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Cortes de R$ 30 bilhões não afetam reajuste do mínimo

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ORÇAMENTO - Parlamentares discutem quais áreas podem sofrer os maiores cortes na previsão de despesasO relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmou ontem que terá de cortar R$ 30 bilhões dos gastos previstos para o próximo ano, devido à perda de arrecadação com o fim da CPMF. Ele disse que apenas em fevereiro saberá quais serão as áreas afetadas pelos cortes, que estão sendo negociados com os Três Poderes da União e o Ministério Público. Logo depois que os senadores decidiram derrubar a CPMF, a Comissão chegou a estimar os cortes em R$ 38 bilhões. Mas como o governo arrecadará R$ 8 bilhões a mais em 2008, a redução será menor.

José Pimentel acredita, porém, que os investimentos serão os mais prejudicados, já que as verbas de custeio devem ser preservadas. As aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que somam R$ 190 bilhões, e a remuneração dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que representa R$ 130 bilhões, não sofrerão cortes.

O deputado disse que os cortes também devem atingir a saúde e todas as emendas parlamentares. Ele lembrou que as emendas individuais já somam R$ 4,8 bilhões, e as de bancada e comissões, R$ 12,9 bilhões. Pimentel espera votar o Orçamento ainda em fevereiro. O relator antecipou ainda que o reajuste do salário mínimo para R$ 408,90 também será mantido.

“O salário mínimo é um dos principais instrumentos de distribuição de renda no Brasil. Nós temos 17 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem salário mínimo, e tem sido ele o principal instrumento de ascensão e de alavancagem da nossa economia. Exatamente por isso vamos cumprir o acordo firmado pelo presidente Lula com as centrais sindicais, reajustando em 2008 o mínimo para R$ 408,90, algo em torno de 235 dólares”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que, até 2003, a sociedade brasileira e o Congresso Nacional lutavam por um mínimo de 100 dólares, e que, numa época em que um real valia um dólar, ainda assim o mínimo não ultrapassava os 100 dólares.

Mesmo com os possíveis cortes nos investimentos, José Pimentel afirmou que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem ter seus recursos garantidos, porque vão receber um percentual do superávit primário. O presidente Lula já declarou que a meta de superávit primário no setor público de 4,25% do PIB, praticada desde de 2003, deve ser menor no ano que vem, exatamente para garantir os recursos para o PAC.

Lula destaca crescimento, mas reclama da derrubada da CPMF

Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva festejou ontem, no pronunciamento de fim de ano, o crescimento do Brasil, que deve alcançar 5% este ano, e a queda do desemprego a níveis históricos. Mas não esqueceu de reclamar da derrubada da CPMF pelo Congresso, que irá tirar R$ 40 bilhões do orçamento da União em 2008. Em sua fala, Lula afirmou que alguns dos projetos na área de saúde para o próximo ano ficaram “truncados” pela perda dos recursos.

“Na saúde, no começo de dezembro, lançamos o PAC, que destinaria até 2010 mais de R$ 24 bilhões para o setor. Entre outras coisas, todas as crianças das escolas públicas passariam a ter consultas médicas regulares, inclusive com dentistas e oculistas. Infelizmente, esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF, responsável em boa medida pelos investimentos na Saúde”, afirmou.

“Como democrata, respeito a decisão tomada pelo Congresso. E estou convencido de que o governo, o Congresso e a sociedade juntos encontrarão uma solução para o problema.”

Essa foi a única citação feita pelo presidente à maior derrota sofrida pelo governo esse ano no Congresso. Já no dia anterior (26), o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, afirmou que a CPMF não seria o centro do pronunciamento presidencial porque “final de ano não é época para se falar de impostos”. A fala, no entanto, consegue jogar para o Congresso o ônus do governo ter que cortar programas na área social.

No restante de seu pronunciamento, Lula comemora o que considera as boas notícias do Brasil este ano. Anuncia o provável crescimento de 5% do Produto Interno Bruto para este ano, meta que a equipe econômica informou essa semana que o País deve ter atingido. E o fato do País ter ultrapassado a meta, anunciada ainda na sua primeira campanha à Presidência, da criação de um milhão de empregos.

“Já podemos dizer com certeza que nossa economia cresceu mais de 5% em 2007. E 2008 será também muito bom, pois estamos iniciando o ano com um ritmo bem vigoroso”, disse. “O desemprego está em queda. De janeiro a novembro criamos 1,936 milhão de empregos com carteira assinada, um recorde histórico. Segundo o IBGE, o índice de desemprego no mês passado foi de 8,2%, o mais baixo de toda a história dessa pesquisa.” De acordo com o presidente, finalmente o Brasil estaria criando um “amplo mercado de massas” e “14 milhões de brasileiros ingressaram nessa nova classe média”.

