Controladoria-geral do Estado identifica irregularidades em plantões médicos

Publicação: 2019-11-05 00:00:00
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

Em meio ao cenário de falta de médicos efetivos e crise fiscal, uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (Control) identificou o descumprimento de escalas de plantões e de jornada de trabalho por parte dos médicos atuais da rede estadual de saúde, além de pagamentos indevidos de adicionais e outras irregularidades. Os problemas foram vistos em seis hospitais do Estado durante cinco meses, entre outubro de 2018 e fevereiro deste ano, e significam um descontrole estatal sobre os profissionais que atuam na rede, segundo conclui o relatório.

Créditos: Adriano AbreuO maior hospital geral do Estado, o Walfredo Gurgel, é uma das unidades onde foram detectadas as irregularidades de plantõesO maior hospital geral do Estado, o Walfredo Gurgel, é uma das unidades onde foram detectadas as irregularidades de plantões
O maior hospital geral do Estado, o Walfredo Gurgel, é uma das unidades onde foram detectadas as irregularidades de plantões

A auditoria apresenta irregularidades encontradas em seis unidades de saúde investigadas pela Control. Nessas unidades, o ponto eletrônico não existe e a frequência dos médicos é registrada de forma manual em um livro. Para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que expediu duas recomendações no último sábado (2) para o retorno do ponto eletrônico, a ausência desse mecanismo favorece “a ocorrência de fraudes, sem mencionar a possibilidade de extravio de tais documentos”.

No maior hospital do Estado, o Walfredo Gurgel, por exemplo, a auditoria identificou durante uma visita realizada em fevereiro deste ano a ausência de quatro dos sete médicos anestesiologistas de plantão, durante o horário em que deveriam estar na unidade. A visita foi feita durante a greve dos servidores da saúde e, segundo os três médicos que compareceram ao plantão, a ausência dos outros profissionais aconteceu porque as cirurgias eletivas não estavam sendo realizadas. Os quatro são servidores efetivos.

Um plantão de anestesiologista custa, para o Estado, entre R$ 2,3 mil e R$ 4 mil, segundo tabelas do Hospital Walfredo Gurgel. A auditoria não identificou se o pagamento foi feito aos quatro médicos ausentes, mas instaurou um procedimento para apurar. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 16 mil em um dia.

Outro problema identificado em três das unidades é uma escala de plantão com mais médicos efetivos do que a quantidade de servidores lotados. De acordo com a Control, isso abre uma brecha para médicos serem remunerados pelo plantão sem atuarem no local na hora determinada.

No Hospital Santa Catarina, por exemplo, a auditoria chegou a identificar uma escala de 208 médicos de plantões, enquanto o quadro do hospital conta com apenas 132. A mesma irregularidade também foi observada no Hospital Deoclécio Marques e no Complexo de Regulação do SUS. Esses médicos 'excedentes' atuariam em outras unidades de saúde, segundo aponta o relatório. As direções dos hospitais se defenderam com o argumento de que eles seriam necessários para plantões eventuais devido à falta de profissionais na rede de saúde para atender a demanda.

O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, afirma que, sem o ponto eletrônico, esse quadro cria um ambiente propício às fraudes porque o controle para identificar o cumprimento de plantões e cargas horárias se tornam mais difíceis. “Essa falta de controle identificada é que a gente vê como preocupante porque permite um sistema de fraldes estruturais”, afirma.

Segundo o Conselho Estadual de Saúde (CES), essas irregularidades na rede pública são recorrentes no Rio Grande do Norte. “Em 2016, nós do Conselho Estadual de Saúde realizou vistorias em algumas policlínicas e observou os mesmos problemas relacionados às escalas de plantão e a carga horária, que não são cumpridas”, afirmou Geolípia Jacinto, presidente do CES. “É uma vergonha termos médicos que trabalham menos do que é estabelecido e que recebem por isso”.

Adicionais irregulares
A auditoria também identificou que pelo menos 70 médicos de duas unidades investigadas (Santa Catarina e Walfredo Gurgel) recebem adicional noturno sem estarem nas escalas de plantões a noite. Por outro lado, cerca de 36 profissionais têm direito a receber adicionais (noturno, insalubridade ou periculosidade), mas não recebem.

A observação de pagamentos irregulares para o quadro médico já havia sido feita em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um relatório elaborado pelo tribunal encontrou, na época, 97 servidores lotados em funções não-compatíveis com adicionais de insalubridade. Esses 97 casos, entretanto, não foram observados na auditoria da Controladoria-Geral do Estado, cinco anos depois.

Efetivos também atuam através das cooperativas
Médicos com vínculos efetivos na rede estadual de saúde também atuam nas unidades hospitalares públicas através das cooperativas médicas. O relatório da Controladoria-Geral do Estado não apresenta um número, mas afirma se trata de uma “grande parte”. À reportagem, o Conselho Estadual de Saúde (CES) confirmou o cenário e disse que se trata de uma quantidade que beira à totalidade do quadro efetivo de servidores médicos.

