O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou na noite desta segunda-feira, 10, o arquivamento do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Martins concluiu que não há a existência de indícios de desvio de conduta por nenhum dos magistrados investigados. O processo está relacionado ao episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um plantão em julho deste ano.
A conclusão de Martins é a de que o ex-juiz federal Sérgio Moro, que chefiará o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ), elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula. Na avaliação de Martins, Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.
“Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito”, escreveu.
