, vão para mídia, não tem problema nenhum, o problema é ligar uma coisa à outra."
"O presidente está dizendo que a mídia está dizendo que eu estou querendo tirar dinheiro de pobre para dar para mais pobres. Eu não vou fazer isso. Acabou o Renda Brasil", repetiu.

Para o ministro, ao enterrar o Renda Brasil, o presidente Jair Bolsonaro "reafirmou o conceito de responsabilidade fiscal". "O presidente disse: Não vou furar o teto e nem tirar dos mais pobres para anabolizar o Renda Brasil. Não há nenhuma tentativa populista de furar o teto."
Durante sua participação no evento online, Guedes procurou afastar rumores sobre desentendimentos entre ele e Bolsonaro em relação ao Renda Brasil e disse que estava com o presidente no momento da gravação do vídeo que foi publicado nas redes sociais. 

Solução é melhorar qualidade do gasto, diz secretário 
A solução para a criação de novas políticas sociais é "melhorar a qualidade do gasto", disse nesta terça-feira, 15, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. A declaração vem depois de o presidente Jair Bolsonaro enterrar o debate do Renda Brasil, programa que substituiria o Bolsa Família para ser a marca social do governo, diante da repercussão negativa de medidas defendidas pela equipe econômica para abrir espaço aos benefícios - como o congelamento de valores de aposentadorias por dois anos.

Bolsonaro vetou o caminho pretendido pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, em postura semelhante à que já havia sido adotada antes na discussão do fim de benefícios como o abono salarial e o seguro-defeso. Segundo Funchal, o Brasil está num "período de saída" de uma política fiscal expansionista, alimentada pelos gastos extras da pandemia da covid-19. "É importante virar essa página sem deixar 'restos', que algo se perpetue'", afirmou o secretário, defendendo o ajuste nas contas. "O processo de consolidação fiscal é a melhor política para gerar emprego, a melhor política social", disse.

O secretário criticou o elevado engessamento do Orçamento e citou a existência de leis que garantem correção automática do piso do magistério, além da fixação mínima de gastos em saúde e educação. 

Jair Bolsonaro descartou o Renda Brasil 
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse ontem que merece "cartão vermelho" quem sugere congelar aposentadorias. Ele também enterrou de vez o programa Renda Brasil, que nem chegou a ser anunciado, mas estava em formulação para ser o substituto do Bolsa Família.

"Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro, em vídeo postado nas redes sociais.

O presidente disse ter ficado "surpreendido" ao ler as manchetes dos jornais desta terça-feira sobre as medidas em estudo pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento de 2021 para bancar o novo programa assistencial, entre elas o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos.

A intenção era aproveitar a experiência do auxílio emergencial, que acaba no fim do ano, e criar um programa que aumentasse o valor do benefício do Bolsa Família. Bolsonaro e a equipe econômica, porém, não conseguiram chegar a um acordo sobre os cortes em gastos do governo que deveriam ser feitos para financiar o novo programa, o que vinha deixando suspensa a criação do novo programa.

"Eu já disse, há poucas semanas, que eu jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil", disse o presidente.

A ideia de congelar os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílio doença e salário-família) por dois anos foi confirmada pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. 

A medida atingiria tanto quem ganha um salário mínimo (hoje, em RR$ 1.045), como quem recebe acima disso e permitiria, inclusive, benefícios menores que o piso - o que é proibido atualmente.

"A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta (de correção)”, disse ele. 

Técnicos estavam na fase de cálculos e das propostas 
A ordem do presidente Jair Bolsonaro para "enterrar" o programa Renda Brasil chegou ainda na noite de segunda-feira, 14, para os integrantes da equipe econômica. O recado foi recebido após o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ter concedido entrevista sobre o tema e confirmado a ideia de congelar os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílio doença e salário-família) por dois anos.

Segundo fontes, o clima azedou nos corredores do Ministério da Economia por Bolsonaro ter desistido do programa quando técnicos já estavam debruçados sobre cálculos e propostas, considerados tecnicamente defensáveis, mas que, por serem considerados impopulares, foram abortados publicamente pelo chefe do Executivo.

O presidente disse ter ficado "surpreendido" ao ler as manchetes dos jornais desta terça-feira, 14, sobre as medidas em estudo pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento de 2021 para bancar o novo programa assistencial, entre elas o congelamento das aposentadorias e pensões por dois anos.

Mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, trocas de tabelas já circulavam há muitas semanas com a economia prevista e o alcance de cada medida tanto para a desindexação (a não obrigatoriedade de corrigir pela inflação) como também o próprio congelamento temporário por dois anos, considerado por lideranças políticas mais palatável porque os recursos seriam direcionados ao Renda Brasil. A depender do mix, as medidas poderiam sair de R$ 17 bilhões a R$ 70 bilhões de redução de despesas nos próximos anos

Líderes do governo no Congresso já falavam publicamente das medidas, que seriam incluídas no relatório da PEC do pacto federativo - a ser apresentado esta semana no Senado. Em entrevista no domingo, 13, ao Estadão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que as medidas de desindexação, desvinculação (retirada dos "carimbos" das despesas) e desobrigação iriam abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que poderia passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.

Bezerra chegou a dizer que o cenário de inflação baixa daria chance à aprovação de uma desvinculação do salário mínimo, que deixaria de ter correção automática pelo INPC para viabilizar o Renda Brasil.

A desindexação do salário mínimo e as mudanças para o abono salarial (benefício de até um salário mínimo pago a quem ganha até dois pisos) são apontadas como os principais pontos que levaram Bolsonaro a recuar do lançamento do Renda Brasil. A interlocutores, membros da equipe confidenciaram temer sobre a continuidade de Waldery no cargo depois do episódio desta semana Todas as entrevistas da equipe foram canceladas em acerto do presidente com o ministro Paulo Guedes.

Bolsonaro enterrou o Renda Brasil publicamente em vídeo publicado ontem em suas redes sociais. "Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família e ponto final", afirmou Bolsonaro.