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Política
Conselheiro de SP recebe US$ 950 mil
Publicado: 00:00:00 - 18/05/2014 Atualizado: 16:44:03 - 17/05/2014
São Paulo e Genebra (AE) - O Tribunal Penal de Bellinzona, na Suíça, enviou ao Ministério Público de São Paulo acórdão de 28 páginas no qual relata que o empresário brasileiro Sabino Indelicato depositou “cerca de US$ 950 mil” na conta do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - o rastreamento bancário mostra que o valor exato repassado a Marinho foi de US$ 953, 7 mil, no período entre 1998 e 2005.

Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas, Marinho é suspeito de ter recebido propinas (“vantagens ilícitas”, na definição da promotoria) no caso Alstom - suposto esquema de corrupção no setor de energia do governo de São Paulo nos anos 1990. A Suíça já havia bloqueado todos os ativos dele, no total de US$ 1,1 milhão. Indelicato é apontado pela Procuradoria da República como intermediário da multinacional francesa para pagamento de suborno a agentes públicos no Brasil. Em fevereiro, ele foi denunciado criminalmente.

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A promotoria sustenta que a Alstom pagou ao conselheiro porque ele ajudou a multinacional a conquistar, em 1998, o aditivo X Gisel, empreendimento da antiga Eletropaulo, sucedida pela Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE). Além disso, ele foi o relator em processo no TCE que, em 2001, abriu caminho para contrato de extensão de garantia de equipamentos da Alstom

A corte suíça rejeitou recurso de Indelicato - o empresário queria evitar que a Suíça enviasse para o Brasil documentos relativos à sua movimentação financeira naquele país. O acórdão identifica os investigados por letras. Marinho é ‘I’. Indelicato e sua mulher, Luci Lopes, respectivamente ‘A’ e ‘B’. A Cegelec, coligada da Alstom para realizar os pagamentos, aparece como ‘E’. A letra ‘L’ representa Eletropaulo, antiga estatal de energia paulista.

Trata-se de método usual na Suíça para preservar a identidade dos acusados. Mas o acórdão descreve funções e atividades dos investigados que levam à certeza dos promotores e procuradores brasileiros sobre a participação de Marinho. No caso da letra ‘I’, os suíços destacam “sua qualidade de magistrado junto ao Tribunal de Contas” - referência feita na página 24 do acórdão.

A Suíça destaca que Marinho foi à França para assistir à Copa do Mundo de futebol às custas da Alstom, em 1998, justamente no ano em que foi fechado contrato com a Eletropaulo. O conselheiro, na ocasião, aproveitou para visitar as empresas da multinacional francesa na Europa. A Suíça aponta que a Alstom criou uma rede de empresas de fachada para distribuir propinas a partidos políticos no Brasil para a obtenção de contratos públicos, especificamente em 1998.

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