Contra pressões, Receita pode virar uma autarquia

Publicação: 2019-08-13 00:00:00 | Comentários: 0
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Adriana Fernandes
Agência Estado

Brasília (AE) - O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de "blindar" o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores.

Reclamações contra a Receita têm como pano de fundo vazamentos de informações de contribuintes e acesso a dados de autoridades
Reclamações contra a Receita têm como pano de fundo vazamentos de informações de contribuintes e acesso a dados de autoridades

Ao mesmo tempo, a medida é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de abrir espaço para que pessoas de fora da carreira possam integrar a direção. O discurso oficial será de que é preciso "oxigenar" o órgão. O diagnóstico no governo é que o Fisco hoje é um organismo fechado e corporativista. Os auditores, porém, veem nessa abertura risco para o trabalho de investigação do órgão.

As principais reclamações contra a Receita têm como pano de fundo vazamentos de informações de contribuintes, acesso a dados de autoridades - incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus familiares -, e embate entre os Poderes, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento de servidores e a suspensão de procedimentos investigatórios envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, conforme revelado pelo Estado, os nomes das mulheres dos ministro do Supremo Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo apurou o Estado, é que os "conflitos institucionais" sejam resolvidos por meio de uma mudança estrutural na Receita. Os estudos, que ainda não estão finalizados, vêm no rastro da decisão de migrar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, para o Banco Central. Ao comentar a mudança no órgão de controle financeiro, Bolsonaro afirmou que o objetivo era acabar com o "jogo político".

O modelo para a Receita, em análise pelas equipes técnicas, seria parecido com o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. As indicações para o comando teriam que ser aprovadas pelo Senado Federal.

Pela proposta em gestação, a Receita ficaria vinculada ao Ministério da Economia, mas teria autonomia financeira. Com a mudança, que precisa de aprovação do Congresso Nacional, o comando do Fisco federal poderia ter mandato fixo como ocorre nas agências reguladoras. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também poderia ficar dentro da nova autarquia.

Do ponto de vista administrativo, a transformação da Receita em autarquia garantiria mais agilidade e liberdade de gestão para o órgão, que hoje é refém dos contingenciamentos. Neste ano, a direção do órgão prevê o "desligamento" de vários sistemas caso não haja a liberação de R$ 300 mil.

Crise
A avaliação da área econômica é que a crise na Receita é grave, está numa escalada crescente e precisa ser contida com uma solução técnica de fortalecimento institucional do órgão, que tem mais de 30 mil servidores espalhados por todo o País. A corregedoria apura os vazamentos irregulares, mas o comando do Ministério da Economia ainda trata como casos isolados, uma vez que não identificou ação orquestrada para constranger autoridades.

Segundo uma fonte da equipe econômica envolvida nos estudos, que falou na condição anonimato, com a mudança, a Receita teria autonomia administrativa e orçamentária, mas teria que se abrir mais para a sociedade permitindo que pessoas de fora do órgão também possam ter acesso a cargos de comando. Pelas regras atuais, apenas o secretário especial pode ser de fora do órgão.

A iniciativa ocorre após a direção da Receita determinar, em maio deste ano, que a atuação do órgão se restrinja a crimes tributários. A orientação foi para que auditores não "avancem a linha", usando as fiscalizações para investigações policiais. O novo enfoque ocorreu após uma série de vazamentos de informações sigilosas que abalaram a imagem do Fisco, como procedimentos abertos contra ministros de Cortes superiores.

Para tentar contornar o constrangimento após procedimentos abertos por auditores, o ministro da Economia se reúne hoje com o ministro Bruno Dantas, do TCU. Na semana que vem, será a vez de Bolsonaro se encontrar com os ministros da corte de contas.




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