Conselho apura condutas de Favreto e Sérgio Moro

Publicação: 2018-07-11 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta terça-feira, 10, a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Representações contra os magistrados chegaram ao CNJ após o embate jurídico sobre o habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo.

Otávio de Noronha acatou pedido para abertura de procedimento
Otávio de Noronha acatou pedido para abertura de procedimento

O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio envolvendo o ex-presidente. Condenado na Operação Lava Jato, o petista está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

As dez representações serão juntadas ao procedimento aberto, "já que se trata de uma apuração mais ampla dos fatos", informou a corregedoria. De acordo com nota divulgada pelo CNJ, os trabalhos do conselho começam "imediatamente".

Apesar da decisão de Favreto, desembargador de plantão que mandou soltar Lula no domingo, o petista continua preso porque o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, manteve a posição de Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, que vetou a libertação do petista. Antes disso, Moro divulgou despacho em que recomendava o não cumprimento da decisão de Favreto.

A primeira representação ao CNJ foi protocolada ainda no domingo pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Para um grupo de cerca de cem integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, a decisão de Favreto de conceder o habeas corpus a Lula "viola flagrantemente o princípio da colegialidade". "A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redunda em ativismo judicial pernicioso e arbitrário, principalmente quando desembargadores e/ou ministros vencidos ou em plantão não aplicam as decisões firmadas por órgão colegiado do tribunal", afirmam.

Ainda há uma representação do Partido Novo, duas do senador José Medeiros (Podemos-MT) e uma do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF).


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