Consumidor legal arca com prejuízo da fraude de água

Publicação: 2014-03-27 00:00:00 | Comentários: 0
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De acordo com Marinaldo Pereira Júnior, economista da Caern, existe um impacto desse prejuízo revertido para a conta de água, porém o valor não é significativo. “É difícil de calcular. Podemos afirmar que quando há o cálculo de custo de serviço, a água que está sendo distribuída é contabilizada, sendo ela regular ou não. Então, a água servida por desvio entra no cálculo como custo de serviço”, explica.

Com a perda de faturamento, os serviços são cobertos pelas contas de água pagas por propriedades com os ramais para fornecimento legalizados. A porcentagem ou média financeira desse impacto na conta  é “difícil de ser calculado e exige uma revisão das planilhas de custo de serviço e pagamentos à Caern”, relata Marinaldo Pereira. Ele esclareceu que a análise não poderia ser levantada ainda no dia de ontem, por razão de demandar  tempo em análise. Para ele “não é muito alto o valor de impacto na conta”.

Desde fevereiro, a cidade de Natal pratica cobrança na conta de água com uma nova tarifa, com reajuste de 11,22% . Essa revisão, explica o economista, acontece a cada quatro anos e é feito um cálculo entre a receita e os gastos.  Em 2012, houve um reajuste de 5,1%.

Fraude é crime
Uma vez averiguados os danos do suposto crime, a Caern ingressa com a reparação destes na esfera cível, em paralelo ao procedimento criminal, de responsabilidade do MPE, com previsão de enquadramento nos artigos 155 (crime de furto) e 256 (atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água ou qualquer outro de utilidade pública). Desde 2011, a norma nº 3 da Caern institui os procedimentos para este tipo de crime, que está sendo coibido de forma mais intensa. É lavrado um Boletim de Ocorrência na Delegacia da região e informada a ocorrência ao MPE (notícia crime). A Caern ajuíza também a ação de reparação dos prejuízos na esfera cível, além da parte criminal.

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