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“Corte linear”

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dario Berger (PMDB-SC), e o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), confirmaram, à Agência Estado, que cada bancada estadual sofrerá um corte linear de 30% no valor global das emendas impositivas. Segundo Berger, não haverá cortes maiores em algumas bancadas para poupar os gastos de outras, com Saúde e Educação. “(O corte) é homogêneo”, disse. O relator Cacá Leão afirmou que não há impedimento para que as próprias bancadas indiquem quais emendas desejam cortar ou preservar. Entretanto, caso as bancadas não se manifestem sobre o assunto até o início de dezembro, prazo final para a aprovação do relatório da LOA, será aplicada uma redução proporcional sobre os valores das duas emendas impositivas de cada bancada.

Setores ameaçados

O corte provocado pela necessidade de transferência de recursos do orçamento para o fundo partidário vai afetar outras áreas, sobretudo as intervenções na infraestrutura nacional. Algumas emendas que seriam destinadas à recuperação de rodovias deverão ser redimensionadas. 

Votação do aumento  A Assembleia Legislativa deve votar, nos próximo dias, uma proposta de aumento salarial de 4,5% para os servidores do Ministério Público. O projeto já tramitou nas comissões da AL e está pronto para apreciação em plenário.

Confiança no ajuste
Embora o foco principal esteja agora na reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, demonstrou confiança na aprovação das medidas do pacote de ajuste para 2018. Algumas delas, como a mudança na tributação de fundos fechados de investimento, precisam ser aprovadas e sancionadas ainda este ano para terem eficácia sobre as contas públicas. “Essa discussão não será deixada de lado porque há a reforma da Previdência”, frisou Meirelles. Segundo o ministro, percebeu-se um “engajamento muito grande” para que sejam pautados outros projetos além da reforma da Previdência.

Risco para os tucanos
Em reportagem de capa, a revista IstoÉ aponta que as divergências no PSDB colocam em risco o projeto do partido de retorno ao poder. “É quase uma marca da história recente do PSDB: Muito mais perdas do que ganhos. Vai longe o tempo de glória dos tucanos. O apogeu foi a eleição de Fernando Henrique Cardoso, a reboque do sucesso do Plano Real, em 1994. Desde 2002, porém, os tucanos foram desalojados pelo PT”, lembrou a reporta. E acrescentou: “A ficha parece não ter caído até hoje. O problema, no que constitui o principal obstáculo, é que a cúpula do PSDB, com seus velhos caciques, vive do passado e reage a todas as tentativas de renovação”.

Articulação para mudança
A reforma trabalhista entrou em vigor, mas já está em articulação algumas mudanças para ajustar as alterações feitas na Consolidação das Leis do Trabalho. O ajuste será por intermédio de Medida Provisória. O texto que vai modificar pontos, como o trabalho insalubre de gestantes e contratos intermitentes está praticamente pronto, mas ainda há itens importantes em aberto e precisam ser decididos pelo Palácio do Planalto. O jornal o Estado informou, ontem, que o governo ainda não bateu o martelo sobre como será a tramitação do ajuste. “Inicialmente, a ideia era editar uma MP previamente acertada com os parlamentares. Costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a solução esbarrou na crescente insatisfação de parte da bancada governista e na resistência de parlamentares ligados aos movimentos sindicais”, disse.

Eleição para a ANL  O ministro Luiz Alberto Gurgel, do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Alberto Gurgel de Faria foi eleito para a Academia Norte-rio-grandense de Letras, na vaga deixada pelo Embaixador Nestor dos Santos Lima. Luiz Alberto é professor do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atualmente cedido à Universidade de Brasília (UNB).

Votação descartada O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou a aprovação de  proposta que proíba o aborto em casos de estupro passará pelo plenário da Casa. Ao comentar sobre a polêmica em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 181/2015, que foi aprovada em comissão especial esta semana, Maia ponderou que é preciso tomar cuidado com a análise do texto e esclarecer qual a interpretação correta que deve ser dada à redação que sairá da comissão para o plenário. A proposta aprovada na quarta estabelece que a vida deve ser protegida desde a sua concepção.

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