Brasília (AE) – Em meio às negociações para enxugar o texto da reforma da Previdência, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara divulgou hoje uma nota técnica com uma proposta alternativa. A ideia é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se limite a poucos pontos, sem aqueles que afetariam a população mais pobre. A sugestão mantém a fixação de idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, bem como a regra de transição desenhada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Rodrigo Maia defendeu uma idade mínima intermediária
O eixo central é igualar as regras de aposentadoria do INSS e dos servidores públicos – uma das medidas que compõem o “combate a privilégios” segundo o governo -, mas há uma série de flexibilizações. Uma delas propõe aliviar a exigência das idades mínimas definitivas para servidores que ingressaram até 2003 e querem manter o direito à aposentadoria com salário integral e com reajustes iguais aos da ativa (a chamada paridade).
Em entrevista ao Broadcast, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia sinalizado que a proposta do relator é muito dura e defendeu uma “idade mínima intermediária” para quem quiser manter o privilégio.
A nota técnica, que não tem vinculação com o novo texto que será apresentado por Oliveira Maia, defende ainda outras mudanças, como o aumento do limite para o acúmulo de aposentadoria e pensão, de dois para três salários mínimos. Outra alternativa seria permitir a soma do benefício maior e 50% do menor, defende a Conof. Não há estimativa dos impactos que essas iniciativas teriam sobre a economia esperada com a reforma da Previdência.
O documento prega também uma mudança na regra das pensões. No substitutivo aprovado pela comissão especial, a regra dá 50% do salário de contribuição como base e mais 10% para cada dependente (o piso continua sendo o salário mínimo). A proposta da Conof é partir de uma base de 60%, com 10% adicionais para cada dependente.
Outra mudança sugerida pelos consultores é a manutenção de uma diferença de cinco anos entre a idade mínima das professoras e a das demais mulheres. Por essa lógica, a idade mínima das professoras teria que ficar em 57 anos, em vez dos 60 anos propostos para ambos os sexos no substitutivo da comissão especial.
