Luiz Henrique Gomes
Repórter
O auxílio emergencial que será destinado aos trabalhadores informais, autônomos, intermitentes e microempreendedores individuais durante a pandemia de coronavírus poderá beneficiar 759 mil pessoas no Rio Grande do Norte. Há, entrtanto, uma parcela da população que corre o risco de ficar desassistida por estar fora dos bancos de dados do governo federal. Aprovada pelo Senado nesta segunda-feira, 30, o benefício no valor de R$ 600 para o trabalhador informal e R$ 1.200 para mulheres que sustentem a família, exige a formalização com microempreendedor individual (MEI), contribuição para o INSS ou cadastro no CadÚnico para ser concedido. Entretanto, parte dos informais não tem acesso a esses serviços.
Gestores e economistas alertam que é preciso estratégias para essas pessoas serem alcançadas. “O público alvo desse auxílio são trabalhadores informais, os quais muitas vezes ou na maioria das vezes não dispõem de um bom nível educacional, nem acesso a serviços públicos de assistência e previdência social. É possível que o cumprimento desses requisitos deixe muitos trabalhadores sem receber essa ajuda mínima”, afirma Hedson Costa, especialista em Gestão e Desenvolvimento, professor da Universidade Potiguar (UnP).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 635 mil potiguares estavam na informalidade no último trimestre de 2019 sem qualquer tipo de contrato ou cadastro como pessoa jurídica. Eles ainda podem ser atendidos se estiverem no CadÚnico, plataforma do Ministério da Cidadania obrigatória para benefícios sociais como o Bolsa Família, mas os números nacionais mostram lacunas que podem refletir no Estado.
Segundo o IBGE divulgou nesta terça-feira, 31, cerca de 38 milhões de brasileiros estão na informalidade. Enquanto isso, a estimativa do Senado alega que a renda básica vai auxiliar 30 milhões de pessoas. “Por essas estatísticas surge uma lacuna de 8 milhões de informais que ficarão sem receber esse auxílio”, ressalta Costa.
É o caso de boa parte dos familiares de Andrea Pacheco, de 45 anos. Ela é microempreendedora individual na área de doces e, desde que a demanda de encomendas cresceu, o marido, filhos, irmãs e sobrinhas passaram a auxiliá-la na produção. Entretanto, somente ela tem o vínculo como MEI. Com as restrições sociais para conter o coronavírus, que cancelou festas e formaturas, as encomendas dos doces diminuíram a produção de 5 mil unidades por dia para 150 ou menos. A maior parte dos 15 auxiliares parou de trabalhar. Permanecem o marido de Andrea e a filha.
Erick Silva, filho de Andrea Pacheco, conta que a queda da demanda impossibilitou a mãe de continuar com o pagamento regular dos auxiliares e a pandemia força a família permanecer em isolamento principalmente pelas fragilidades de saúde. Erick é asmático e Andrea realiza um tratamento de câncer de mama – o que causou o afastamento temporário dela das atividades.
“Nós ajudamos meus familiares que ficaram em casa e tem do negócio de doces toda renda. É difícil porque minha mãe não tem condições de manter o pagamento justamente por conta da queda das encomendas, mas mandamos para todos a notícia do auxílio para ver se conseguem realizar o cadastro e ter acesso. Nenhuma tem cadastro de MEI e não possui um tipo de contrato formal porque é um negócio da família mesmo”, disse Erick.
Dúvidas
Entre os que são microempreendedores individuais, a dúvida é se todos serão contemplados ou se haverá filtro seguindo o faturamento das empresas. Para ser considerado MEI, o faturamento das empresas não podem ultrapassar R$ 81 mil anuais, mas na avaliação de Mazaa Pessoa, gestora do Escritório Metropolitano do Sebrae RN, as regras da renda básica ainda não deixam claro se a assistência é completa porque outro requisito para o benefício é ter uma renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) na família.
“A gente não sabe como vai ser a comprovação para o microempreendedor porque o que existe na Receita Federal é o faturamento da empresa. Como ainda não há nada sobre, nós não sabemos as regras para poder filtrar e saber quantos irão receber”, declarou Maiza Pessoa.
Atualmente, 124.294 microempreendedores estão cadastradas no RN. Os principais segmentos econômicos dessas são os de vestuário (lojas de roupa, boutiques) e beleza (salão de belezas, barbearias, manicures). Esses estão entre os mais afetados pelas medidas de distanciamento social. “As pessoas não compram roupa para ficar em casa e nem vão ao salão porque devem permanecer em casa e evitar sair. Isso tem um impacto enorme nesses segmentos”, explica a gestora do Sebrae.
No caso de Andrea Pacheco, a empreendedora fica de fora do benefício porque atualmente recebe o auxílio-saúde por estar no tratamento do câncer. “Minha mãe está se sentindo preocupada porque viu as encomendas diminuírem, mas conforta um pouco porque estamos economizando em casa e tínhamos um dinheiro guardado. Parte das encomendas grandes, como festas de formatura e casamento, foram apenas adiadas, mas são certas”, afirma o filho Erick.
Informalidade chega a quase 50 no RN
Os trabalhadores informais correspondem a 48,9% dos empregados no Rio Grande do Norte, aponta o IBGE. A categoria representa 635 mil entre 1,3 milhão de pessoas empregadas no estado, segundo dados do último trimestre de 2019. São considerados na informalidade quem não possui carteira de trabalho assinada no setor privado ou no trabalho doméstico e quem trabalha por conta própria ou é empregador sem Cadastro Jurídico (CNPJ).
O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, considera a renda básica “imprescindível” para o suporte a população mais pobre, mas também chama atenção para as lacunas existentes. “Esse é um programa muito importante porque você dá suporte a população, mas ele precisa chegar com urgência à população e encontrar as pessoas que estão fora dos cadastros”, declarou.
Freire considera que, sem isso, o País e os Estados enfrentarão uma crise econômica mais severa após o período da pandemia. “Crise certamente nós vamos passar, de qualquer jeito. O mundo inteiro vai passar por uma crise econômica. Mas se não injetar recursos, o tombo da economia vai ser maior e a recuperação ainda vai ser muito mais difícil”, disse. “As empresas e as pessoas precisam de fôlego para sobreviver a esse período.”
Riscos
O Professor Hedson Costa chamou atenção para o risco de uma escalada de saques a supermercados e da violência urbana se a renda básica não existir. “Sem essa e outras medidas do Governo, poderia se instalar um verdadeiro caos no País em decorrência da escassez financeira, ocasionando saques em supermercados e aumento da violência e coisas do gênero”, analisou.
A aprovação da renda básica pelo Senado nesta segunda-feira não inseriu categorias como taxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de ônibus e vans escolares, pescadores sazonais e indígenas, mas outro projeto em debate para os próximos dias amplia o benefício aos citados. A votação aconteceria nesta terça-feira, 31, mas foi adiado para essa quarta-feira, 1º.
Números
1.321.000 pessoas estavam empregadas no RN no último trimestre de 2019;
639.000 eram trabalhadores informais;
124.294 microempreendedores individuais.
Fontes: IBGE e Governo Federal