Créditos: Magnus NascimentoPedro Lopes, controlador-geral do EstadoPedro Lopes, controlador-geral do Estado
Pedro Lopes, controlador-geral do Estado

Na auditoria realizada, essa situação foi destacada nos hospitais Santa Catarina e Deoclécio Marques. Sem controle de ponto, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, destacou que esse quadro permite um médico estar de plantão com o vínculo pelo Estado, encerrá-lo antes da hora e iniciar um outro plantão, mas pela cooperativa. “Uma mesma pessoa pode receber como se fosse dois médicos”, destaca.

No Hospital Santa Catarina, os médicos cooperados registram a frequência de forma digital em um ponto eletrônico instalado pela cooperativa, mas, segundo a auditoria, a unidade não faz o controle da mesma. A direção da unidade argumentou que “o não cumprimento da carga horária é de responsabilidade das chefias imediatas do hospital”.

Mensalmente, o Santa Catarina paga cerca de R$ 1,5 milhão para três cooperativas médicas diferentes para contrato de clínicos gerais, cirurgiões, anestesiologista, obstetrícia, pediatria e terapia intensiva. Um total de 40 médicos que atuam na unidade por meio desses contratos são servidores estaduais. A direção do hospital não se manifestou sobre o assunto.

Já no Deoclécio Marques, 101 médicos atuam por meio de duas cooperativas. O valor pago, por mês, também alcança cerca de R$ 1,5 milhão. A auditoria destacou que “vários médicos” possuem vínculo com o Governo do Estado, mas não especificou quantos.

A direção da unidade afirmou aos auditores que essa situação “em termos legais é indesejável, mas não irregular”. “Na prática, é complexo (evitar situações em que os médicos possuem vínculo com o Estado e são cooperados), principalmente para os hospitais regionais afastados dos centros urbanos, dentre as várias razões estão fatores como o grau de especialização, experiência e a disponibilidade desses profissionais”.

Mudança gerou mais contratos com cooperativas
A expedição de duas portarias em 2014 com mudanças na escala de plantão dos médicos gerou um dano financeiro e assistencial na rede estadual de saúde, segundo o entendimento da promotora de saúde do Ministério Público do RN, Iara Albuquerque, exposto nas recomendações publicadas no último sábado (2). De acordo com a promotora, a mudança gerou mais plantões eventuais e contratos com cooperativas médicas.

Na auditoria da Control, todas as unidades hospitalares fazem uso dos plantões eventuais e de contratos de cooperativas com a justificativa de déficit de profissionais médicos. No mês auditado (outubro de 2018), o custo mensal com os plantões foi de R$ 557 mil. As cooperativas custam R$ 6,9 milhões, com o valor médio dos plantões contratados sendo superior aos pagos aos profissionais com vínculo efetivo.

As portarias citadas pela promotora Iara Albuquerque dividiu os plantões em uma parte presencial com carga horária pré-definida e outra sem carga horária pré-definida, sem estabelecimento de metas e controle do sistema de acesso. Segundo a promotora Iara Albuquerque, isso é contraditório.

O secretário-adjunto de Saúde Pública, Petrônio Spinelli, afirmou que essas portarias eram adequadas à conjuntura da saúde no ano em que foram expedidas, mas que a realidade se alterou. “A Sesap trabalha para alterar esse regime de carga horária para garantir o controle dos profissionais, mas ainda é preciso um grande estudo e de um tempo”, disse.

Essa mudança da Sesap afetaria o regime de parametrização, atualmente adotado nos hospitais. Hoje, cada médico recebe a meta de atender uma quantidade específica de pacientes por semana. Na visão da instituição, isso pode abrir espaços para consultas rápidas com o único objetivo de cumprimento da meta. Há casos onde o profissional cumpre a meta antes da carga horária estabelecida.

A secretaria estuda a alteração desse mecanismo. De acordo com o secretário Cipriano Maia, uma referência é estabelecer um tempo mínimo entre as consultas, evitando uma “corrida” para cumprir a meta de atendimento. “A referência que vamos buscar é a qualidade do atendimento. Isso ainda vai ser debatido, mas é uma referência”, informou o secretário.

A Sesap também informou que atua na implementação do ponto eletrônico. “Já esta sendo realizada no nível central, ou seja, parte administrativa”, disse através da assessoria de comunicação. No caso dos hospitais, a implementação é considerada “mais complexa” porque a carga horária funciona em uma lógica diferente da administrativa. “Mas a equipe (de implementação) já vem atuando para isso”.

Irregularidades
Escalas médicas publicadas são diferentes das cumpridas;

Quadro de profissionais efetivos lotados nos hospitais difere das escalas de plantões publicadas;

Servidores são afastados sem o devido processo administrativo;

Pagamento indevido ou ausência de pagamentos dos adicionais;

Fonte: Controladoria-Geral do Estado