Contas rejeitadas

Publicação: 2020-09-17 00:00:00
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colunanotas@tribunadonorte.com.br

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta semana ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. Do Rio Grande do Norte, 168 estavam na lista. Caberá à Justiça Eleitoral decidir se eles poderão ou não ser candidatos nas eleições deste ano. A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020. A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.

2.924 no Nordeste 
Até a segunda-feira, a região Nordeste aparecia com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação. No Rio Grande do Norte, há a indicação de 168 gestores com contas rejeitadas em 247 processos. Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) declara inelegíveis pessoas que tiverem "suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário". 

Testagem da vacina 
O deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou a inclusão de Natal entre as cidades nas quais haverá testagem para a vacina de Oxford contra a covid-19. “Em vez de 5 mil serão testados 10 mil voluntários, trabalhadores da Saúde, entre os quais os que serão incluídos pelo Centro de Pesquisas Clínicas de Natal (CPClin)”, esclareceu o parlamentar que também é médico. Vivaldo Costa tem sido um entusiasta da vacina que imunizará a população mundial contra o coronavírus. 

Número recorde
A disputa eleitoral para a prefeitura de Natal terá 14 candidatos. Um número recorde desde a volta da escolha por eleição direta para o cargo, em 1985. Ontem, terminou o prazo de realização das convenções partidárias. 

Tapa-buraco 
O deputado estadual Getúlio Rego pediu celeridade nas operação tapa-buraco nas estradas estaduais. “Participei das convenções municipais no interior e um assunto que muito nos preocupa é a condição na qual se encontra a BR-304 em Triunfo Potiguar. Um percurso de menos de 50 km que já não existe e que vem trazendo inúmeros prejuízos à população que trafega ali. Apelo ao DER que faça chegar urgentemente a operação tapa-buraco”, disse.

Denúncia de doutrinação 
O deputado estadual Kelps Lima (SDD) apontou ontem, durante sessão da Assembleia Legislativa, que a Polícia Militar do estado estaria sendo alvo de “doutrinação ideológica”. Segundo o parlamentar, os policiais teriam recebido orientações para não interferir em manifestações realizadas por grupos de esquerda no Estado. “Foi realizada uma reunião e dito aos PMs que se houver qualquer manifestação com viés de esquerda no RN, a polícia não pode interferir. A orientação que está sendo dada não tem relação com a manifestação ser pacífica ou não. Está ocorrendo ordem para que se manifestação for de partidos de esquerda ordem é não interferir”, denunciou Kelps Lima.

Em manifestação enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido pelos próprios parlamentares. A AGU foi provocada a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação em que o PTB pede ao Supremo para impedir a recondução dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na prática, o órgão do governo Jair Bolsonaro não se opôs. "Diante da ausência de disciplina constitucional exaustiva, cabe a cada uma das Casas do Congresso Nacional interpretar e decidir, de forma autônoma, a respeito da possibilidade de recondução de membros de sua Mesa Diretora", opinou a AGU.

Reeleição no Congresso (1)
Em manifestação enviada ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a tese de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto que deve ser decidido pelos próprios parlamentares. A AGU foi provocada a se manifestar pelo ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação em que o PTB pede ao Supremo para impedir a recondução dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na prática, o órgão do governo Jair Bolsonaro não se opôs. "Diante da ausência de disciplina constitucional exaustiva, cabe a cada uma das Casas do Congresso Nacional interpretar e decidir, de forma autônoma, a respeito da possibilidade de recondução de membros de sua Mesa Diretora", opinou a AGU.

Reeleição (2)
A Constituição diz que Câmara e Senado devem se reunir a cada dois anos para a eleição das respectivas Mesas, sendo "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Para a AGU, porém, o texto não soluciona a controvérsia. "Há espaço para interpretação; e, na medida em que esse espaço existe, deve ser ele titularizado pelo Congresso Nacional."