Promotores que integram o Gaeco/MPRN vão investigar a contratação de uma organização social pelo Governo do Estado para viabilizar um hospital de campanha na Arena das Dunas, ao custo de R$ 37 milhões. Os promotores protocolaram a Notícia de Fato Nº 116.220.000131 que foi distribuída à 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ainda na quinta-feira (2). Os promotores Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, Rafael Silva Paes Pires Galvão e Fausto Faustino de França Júnior requerem que seja verificada “a legalidade do Chamamento Público Emergencial”. O Governo do Estado, por outro lado, diz que convidará os órgãos para detalhar as ações.
#SAIBAMAIS#Entre os argumentos que embasam o pedido dos promotores, constam que a publicação só ganhou efetiva publicidade no dia 2 de abril, visto que a edição extraordinária do DOE só foi publicada na noite do dia anterior. Os promotores destacam que o prazo de entrega da proposta de preços, que é até às 17h desta sexta-feira (3), é muito exíguo entre a publicação do Chamamento Público e o prazo para apresentação de proposta.
Também nos argumentos para apurar o contrato, os promotores afirmam que as “Organizações Sociais ou Instituições Filantrópicas que quiserem participar do Chamamento Público teriam grandes dificuldades grandes dificuldades para apresentarem uma proposta de preço em prazo tão exíguo”, o que, no entendimento dos promotores, “pode denotar um possível direcionamento para alguma Organização Social ou Instituição Filantrópica”. Além disso, os promotores também avaliam que o “Chamamento Público Emergencial não deu publicidade a nenhum estudo de viabilidade e adequabilidade da construção de um Hospital de Campanha na Arena das Dunas”, e “não deu publicidade aos motivos pelos quais a SESAP optou por construir um Hospital de Campanha na Arena das Dunas ao invés de utilizar/ampliar Hospitais públicos (especialmente de gestão estadual)”.O custo do Hospital de Campanha é de R$ 37.112.400,00.
Também neste dia 2 de abril, o Ministério Público Federal, através do Núcleo de Combate à Corrupção e a Outros Ilícitos (NCC), determinou abertura de procedimento para acompanhar o caso. O procurador da República Fernando Rocha de Andrade justificou o acompanhamento pela “necessidade que referido chamamento público deva obedecer aos parâmetros legais e constitucionais para garantir a impessoalidade, economicidade e probidade administrativa, evitando dano ao erário público”.
“À Coordenadoria Jurídica para que proceda à autuação em Procedimento de Acompanhamento e distribuição no NCC, com a advertência expressa nos autos de que a autuação se destina a acompanhar a correta contratação e destinação dos recursos públicos pertinentes, bem como apurar eventual ocorrência de irregularidades no âmbito cível ou criminal”, assinou Fernando Rocha de Andrade.
Em nota, o Governo do Estado reafirmou que a estrutura ampliará de forma substancial o número de leitos na capital para fins de Covid-19 e que faz parte do Plano de Contingência elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e “atende a uma lógica de evolução da epidemia”.
Segundo o Executivo, as ações em curso, via Plano de Contingência, se concentraram prioritariamente em expandir novos leitos em prédios hospitalares próprios do estado, conforme havia sido questionado pelos promotores. Contudo, de acordo com o Governo, essas estruturas foram consideradas insuficientes para atender a demanda de curtíssimo prazo que as projeções apontam. Daí a necessidade de agregar novos leitos. “Nesse contexto se insere o hospital de campanha”
O Governo afirmou que tem atuado em Natal, região metropolitana, Mossoró e demais cidades do interior para ampliar a assistência aos potiguares acometidos pela pandemia, que é de preocupação internacional. “No caso da capital e entorno, área mais populosa do estado, resolveu encaminhar uma chamada de preço para contratação de entidade filantrópica ou organização social que possa fazer o gerenciamento da estrutura, a ser erguida no estádio Arena das Dunas, equipando-a e disponibilizando mais leitos para assistência da população”.
O contrato será por tempo determinado, de no máximo 180 dias, e o valor previsto, de acordo com o Governo, tem como base pesquisa de preço elaborada por profissionais da área capacitados para este tipo de atividade. A modalidade foi escolhida porque, de acordo com o Executivo, “não há equipamentos, insumos ou mão de obra disponíveis para suprir a demanda premente”. “A que dispomos, como dito antes, é absolutamente insuficiente”, garantiu o Executivo.
Ainda na nota, o Governo do Estado reafirmou “compromisso de seriedade, honestidade e transparência”, e comunicou que convidará os órgãos de controle para participarem e acompanharem as ações que visam o atendimento à população em tempos de pandemia. “O que queremos é a união de forças para salvar vidas”.
