Contratação de estudo arqueológico é obrigatório

Publicação: 2013-12-01 00:00:00
A contratação de estudo de arqueologia é uma obrigação de toda empresa antes de iniciar qualquer empreendimento em áreas remotas dos grandes centros urbanos. É preciso autorização do Iphan para iniciar as atividades sob pena de responder civil e criminalmente. No Rio Grande do Norte, não é comum a desobediência à lei, no entanto, há casos de empresas que, literalmente, passam o trator por cima das recomendações e começam a construção sem a análise do solo.

O último caso registrado ocorreu há dois anos, no município de Guamaré, a 165 quilômetros de Natal. Após denúncia do Iphan, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal do RN apuram um suposto crime cometido pela empresa Brasventos Aratuá Geradora de Energia S.A. A empresa é acusada de destruir um sítio arqueológico localizado na comunidade conhecida como “Alegria”, no município litorâneo.

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De acordo com informações repassadas pela assessoria de imprensa da Polícia Federal, a denúncia chegou à mesa do delegado responsável pela caso em janeiro deste ano. A denúncia do Iphan ocorreu em outubro de 2011.

O delegado já indiciou o proprietário da empresa, mas ele ainda não foi ouvido pois mora em São Paulo.   A empresa é acusada de infringir o que diz a Lei número 9.605, de 1998, mais especificamente o artigo 62. A pena para esse tipo de crime é reclusão, de um a três anos, e multa.

Linhas de transmissão

Os sítios encontrados em João Câmara e Extremoz estão localizados em áreas onde vão ser instaladas subestações e linhas de transmissão de energia eólica no Rio Grande do Norte. A obra está atrasada. Segundo a Chesf, a razão do atraso é a dificuldade para obter autorizações de proprietários de terra para instalar as torres em suas áreas.

A companhia também justifica o atraso com o  fato de ter encontrado resquícios arqueológicos. Com as mudanças no cronograma, a linha que interligará Extremoz à João Câmara será ‘energizada’ – ligada à rede – apenas em janeiro de 2014 e a que ligará Paraíso (Santa Cruz) à Lagoa Nova, só em julho do próximo ano. A primeira linha deveria ter sido entregue ainda em junho de 2012 e a segunda, de acordo com o último cronograma apresentado, em maio de 2014. Ambas, no entanto, estão atrasadas em mais de um ano, se considerados os prazos originais.