Contrato suspenso

Publicação: 2020-10-20 00:00:00
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O desembargador Dilermando Mota,  do Tribunal de Justiça do RN, determinou a suspensão de um contrato entre a Secretaria estadual de Saúde e a Osip Instituto de Saúde Santa Clara, no valor de 7,6 milhões. A decisão, de caráter liminar, acatou um pedido do Sindicato dos Condutores de Ambulância do RN. “Entendo que houve violação ao caráter competitivo do certame com a autorização de participação e contratação do Instituto Santa Clara”, afirmou o desembargador, na decisão. Em nota, a Secretaria de Saúde, afirma “o processo correu de forma legal, sendo acompanhado pelo TCU e Procuradoria Geral do Estado, além de consultas constantes ao Ministério Público do Trabalho”. Disse também que “todos os documentos apresentados foram consultados no Sistema de Cadastro de Fornecedores”. 

Motivo da controvérsia 
O contrato entre a Secretaria de Saúde e o Instituto Santa Clara foi o que motivou uma polêmica entre o vereador Fernando Lucena e o secretário Cipriano Maia. Fernando Lucena apontou que o contrato desrespeitaria convenção coletiva dos trabalhadores da saúde, denunciou indícios de irregularidades e fez duras críticas ao secretário. Cipriano Maia respondeu, em nota, no mesmo tom. Como os dois são petistas, a troca de farpas repercutiu internamente no partido da governadora Fátima Bezerra. Agora saiu uma decisão judicial com a suspensão do contrato. 

Ministros bem avaliados
Colunista do jornal O Globo, jornalista Lauro Jardim informou que os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tereza Cristina (Agricultura) são os  com melhor avaliação na “elite do Congresso Nacional”. “Este é um dos retratos que emergem de uma pesquisa inédita do Painel do Poder feita com 70 líderes de bancada, presidentes de comissões e integrantes das mesas diretoras entre os dias 14 e 20 de setembro”, informou o jornalista no blog que atualiza no portal de O Globo. 

Continuidade da calamidade 
O governo publica nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, um decreto no qual prorroga o Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte, em função  da pandemia da pandemia do coronavírus. Ao assinar o atual decreto, a governadora Fátima Bezerra justifica que “a continuidade do estado de calamidade pública em saúde considera a continuidade dos casos da covid-19 no país, principalmente no Rio Grande do Norte”. “Por isso continua necessária a celeridade de respostas, fortalecendo estruturas de atendimento aos pacientes infectados, para evitar a proliferação da doença causada pelo novo coronavírus”, afirma. Aponta também “a permanência de confirmação de pessoas infectadas e mais de dois mil óbitos decorrentes da pandemia no RN”. 

Indicação às Agências 
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, ontem, a indicação de quatro diretores e um ouvidor para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre os nomes, está o de Juliano Alcântara Noman para a presidência do órgão. Atualmente, ele atua como presidente substituto da agência. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo plenário do Senado, o que deve ocorrer na quarta-feira, dia 21. Os indicados foram sabatinados pela comissão após um "vai e vem" no processo. A indicação é feita pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisa de aval do Senado para virar efetiva. 

Vacinas em avaliação
A Comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da pandemia de coronavírus realiza nesta terça-feira , a partir das 15h, uma audiência pública remota para debater o plano desenvolvido pelo Ministério da Saúde para operacionalizar a vacinação contra a covid-19. Os parlamentares querem saber também sobre a evolução das vacinas, prazos, necessidades e possibilidades de imunização dos brasileiros.

MP do empréstimo 
 A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19. A pauta também inclui a MP 993/20, sobre a renovação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e o projeto que incentiva a navegação (PL 4199/20). A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.

Projeções para o PIB - O Banco Central já trabalha com uma retração do PIB inferior a 5% em 2020, informou a Agência Estado. Em evento virtual na manhã de ontem presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, afirmou que as projeções atuais já indicam um recuo menor que o esperado anteriormente, em meio à pandemia de covid-19. Ele citou a expectativa de uma retração de 4,5% do PIB no ano.