Economia
Construção recebe incentivos
Publicado: 00:00:00 - 05/12/2012 Atualizado: 22:42:04 - 04/12/2012
Alex Costa - Repórter

O Governo Federal anunciou ontem a desoneração da folha de pagamentos dos funcionários da construção civil e a medida, ao reduzir custos do setor, deve ter impactos positivos sobre o mercado de trabalho e sobre os preços para o consumidor, avalia o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), Arnaldo Gaspar Júnior. O governo federal vai abrir mão de R$ 3,4 bilhões em arrecadação de impostos, além de oferecer R$ 2 bilhões em financiamento mais barato ao setor.
Desonerar a folha de pagamentos vai garantir a estabilidade de muitos empregos e estimular novas contratações, analisa o Sinduscon/RN
As medidas de estímulo à construção foram anunciadas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante cerimônia que marcou o alcance de 1 milhão de moradias entregues e 2 milhões contratadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no país. A cerimônia foi realizada em Brasília, com transmissão no município de Macaíba (RN) e em outros estados.

A partir de março de 2013, as empresas do setor passarão a recolher para a Previdência Social 2% sobre o faturamento, em vez de repassarem 20% sobre a folha de pagamento. Com isso, passarão a recolher R$ 3 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por ano, em vez dos R$ 6 bilhões atuais. Mantega ressaltou que a medida é de caráter permanente - de acordo com a legislação em vigor, criada no programa Brasil Maior, a desoneração da folha de pagamentos vai até dezembro de 2014.

O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é fomentar o financiamento habitacional e a redução do custo da construção de novas moradias. Só no primeiro ano de implementação da medida, o Ministério da Fazenda deixará de arrecadar R$ 970 milhões. Para o presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN), Arnaldo Gaspar Jr., o anúncio é “extremamente positivo” para as construtoras e para a economia como um todo.

“Desonerar a folha de pagamentos significa garantir a estabilidade de muitos empregos. Isso ainda estimula as empresas a contratarem mais funcionários em pleno período de desaceleração. Toda desoneração é bem vinda”, disse Arnaldo Gaspar Jr. 

Com a medida, o setor, segundo o Ministério da Fazenda terá um alívio anual de R$ 2,850 bilhões, referente à redução na contribuição previdenciária. O setor gasta hoje R$ 6,28 bilhões com pagamento de 20% da folha ao INSS e, com a nova medida, passará a pagar 2% do faturamento bruto.

Além disso, o governo reduziu de 6% para 4% a alíquota do RET (Regime Especial de Tributação) que incide sobre o setor e que reúne vários impostos numa única alíquota. Para as habitações sociais, destinadas a famílias de baixa renda, o governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor dos imóveis que se beneficiam de uma alíquota especial do RET de 1%.

“Para quem está comprando, essa mudança pode refletir no preço final de alguns empreendimentos. Acredito que não imediatamente, mas com o passar do tempo isso deve acontecer”, alegou Gaspar Jr., que garantiu não descartar essa possibilidade.

A meta da Fazenda é fazer os investimentos no setor da construção civil aumentarem 8% no ano que vem e 12% em 2014, puxando o crescimento da economia para o mais perto possível de 4%. Após o avanço de 0,6% no terceiro trimestre, a alta do PIB neste ano deve girar em torno de 1%.

A indústria da Construção Civil gera uma massa salarial de R$ 31 bilhões em todo o país, além de uma receita bruta anual para a União de R$ 171 bilhões. “A indústria da construção civil supre bens necessários e desejados pela população, como a casa própria. Além disso, é grande gerador de empregos e essas medidas vão aumentar a formalização”, concluiu o ministro.

*Com informações da Agência Estado e da Agência Sebrae.

Estímulos do Governo atendem a pedido da Cbic

Os incentivos anunciados pelo governo vêm em resposta a uma articulação feita pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), que, no início de novembro, apresentou um documento com um conjunto de propostas de estímulo para que o segmento voltasse a ganhar força.

Entre as sugestões, o documento pedia redução e unificação de impostos que incidem sobre essa cadeia produtiva, como é o caso do PIS e Cofins, e o barateamento do crédito voltado para o setor imobiliário.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN e vice-presidente da Cbic, Silvio Bezerra, participou da reunião no gabinete do ministro da Fazenda, em São Paulo, em que o documento foi entregue ao titular da pasta.

