Conselho Municipal de Saúde sugere mínimo de 27% para orçamento da Saúde em Natal

Publicação: 2020-10-18 01:00:00
Maria Dalva Horácio sugeriu que recursos de royalties e da cobrança aos devedores do Município seriam fontes para custear maior investimento na saúde. O Conselho Municipal de Saúde deliberou que, no mínimo 27% do orçamento sejam direcionados à saúde, mas o Município alega não ter condições de contratar mais pessoal sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se quiser priorizar, é cortar de outras áreas e investir de verdade na saúde para aumentar as equipes. Cada terceirizado equivale ao mesmo custo de 3 ou 4 profissionais efetivos”, destacou Dalva Horácio.

A mudança do financiamento da Atenção Primária à Saúde pelo Governo Federal, após 21 anos, deixando de considerar o número de habitantes para garantir o repasse de recursos levando em conta o número de usuários cadastrados nas equipes de saúde e o desempenho das unidades, é um ponto que piorou a situação, segundo o Conselho.

Créditos: CedidaDalva Horário defende uso de recursos de royalties na SaúdeDalva Horário defende uso de recursos de royalties na Saúde

O relatório anual da SMS referente a 2019 pontuou que seria necessário mais investimento em programas, como o Mais Médicos do Governo Federal, para atingir uma maior população nas áreas de periferia do município, ou aberturas de residências em saúde como um meio de ampliar o atendimento da demanda reprimida dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apesar de ter sido procurada durante a semana para responder sobre os avanços e desafios da saúde municipal, a Secretaria de Saúde de Natal não se pronunciou. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, o secretário estava envolvido em outras atividades, impossibilitando atender à reportagem. Também não foi indicada outra fonte da secretaria para ser entrevistada.