As construtoras que tentam erguer empreendimentos no entorno do Morro do Careca ingressarão com novas ações na Justiça. Depois de terem fracassado na tentativa de anular a suspensão das construções, elas buscam tornar se efeito o ato do prefeito Carlos Eduardo, que anulou as licenças de autorização dos empreendimentos.
O advogado Gleydson Oliveira, que representa as construtoras Solaris e Metro Quadrado, confirmou que ingressará ainda esta semana com uma ação “anulatória de ato administrativo”. O principal argumento do advogado será apontar que os empreendimentos estão dentro do que delimita o Plano Diretor da cidade. “E naquela área não há exigência para se fazer o EIA – RIMA (Estudo de Impacto Ambiental)”, destacou o advogado.
Ele adiantou ainda que as construtoras estão fazendo um estudo de valores sobre indenização. O objetivo primeiro das empresas é conseguir autorização para construção. Caso não tenham sucesso, a alternativa será uma ação indenizatória.
As denúncias sobre irregularidades nas licenças concedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) a cinco empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca começou com a denúncia no blog do jornalista Yuno Silva, que entrou no ar no dia 17 de setembro do ano passado exatamente para protestar contra as construções. Quatro dias depois, o assunto já ganhava as primeiras páginas de todos os principais jornais do Estado. E 15 dias depois o prefeito Carlos Eduardo já suspendia as obras no local.
Mas além de se tornar alvo de grandes matérias da imprensa, o caso dos empreendimentos que seriam erguidos no entorno do Morro do Careca ganhou, principalmente, a atenção do Ministério Público. No dia 2 de outubro a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, encaminhou ao prefeito Carlos Eduardo a recomendação de cancelamento das licenças. O prefeito Carlos Eduardo optou por uma suspensão das licenças até que fosse feita uma reanálise, trabalho esse já concluído pela Semurb.