Os empresários propuseram alterar o custo da construção para desonerar a folha de pagamento, a exemplo do que já havia sido feito com outros 40 setores. O pleito foi oficialmente atendido ontem.

Os incentivos são anunciados em meio a um cenário de desaceleração. Após crescer 15,2% em 2010, o setor imobiliário brasileiro iniciou um processo de desaceleração em 2011 com as empresas reduzindo lançamentos de novos projetos. Diante de fatores apontados pelo setor como redução de investimentos pelas empresas, menores investimentos públicos em infraestrutura e morosidade na concessão de licenciamentos imobiliários, o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil cresceu 4,8% em 2011.

País tem 1 milhão de novas moradias

Mais uma obra que beneficia a famílias com rendas de até três salários mínimos foi entregue na manhã de ontem na região metropolitana de Natal. A inauguração do Residencial Minha Santa, localizado no bairro Bela Vista, em Macaíba, marcou a entrega nacional de 1 milhão de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, foram contratadas dois milhões de moradias para serem construídas em todo o território nacional, por meio do programa. O novo residencial construído em terras potiguares soma 500 novas unidades.
Governadora Rosalba Ciarlini, em evento do Minha Casa Minha Vida: objetivo é facilitar construções
Com uma redução de 30% no déficit habitacional, o RN foi um dos escolhidos pelo Governo Federal – junto com Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – para participar da cerimônia alusiva à entrega de 1 milhão de moradias construídas pelo programa no país. Através de um link montado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), moradores beneficiados em Macaíba acompanharam, junto com a governadora Rosalba Ciarlini, a transmissão ao vivo do evento, que aconteceu simultaneamente no Palácio do Planalto, em Brasília.

O evento de entrega dos apartamentos para as famílias beneficiadas aconteceu no estacionamento do novo condomínio. As chaves foram entregues para os proprietários que assinaram os contratos na semana passada e que a partir do mês de janeiro pagarão a primeira prestação da sua casa própria - um valor que varia entre R$25 a R$50 ao longo de 10 anos.

De acordo com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Sérgio Linhares, as prestações reduzidas só são possíveis por causa da existência do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, que já se encontra em sua segunda fase e já entregou em todo o Rio Grande do Norte 26 mil moradias. “Até 2014 entregaremos mais 11 mil moradias, que já estão em construção. Esse programa, feito em parceria com o governo estadual e a prefeitura do município garante o desenvolvimento da cidade, com relação à infraestrutura”, disse.

Dos R$55 bilhões investidos desde o início do Minha Casa Minha Vida, só R$2 bilhões foram investidos no RN. “Isso representa cerca de 5% de todo o investimento. O objetivo do governo do estado é o de criar condições, em parceria com o governo federal e municipal, para desburocratizar e facilitar as construções e subseqüentes compras”, explanou a governadora Rosalba Ciarlini.
Para a prefeita de Macaíba, Marília Dias, a nova unidade habitacional valorizou um bairro que necessitava de investimentos em infraestrutura. “Sem contar que tirou famílias de condições difíceis de sobrevivência e que viviam à margem da sociedade. Aqui eles encontraram o futuro das suas vidas e de seus filhos”.

Consumidores comemoram a casa própria mais acessível

Maria Etienne da Silva Santos, de 27 anos, é mãe de dois filhos. Casada com Francisco Wellington Pereira dos Santos, a doméstica não mediu esforços para conseguir se inscrever no programa e conseguir uma das chaves que garantiria o sonho de um futuro melhor para a sua família. “É minha casa própria. Vou pagar pelo que é meu e garantir um futuro melhor para os nossos filhos”, afirmou.
Maria Etienne Santos, o marido Francisco e os filhos: adeus ao aluguel
Com o marido trabalhando por conta própria, com artes plásticas, a renda da família sempre é incerta. “Nunca sabíamos se daria para pagar o aluguel”, disse. Antes, a família pagava R$200 de aluguel para morar numa casa de dois vãos em Macaíba. Hoje, a casa própria com dois quartos, mais sala, cozinha e banheiro social significam uma redução de R$150 no orçamento da família.
“Vou pagar apenas R$50 ao longo de 10 anos em algo que me pertence. E ainda sobre dinheiro para pensar em lazer”, disse, alegre. Com uma renda que não ultrapassa os R$700, a família sonha com tempos melhores residindo num local agradável, com área de lazer e infraestrutura de bairro.



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