Controlador vê que consulta se estendeu

Publicação: 2019-02-12 00:00:00 | Comentários: 0
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O controlador geral do Estado, Pedro Lopes Araújo Neto, disse ontem, a consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi no sentido “de dar uma segurança jurídica” para o Estado efetuar o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês, sem cometer nenhum tipo de infração.

Em princípio, o controlador Pedro Lopes entende que o TCE “se estendeu um pouco mais à questão da consulta”, porque “não foi esse o objeto”. Segundo ele, o que se pretendia era “um referendo” da Corte para pagar dentro do mês, o que foi confirmado. Mas, acrescentou ele, o TCE trouxe essa novidade, mas “a princípio entendiamos que fosse uma questão discricionária do Executivo”.

Pedro Lopes disse que a resposta do TCE à Consulta, será avaliada pelas áreas jurídicas e econômica do governo, assim que tiver ciência oficialmente da decisão, inclusive sua publicação no “Diário Oficial” da Corte.

Lopes afirma que a forma de pagamento fracionado em fevereiro, que já tinha calendário elaborado pelo governo, continuará da mesma maneira. A questão será levada aos servidores  quanto a uma definição sobre o pagamento de março, diante dessa determinação do  TCE.








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