Enquanto no Congresso Nacional a campanha pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado se intensificam, para a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa o ambiente político é de tranquilidade. A Mesa Diretora para o novo período do Legislativo estadual foi definida desde 1º de fevereiro de 2019, quando o então presidente, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi reeleito e tomou posse automaticamente para o biênio 2021/2022 com os votos de 13 deputados e apenas uma abstenção. A expectativa com relação à reabertura dos trabalhos legislativos no início do próximo mês é quanto à presença na sessão da governadora Fátima Bezerra (PT) para a leitura da mensagem anual, a penúltima do mandato.
Primeiro de fevereiro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a eleição de sucessão no comando da Casa para a próxima segunda-feira, 1º. A sessão preparatória, como é chamada a reunião que definirá o próximo presidente do Senado, foi convocada para 14 horas. No mesmo dia, a Câmara dos Deputados fará a eleição para o comando da Casa. Após ter a reeleição barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre tenta fazer o próprio sucessor e eleger o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na vaga. Pacheco é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro e fez uma aliança de nove partidos, somando 41 senadores, sem contar as dissidências. Alcolumbre vai presidir a sessão de segunda-feira. O candidato do atual presidente da Casa terá como principal adversária a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reuniu quatro partidos somando 28 senadores. Há senadores, porém, que não seguem as bancadas na disputa. A votação será presencial e com voto secreto, conforme o regimento interno do Senado.
Fiscalização dos TCs
O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União no RN renovaram o compromisso de manutenção de parcerias na realização de projetos e ações relacionadas ao controle externo, no decorrer das respectivas gestões eleitas para o biênio 2021/2022. A manutenção e fortalecimento da parceria foi um dos assuntos discutidos na visita de cortesia realizada pelo secretário do TCU no RN, José Arimathea Valente Neto, ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, em encontro realizado na manhã de ontem. Tanto o TCE quanto o TCU estão iniciando novas gestões. No Tribunal potiguar o conselheiro Paulo Roberto assume o cargo pela terceira vez, enquanto no âmbito federal foi empossada a ministra Ana Arraes.
As duas instituições realizam atividades conjuntas no exercício do controle externo, em fiscalizações de convênios em áreas como segurança, saúde, desenvolvimento do turismo e outras.
Debate jurídico
O advogado Eduardo Nobre fez a sustentação oral no julgamento de registro de candidatura de Kericlis Ribeiro, durante sessão do TRE-RN. Convidado para participar dessa etapa do processo, Eduardo Nobre defendeu os interesses da coligação 100% RN, rebatendo alguns obstáculos ao pedido de registro de candidatura. Mesmo com o indeferimento da Corte Eleitoral por 3 votos a 2, o advogado usou argumentos que fomentaram o longo debate jurídico. A divergência ao voto do relator foi aberta com base nos argumentos da defesa que sustentou a necessidade da abertura do contraditório judicial oportunizando Kericlis a produzir prova contrária as que motivaram o pedido de indeferimento de candidatura. A suposta causa de inelegibilidade, que seria decorrência da ausência de desincompatibilização, Eduardo Nobre justificou que teria que ter sido feita mediante impugnação ao pedido de registro da candidatura, com a abertura do contraditório judicial.
Renúncia na estatal
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, renunciou ao cargo, alegando motivos pessoais. A informação foi prestada pela empresa em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ainda no domingo. Segundo o ofício, o executivo vai deixar a presidência da empresa no dia 5 de março. Ainda não há um sucessor indicado. A renúncia do executivo aconteceu menos de uma semana depois de um novo revés à desestatização da empresa. Na quinta-feira, 21, as ações da Eletrobras caíram 6,15% (PNB) e 5,15% (ON) depois de o candidato apoiado pelo governo Bolsonaro para a presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarar que a privatização da estatal não seria um foco da sua gestão.
País endividado
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou lamentar que muitas pessoas estejam “passando necessidade” no País, porém, segundo justificou para o fim do auxílio emergencial, a capacidade de endividamento do País “está no limite”. “A palavra é emergencial. O que que é emergencial? O que não é duradouro, não é vitalício, não é aposentadoria. Lamento muita gente passando necessidade, mas a nossa capacidade de endividamento está no limite”, disse o presidente a apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada.
