Até hoje, os pareceres do conselho, ressaltaram seus próprios membros, foram seguidos à risca pelo Executivo. Dez dos 15 membros do conselho participaram da deliberação desta terça. A maioria acompanhou o voto do relator, o conselheiro Diógenes da Cunha Lima. O voto divergente foi do presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto.
Para Cunha Lima, as decisões em sede judicial deixam claro que não há razão para tombar. Ele destacou ainda aspectos financeiros e falta de interesse cultural e patrimonial a justificar eventual tombamento. Defensora do tombamento, a procuradora do Estado Marjorie Madruga defendeu o tombamento do equipamento ao citar pareceres da UFRN e de órgãos como o Iphan, que, segundo ela, teria reaberto um processo de tombamento do prédio.
“Não podemos partir de mentiras. Há pareceres que reconhecem a relevância do equipamento. Temos que pensar que cidade queremos. E é importante considerarmos o passado e sua preservação”, destacou a procuradora.
Com a decisão do conselho, um parecer opinando pelo não tombamento será encaminhado à Secretaria Estadual de Educação. Atualmente, o Estado é parte processual na ação judicial que tenta manter o equipamento.
Demolição
A demolição do prédio do Hotel Reis Magos, localizado na Praia do Meio, foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), da 5ª Região em Recife. O Estado do Rio Grande do Norte buscava o tombamento do imóvel que se encontra abandonado há 24 anos.
A decisão foi julgada no último dia 15 de maio pela maioria da primeira turma de julgamento do TRF5, composta por cinco desembargadores. Para seguir com a demolição, a empresa proprietária do prédio precisa de uma autorização da Prefeitura de Natal. O pedido foi realizado há dois anos, mas a tramitação administrativa estava parada por conta de uma liminar da Justiça que perdeu a validade. A Procuradoria Geral do Estado pode recorrer da decisão no TRF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo foi aberto inicialmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão informou a justiça que existia um processo administrativo em andamento para analisar a demolição do imóvel. O Governo do Estado entrou na ação logo em seguida.
Entretanto, o Iphan e o Estado não tiveram êxito. Em maio de 2017, o Iphan desistiu da ação judicial pois não havia interesse nacional na ação. Ainda em 2017, o grupo que administra o Reis Magos – Hotéis Pernambuco S/A – chegou a anunciar um novo empreendimento a ser construído na área. À época, a pendência era um estudo de negócio para identificar a melhor vocação para o antigo hotel. Até ontem, o grupo não tinha anunciado datas para a demolição.
Desativado desde 1995, o antigo Hotel Reis Magos, considerado um cartão postal da antiga Natal, está próximo de chegar a duas décadas e meia de completo abandono. Localizado em região nobre da capital potiguar, o Hotel Internacional Reis Magos funcionou como hotel de luxo em Natal entre 1965 e 1995, quando foi desativado. Hoje, o espaço está em ruínas, deteriorado, e acumula lix o e sujeira.
O complexo possuía 63 apartamentos, uma suíte presidencial, recepção, salões nobres, elevadores, parque aquático, sauna, playground, restaurante, estacionamento, entre outras áreas. O empreendimento foi adquirido pelo grupo Hotéis Pernambuco S/A em 1978, que operou o local por 10 anos, após uma grande reforma em 1979/1980. Depois, o local foi arrendado de 1989 a 1995; e de 1995 a 2002. Nesse último período houve ordem de despejo litigioso para o ocupante.
Em 2013, o grupo anunciou que faria a demolição do prédio para a construção de um empreendimento comercial, mas a proposta gerou desconforto e protestos por parte de estudantes de arquitetura. Na avaliação da defesa da empresa, laudos comprovam que a estrutura do prédio não suportaria uma restauração.
