“Como serão as provas?” “Qual o grau de dificuldade?” “E o nível dos concorrentes?” “O que devo estudar mais?” Todas essas são dúvidas comuns para quem vai enfrentar um concurso público. Porém, para os mais de 1 milhão de inscritos ao concurso dos Correios, a dúvida é outra: “Quando a prova vai mesmo ocorrer?” O questionamento se justifica pelos adiamentos já promovidos nas datas do processo seletivo, aberto ainda em 2009, e que é alvo de uma disputa judicial indefinida. No entanto, até agora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) garante: as provas serão aplicadas no próximo dia 28.
O posicionamento, porém, ainda não é a garantia de realização. A incerteza se mantém porque a última decisão judicial a respeito, tomada há menos de um mês pela Justiça Federal, determinou a suspensão do contrato da ECT com a organizadora do concurso, a Fundação Cesgranrio. O titular da 5ª Vara Federal de Brasília, Paulo Ricardo de Souza Cruz, concedeu liminar, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionou a contratação da banca com dispensa de licitação, alegando haver indícios de conduta irregular por parte dos Correios.
As suspeitas são de favorecimento, pois não teria havido “tratamento igualitário” a todas as entidades previamente selecionadas como potenciais executoras do concurso. Desde então, os Correios vêm recorrendo da liminar e não informaram sobre qualquer possível adiamento. “Até o momento está mantida a data de 28 de novembro, pois não nos chegou nenhum comunicado oficial sobre mudanças”, confirmou o assessor de Comunicação da ECT/RN, João Vianey.
Porém, o Ministério Público Federal não dá mostras de que pretenda abrir brechas à realização do processo seletivo e até mesmo já recomendou a anulação do concurso, com a devolução das taxas de inscrição aos 1.064.209 candidatos. O objetivo do MPF seria obrigar os Correios a redefinir as vagas anteriormente previstas no edital e a abrir uma nova concorrência para a escolha da organizadora. O concurso lançado em 2009 e ainda sub judice prevê 6.565 vagas em todo o Brasil, sendo 5.344 de carteiros, 521 de atendentes, 200 de operadores de triagem e transbordo e 500 analistas de nível superior.
Caso o concurso seja confirmado e mantido, as provas serão realizadas simultaneamente em mais de 500 cidades. A data de 28 de novembro não é a primeira marcada para as provas. Inicialmente, o processo seletivo, que enfrentou demoras na escolha da banca, seria em 19 de setembro, mas foi adiado devido às eleições e a problemas de logística e segurança. Enquanto o concurso não tem resultado final, os Correios devem contratar 4 mil funcionários provisórios para o final deste ano.
MP defende devolução de taxas
Mesmo que o último cronograma do concurso dos Correios seja mantido e as provas venham a ser realizadas no próximo dia 28, o Ministério Público Federal (MPF), do Distrito Federal, recomendou à ECT que devolva a taxa de inscrição àqueles que não mais desejarem participar do processo seletivo, ou que já tenham compromissos marcados para a nova data. Ao todo, os 1.064.209 inscritos pagaram taxas que variaram de R$ 30 a R$ 60, conforme o cargo pretendido.
Representações
De acordo com os procuradores do Ministério Público Federal do Distrito Federal, a recomendação se baseou no grande número de candidatos que entraram com representações junto ao órgão, reclamando da demora no andamento do concurso. Muitos desses inscritos teriam desistido de participar da seleção e querem o dinheiro de volta. A recomendação já foi bem acatada no Judiciário.
O juiz responsável pela liminar determinando o cancelamento da contratação da empresa Cesgranrio também determinou, no mês de outubro, que os candidatos podem pedir a devolução da taxa de inscrição, caso desistam de fazer a prova, ou tenham algum outro compromisso no dia do exame. Porém ainda não há nenhuma definição se os candidatos inscritos terão direito ao pedido, nem mesmo sobre a forma como será feita essa solicitação.
A situação só deixa os candidatos ainda mais apreensivos quanto ao concurso.
Acordo
Os Correios assinaram no início deste mês um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) para corrigir falhas em licitações, cujos trâmites foram considerados irregulares, dentre os quais se inclui a contratação com dispensa de licitação da Fundação Cesgranrio para a realização das provas. O termo firmado com o MPF abrange todos os processos de licitação em andamento nos Correios e prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, em caso de descumprimento. De acordo com o ajustamento, a ECT deve designar funcionários da empresa para acompanhar e fiscalizar cada um dos contratos, dentro de 30 dias.
