Coopanest x Unimed

Nesta segunda-feira (08), às 14h, o promotor Sérgio Luiz de Sena, 29º Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, conduzirá uma audiência virtual com o presidente da Coopanest, o médico Vinicius Luz, para ouvir as razões que levaram a Cooperativa de Anestesiologistas do Rio Grande do Norte a não renovar o contrato com a Unimed. Em nota, a cooperativa informou que vem buscando negociar com o Plano de Saúde desde fevereiro e que comunicou há 45 dias a extinção do contrato, sem ter recebido por parte da Unimed proposta que avançasse nas negociações. De acordo com os advogados de defesa da cooperativa, do escritório Mendes Cunha, essa é a primeira vez que não se consegue consenso entre as partes.

A primeira decisão judicial sobre o impasse entre a Unimed e a Coopanest foi proferida na sexta-feira (05).  A juíza titular da 8ª Vara Civil de Natal negou o pedido Tutela Antecipada feito pela operadora Unimed Natal para evitar a descontinuidade da prestação de serviço por parte da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do RN (COOPANEST).

A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, lançou a Rede Nordeste de Cooperação Judiciária, uma ação pioneira de aproximação, articulação e comunhão de interesses regionais em torno de uma agenda comum de cooperação judiciária que busca desburocratizar e imprimir maior efetividade à prestação jurisdicional. O lançamento aconteceu no segundo Encontro Nacional de Juízes de Cooperação Judiciária e Reunião dos Núcleos e dos Magistrados de Cooperação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília-DF, entre os dias 03 e 04 de agosto.

Zeneide Bezerra destacou a expansão dessa ideia que “contagiou muitos tribunais que pensam no coletivo”. A nova rede, lançada pela desembargadora do TJRN, vai integrar os núcleos de cooperação existentes nos tribunais nordestinos e funcionará como canal de articulação e receptação de sugestões e promoverá ações de integração de todos os ramos do Poder Judiciário. O escolhido para ser o coordenador da Rede Nordeste foi o desembargador do TJPE, Sílvio Neves Baptista Filho.

A presidente do TRT-RN, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, recebeu a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, na última quinta (04), que veio a Natal para participar do curso oferecido pela Escola Judicial sobre ‘Políticas Públicas Sociais e Trabalhistas no Estado Brasileiro’.  Na oportunidade, a ministra, que é doutora em políticas públicas, tratou da ligação entre Estado, PPs e justiça social, traçou um histórico das também chamadas políticas distributivas, desde o seu surgimento até os princípios gerais, e trouxe a ideia de pensadores para a formação do Brasil enquanto nação e das suas necessidades para as melhorias sociais. 

A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 já tem data para acontecer. A 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022 acontecerá entre os dias 19 a 23 de setembro. O objetivo é o de solucionar processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. Os trabalhadores ou empresas que são partes em processos trabalhistas podem participar por meio de inscrição no site do tribunal (trt21.jus.br). Durante o período, magistrados, servidores das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam, em todo o país, para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações.