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Conselho investe contra importação de médicos

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Brasília (AE) – O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou ontem na Procuradoria Geral da República uma representação contra os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, Educação, Aloizio Mercadante e Relações Exteriores, Antônio Patriota. O objetivo é receber informações sobre o projeto do governo para recrutar médicos estrangeiros para trabalhar no País. O CFM argumenta que a medida fere a autonomia nacional, desrespeita a legislação sobre o ingresso de profissionais estrangeiros no País e coloca em risco a qualidade de assistência oferecida à população.
Padilha: projeto segue experiências bem-sucedidas no exterior
A medida provocou uma imediata reação de Padilha. Ele afirmou que sempre esteve aberto para esclarecimentos, que o assunto não pode ser tratado com preconceito nem com arrogância, em uma clara crítica à recente declaração da entidade de classe, que se referiu aos profissionais estrangeiros como “pseudomédicos”. “Se um profissional brasileiro, registrado no conselho regional, não passar num exame nos Estados Unidos, por exemplo, ele também deve ser considerado pseudomédico?” Padilha informou que prestará todos os esclarecimentos necessários, mas deixou aberta a porta para importação de médicos.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, afirmou que a “importação” de profissionais trará para o País médicos de segunda linha para tratar da população mais carente. Padilha, no entanto, garante que os detalhes do projeto ainda estão sendo analisados e que o programa será feito inspirado em experiências internacionais bem-sucedidas.

Ontem, Padilha procurou afastar outro fantasma do programa: a importação de profissionais formados na Escola Latino-Americana de Cuba (Elam). “Os que estão em escolas cuja formação é incompleta para atuar naquele país estão totalmente descartados de qualquer proposta de intercâmbio”, disse. A Elam oferta cursos de Medicina para estudantes estrangeiros – incluindo brasileiros vindos de movimentos populares. Profissionais formados ali, no entanto, não têm autorização para atuar naquele país.

Com o veto aos estudantes do Elam, Padilha retira outro argumento usado pelas entidades profissionais ao projeto, mas reforça a política de importação de médicos cubanos “de raiz”, formados nas escolas locais.

A regra atual determina que profissionais formados no Exterior façam um exame, batizado de Revalida, para validar o diploma. Desde o ano passado, a pedido da presidente Dilma Rousseff, o governo estuda uma fórmula para incentivar a vinda de profissionais de outros países. A medida teria como objetivo reduzir, a curto prazo, a carência de profissionais – um problema que entidades médicas afirmam não existir.

A alternativa a é criar uma chamada internacional para recrutar médicos de várias nacionalidades – com ênfase, de acordo com Padilha, a espanhóis e portugueses. Esses profissionais trabalhariam por um período de três anos em locais considerados prioritários pelo governo: regiões afastadas ou áreas metropolitanas com dificuldades para preencher postos médicos.

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