Notas e Comentários
Contribuinte
Publicado: 00:00:00 - 25/11/2021 Atualizado: 23:44:13 - 25/11/2021
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que estabelece mudanças nas alíquotas do ICMS e pode implicar no Estado reduzir em R$ 300 milhões a arrecadação anual — foi classificada pelo deputado José Dias (PSDB) como motivo de comemoração para o contribuinte.  “Sob o ponto de vista da máquina, realmente [o governo] perde, mas o que comemoro é que o contribuinte vai ganhar, pois evita uma sangria, se for verdade esse cálculo”, avaliou o deputado. A decisão do STF é relativa às alíquotas de ICMS sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações. O deputado disse que os Estados viviam uma situação de penúria, mas dados recentes apontam para um “excesso de arrecadação”.

Dependência 
O deputado Francisco do PT se pronunciou, ontem, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a prisão de um irmão, que estava com drogas, arma e munição. Francisco do PT narrou que o irmão é dependente químico. “Sou filho de mãe alcoólatra”, disse o deputado, relatando o problema de vício com o qual convive desde criança, e ressaltando que a mãe se livrou do problema há cerca de 15 anos. “Mas esse é um drama que nunca se ausentou de nossa família”, afirmou, ao acrescentar que, mesmo não concordando, sempre buscou ajuda para o irmão dependente químico. “Essa é uma doença que acomete milhões de pessoas em todo o mundo”, disse o deputado. Francisco afirmou que nunca compactuou com erros e que, mesmo se tratando de um familiar, considera que cabe à Justiça tomar medidas cabíveis. 

Sabatina 
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), anunciou que a sabatina de André Mendonça, indicado há mais de quatro meses para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), será realizada na próxima semana. A votação dos senadores vai definir se o presidente Jair Bolsonaro terá sucesso na tentativa de emplacar um nome "terrivelmente evangélico" na Corte. O impacto também será medido no funcionamento do STF, que, desfalcado, vinha operando sob constante risco de empate nos julgamentos.

Limite
No dia seguinte à aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da proposta de emenda à Constituição que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tornou prioritária nova medida que mira o Judiciário: criou uma comissão para analisar outra PEC, a que estende de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação nos tribunais. A matéria é vista, nos bastidores, como manobra para permitir que magistrados com interlocução com o Centrão possam ser escolhidos para o Supremo. Essa nova PEC é do deputado Cacá Leão (Progressistas-BA).

Implicação 
Se for aprovada a PEC da Bengala, que reduz a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dois deles teriam de se aposentar: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos com 73 anos. Isso abriria a possibilidade para o presidente Jair Bolsonaro indicar outros dois nomes, além de Kassio Nunes Marques, que tomou posse em 2020. No entanto, segundo alguns integrantes da comissão, Lira não pretende levar a PEC da Bengala ao plenário. Após a CCJ, o texto também precisará ser submetido a uma comissão especial. Até o momento, porém, o presidente da Câmara só determinou a criação do colegiado que tratará da idade limite para a nomeação.

Votação 
Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Natal aprovou, ontem, proposições encaminhadas pelo Executivo que tratam de incentivos aos microempreendedores, de aluguel social, da ampliação da possibilidade de hora extra para os servidores municipais e da criação do Programa de Promoção Social Natal Solidário.

Encontro 
O Partido Cidadania reúne filiados e dirigentes no próximo sábado (27), para o Congresso Estadual que vai definir a direção executiva do partido. O Congresso será na Câmara Municipal de Natal. “Teremos um momento de eleições e debate de ideias sobre o que pretendemos desenvolver para os próximos anos”, disse Wober Júnior, presidente estadual da sigla.

Questão
O presidente Jair Bolsonaro disse que gostaria de perguntar, no Enem, quem foi o primeiro general que comandou o Brasil em 1964 - ou seja, após o golpe militar. "Não vou discutir se foi ou se não foi ditadura militar. Mas eu queria colocar uma questão, se pudesse: quem foi o primeiro general que assumiu em 1964? Foi o Castello Branco. Em que data? Eu queria perguntar. Duvido que a imprensa acertaria", comentou.

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