A reforma administrativa da Prefeitura de Natal deve cortar 30% dos cargos comissionados e 50% das secretarias. A informação foi dada pelo prefeito Álvaro Dias, durante entrevista ao Bom Dia RN, programa da Intert TV. “Acredito que das secretarias que existem hoje devem permanecer algo em torno da metade. O restante será cortado ou incorporado. Nos cargos comissionados haverá redução de algo em torno de 30%”, afirmou. Atualmente são 800 comissionados na estrutura da administração municipal.
Limite constitucional
Álvaro Dias reafirmou que seria possível a Prefeitura funcionar com a metade dos servidores que tem atualmente. “Temos excessos de funcionários”, disse. Hoje são 20 mil funcionários municipais em Natal. “Mas nisso a gente não pode mexer porque a Constituição não permite. Então, o corte de gastos tem que ser feito de outras fontes para buscar o equilíbrio fiscal da Prefeitura”, disse. O ajuste será feito a partir de uma consultoria da Fundação Dom Cabral.
Controle de munições
O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) apresentou um projeto de lei que define regras para maior controle de acesso a munições. O objetivo da proposta, explicou o parlamentar, é ampliar a oferta de mecanismos que agilizem a resolutividade dos crimes praticados com arma de fogo. Para ele, o grande número de artefatos clandestinos tem inviabilizado a solução de delitos, sendo o “DNA das munições” um possível auxílio no processo investigatório. “Esse projeto visa primeiro diminuir o lote de munições para mil unidades, o que era feito antes por 10 mil. Depois, visa ao rastreamento, dada a importância dele na solução de crimes. As pessoas que estão dentro da legalidade, que vão fazer a coisa certa não precisam ter esse medo”, detalhou.
R$ 4,4 bilhões
O Governo do Estado tem um rombo financeiro e orçamentário — entre dívidas que estão vencidas e déficit estimado para 2019 — de R$ 4,4 bilhões de reais. O número foi apresentado pelo secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, durante a reunião da Diretoria da Fiern, nesta sexta-feira (22). Aldemir Freire destacou que o governo só tem chance de sair desta situação de desequilíbrio fiscal com controle nas despesas, redução no ritmo de crescimento dos gastos e fonte extras de receitas. “Sem isso, não há possibilidade [de equilíbrio], diante da gravidade da situação”, comentou o secretário.
Defensoria e a PM
O Projeto de lei que dispõe sobre a autorização para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte representar judicialmente e extrajudicialmente os policiais civis, militares e agentes penitenciários será tema de audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposição é do deputado Kelps Lima (Solidariedade).
Substituição na Codern
O Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte empossou o novo presidente da Codern, Almirante de Esquadra Elis Treidler Öberg, substituindo Fernando Dinoá Medeiros Filho, que estava no cargo desde 29 de junho de 2018. Almirante Öberg ocupou vários cargos nas Forças Armadas, entre eles, o de diretor-geral do Pessoal da Marinha e comandante de Operações Navais e diretor de Navegação.
Repercussão no Twitter
Vencedor na queda-de-braço com o ex-presidente interino do PSL Gustavo Bebianno, que foi apeado da secretaria-geral da Presidência, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, virou alvo de piadas nas redes sociais. A revelação da revisa Época de que parlamentares próximos a Bebianno no PSL se referem a Carlos como “Tonho da Lua” – alusão ao personagem abobalhado interpretada pelo ator Marcos Frota da novela global “Mulheres de Areia” – virou trend topic no Twitter.
Código de ética
Presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin reconheceu que o atual estatuto da legenda está “defasado” e afirmou que o partido nunca teve um código de ética. “Vamos fazer uma profunda mudança no estatuto e aprovar o 1.° código de ética do PSDB”, disse. “O estatuto do partido prevê expulsão em caso de improbidade administrativa transitado em julgado. Hoje, porém, você pode prender alguém após o julgamento em segunda instância. Então, o estatuto está defasado”, afirmou.
Apuração de improbidade
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação por improbidade administrativa contra dois servidores da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Os procuradores afirmam que houve o uso da máquina pública para “veicular peças publicitárias revestidas da opinião do governo” relacionadas a campanha de promoção da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência Social nº 287, de 2016, a PEC 287/2016. A ação tem relação com a campanha publicitária da reforma da Previdência proposta pelo então presidente Michel Temer (MDB).