Lula comemorou também o resultado do Índice de Desenvolvimento Humano preparado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que este ano incluiu o Brasil, pela primeira vez, entre os Países de Alto Desenvolvimento Humano. “É sinal de que nossa luta contra a pobreza, através de programas como o Bolsa Família, está dando certo. Isso mostra que a inclusão social não é apenas uma expressão bonita e desejada, e sim uma realidade”, afirmou. No lançamento do resultado do IDH, há cerca de um mês, o governo não comemorou tanto. Os dados foram vistos com reserva, já que se acredita que o País possa ter melhorado ainda mais e os números não refletiriam a realidade atual.

O Programa de Aceleração do Crescimento e a redução do desmatamento na floresta amazônica também entraram na lista de boas coisas divulgadas pelo presidente. Mas, pelo menos em relação ao desmatamento, as notícias não são tão boas como apresentadas.

Esta semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, admitiu que a derrubada das florestas pode ter subido 10% este ano. É nas áreas de segurança, saúde e educação que Lula prometeu que o governo vai investir mais no próximo ano – mesmo com a ressalva de que os programas de Saúde poderão ser prejudicados sem a CPMF. “As boas notícias na economia e em outros setores criaram um novo clima no País. Hoje há mais brasileiros olhando para o futuro com esperança”, afirmou. “Nada disso está ocorrendo por acaso. É fruto do trabalho e das escolhas feitas pelo povo e pelo governo. É fruto da participação social e do funcionamento da democracia. Estamos colhendo o que plantamos”. 

O presidente ainda agradeceu, no início da sua fala, aos que o apoiaram e aos que o criticaram ao longo de 2007. E terminou sua fala afirmando ter fé que “somos um povo capaz de enfrentar as maiores dificuldades e resolver qualquer problema”. “Fizemos isso em momentos muito mais difíceis. Certamente podermos fazer muito mais agora, quando o Brasil encontrou seu rumo e está no caminho certo”, disse.

Saque eletrônico fica isento no sábado

São Paulo (AE) – Na prática, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) acaba hoje, embora a lei a mantenha em vigor até segunda-feira. De acordo com a Receita Federal, não deve haver incidência da CPMF já a partir de sábado (29) sobre saques feitos em caixas eletrônicos e nas transferências bancárias via internet, como DOC e TED, pois, segundo determinação do Banco Central, toda movimentação em meios eletrônicos em dias em que não há expediente bancário ao público deve ser contabilizada no primeiro dia útil seguinte, no caso, 2 de janeiro, data em que a contribuição estará extinta.

Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), os bancos estão se preparando para manter a cobrança da CPMF mesmo nas movimentações eletrônicas realizadas de sábado a segunda-feira. A exceção, segundo a Febraban, é a Caixa Econômica Federal.

Embora a CPMF acabe dia 31, o correntista ainda terá o seu desconto até 4 de janeiro, referente ao fim de dezembro, alerta a Febraban. É que a maioria das instituições apura a contribuição semanalmente, debitando-a no terceiro dia útil da semana seguinte.

Ainda segundo a entidade, muitos caixas eletrônicos continuarão alertando sobre a incidência da CPMF nas operações mesmo a partir do dia 1º , porque a atualização levará um tempo. Na prática, no entanto, não haverá a cobrança. A Febraban orientou os bancos a manter os mecanismos criados pela lei da CPMF, como o cheque e o DOC TB, que permitem transferências entre contas do mesmo titular em bancos diferentes com isenção da contribuição, e a conta investimento, através da qual se pode mudar de uma aplicação para outra sem o desconto.

Para evitar a CPMF nesta sexta-feira, o administrador e professor Cláudio Carvajal aconselha o consumidor a utilizar cheque pré-datado ou cartão de crédito e a evitar sobretudo a movimentação de grandes quantias. No caso de aplicações, ele acha melhor não movimentar dinheiro da conta corrente para investimentos, porque o desconto da CPMF na operação será maior que o rendimento que será obtido com a aplicação. “O ideal é deixar o dinheiro na conta e fazer a aplicação somente na quarta-feira”, diz.

As aplicações de renda fixa ganham atratividade com a extinção da CPMF, que comia perto de 40% do rendimento de um mês. Com a queda dos juros, durante a vigência da CPMF, o rendimento dos nove primeiros dias da aplicação era todo para compensar o desconto da CPMF. Somente a partir do décimo dia o investidor começava a ter um retorno efetivo.

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