Economia
Contratos de obras públicas em Natal serão revisados
Publicado: 00:00:00 - 25/11/2021 Atualizado: 22:53:36 - 24/11/2021
A Controladoria-Geral do Município (CGM) regulamentou nesta quarta-feira (24) os procedimentos e critérios para a revisão de preços dos contratos administrativos de obras públicas firmados com a Administração Direta e Indireta de Natal. A medida tem o objetivo de permitir o reequilíbrio econômico-financeiro de todos os contratos municipais. Na prática, a revisão de preços passa a ter segurança jurídica tanto para o poder público como para as empresas, segundo a CGM.

ARQUIVO/TN
Marcus Aguiar diz que regulamentação dá segurança jurídica à empresa contratada e à prefeitura

Marcus Aguiar diz que regulamentação dá segurança jurídica à empresa contratada e à prefeitura


A medida foi oficializada através de Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Município. O texto era uma solicitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), que já demandava uma regulamentação para adequação nos valores dos contratos.

"A adoção da instrução normativa é de fundamental importância não somente para dar maior segurança aos construtores, mas também para o contratante. Assim evita-se a paralisação e rescisão de contratos, o que sem dúvida geraria transtornos como obras inacabadas e novos processos licitatórios, causando transtorno para população, aumento de custos além da imprevisibilidade da conclusão das obras inicialmente contratadas", disse o vice-presidente do Sinduscon-RN, Marcus Aguiar.

É levado em consideração para eventuais reajustes de preços dos contratos a variação nos insumos de produção, que são os valores dos materiais, da mão de obra e dos equipamentos utilizados. O aumento nos custos devem ser apresentados por meio de planilhas onde constem o preço dos insumos que estão causando o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O pedido deve ser feito dentro da vigência contratual ao órgão público onde o contrato foi firmado.

"A instrução normativa vem disciplinar quais os critérios a serem adotados, dando tanto ao gestor quanto a empresa contratada a garantia dá continuidade das obras, bem como a segurança de que os critérios adotados não sejam questionados no futuro pelas partes ou por órgãos de controle", afirmou Marcus Aguiar.

O contexto de pandemia, com aumentos em preços de insumos, afetou o andamento de obras. "Tudo isso levou a que os contratos se tornassem inexequíveis, havendo risco de paralisação de todas as obras bem como de rescisões contratuais", disse Marcus Aguiar. Os impactos do coronavírus foram o estopim para a criação de uma ferramenta para regulamentar os reajustes de contratos.

O controlador-geral de Natal, Rodrigo Quidute, informou que contratos assinados previamente à normativa podem ser revisados. Ele mencionou a alta de preços durante a pandemia e disse que os contratos das obras públicas em Natal ficarão "equilibrados".

"Não falo que os contratos ficarão mais caros, eles vão ficar equilibrados. Ou seja, os insumos poderão variar tanto para mais como para menos, de acordo com os preços das tabelas oficiais de referência (Sinapi) e o preço de mercado", afirmou o controlador. Ele disse ainda que a instrução normativa encontra-se em consonância com entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Município.

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