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Cotistas têm mesmo rendimento que não cotistas
Publicado: 00:01:00 - 22/05/2022 Atualizado: 13:54:03 - 21/05/2022
Como ressaltou o diretor da Prograd, José Josemar, atualmente não há diferenças de rendimento entre alunos cotistas e não cotistas. “É claro que existem diferenças na formação básica, mas a universidade acaba pegando para si essa questão, que deveria ser uma política pública educacional prévia ao ingresso na universidade, e acaba equiparando os desempenhos”, pontua. Para isso, prossegue Josemar, “a universidade trabalha internamente para contribuir com isso, com auxílios, financeiros, para permitir a manutenção do aluno na faculdade porque não basta só ele entrar”.

Alex Régis
Professora de Demografia da UFRN, Luciana Lima, vê que cotas representam conscientização sobre as desigualdades

Professora de Demografia da UFRN, Luciana Lima, vê que cotas representam conscientização sobre as desigualdades


Em 2020, a professora Luciana Lima orientou uma pesquisa que comprovou a paridade de desempenho entre cotistas e não cotistas. O trabalho foi feito pelo pesquisador Ythalo Hugo da Silva Santos, dentro do Programa de Pós-graduação em Demografia (PPGDem).

O trabalho de Ythalo teve como objetivo analisar a trajetória acadêmica dos ingressantes na UFRN após a efetivação da Lei de Cotas, avaliando a permanência e o desempenho dos alunos cotistas e os ingressantes via ampla concorrência. Ele identificou que as diferenças nos índices acadêmicos, na grande maioria dos cursos, foram mínimas, sinalizando para uma margem inexpressiva neste indicador. A exceção fica nos cursos da área biomédica, que apontam para um desempenho ligeiramente melhor de alunos não cotistas.

Para testar a hipótese de que não há diferença quanto à permanência e o desempenho entre alunos cotistas e não cotistas, Ythalo utilizou uma base de dados contendo informações de 5.633 ingressantes no Campus Central da UFRN em 2014, provenientes do Observatório da Vida do Estudante Universitário (OVEU/Comperve). O estudo então analisou o perfil sociodemográfico dos ingressantes, a permanência dos alunos ao longo de cinco anos e o desempenho entre os estudantes dos dois grupos.

De um modo geral, o estudo contribui para a área ao apontar diferenças sociodemográficas de alunos dos dois grupos. Ythalo explica que a evasão se configurou como um problema relevante para toda a comunidade analisada, mas que nos cursos de maior evasão a origem socioeconômica fez diferença para a permanência. “Os auxílios para permanência podem ter contribuído de maneira decisiva para a continuação de alunos cotistas, mas a evasão representa um problema para os dois grupos”, opina Ythalo.

Um dos motivos talvez seja a dificuldade dos discentes em conciliar trabalho e estudo. “Verificamos que os alunos que estavam trabalhando ao ingressar na universidade apresentaram maior evasão. E, comparando-se o grupo de cotistas e não cotistas, constatou-se que os cotistas que já trabalharam, mas não estavam trabalhando, permaneceram mais do que os não cotistas, apontando neste caso para um efeito positivo das cotas no grupo de alunos que já trabalharam, mas não estavam trabalhando ao ingressar na UFRN”, analisa o pesquisador.

Os resultados relativos à evasão podem mostrar a evidência do impacto das bolsas e auxílios permanência oferecidos na UFRN, em que os cotistas têm os requisitos para serem beneficiados. Entretanto, por meio dos dados disponibilizados, não foi possível investigar o status dos alunos cotistas quanto ao recebimento destes auxílios, sendo uma importante frente de análise em estudos futuros.

Perfil de universidades no Brasil foi modificado
De acordo com a pesquisa "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", do IBGE, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades e faculdades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos em 2018, totalizando 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública. Apesar de maioria, esse grupo permanecia sub-representado já que correspondia a 55,8% da população brasileira.

Já o Censo da Educação Superior 2019, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontava que brancos ainda eram maioria somando universidades públicas e privadas: 42,6%. Pardos somavam 31,1%; pretos, 7,1%; amarelos, 1,7%; e indígenas, 0,7%. A raça/cor de 16% era desconhecida.

Já o Censo da Educação Superior 2019, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontava que brancos ainda eram maioria somando universidades públicas e privadas: 42,6%. Pardos somavam 31,1%; pretos, 7,1%; amarelos, 1,7%; e indígenas, 0,7%. A raça/cor de 16% era desconhecida.

A mudança no perfil nas universidades brasileiras com as cotas também fica evidente com dados de um levantamento da Agência Senado em três das maiores universidades brasileiras.

Estandarte do sistema de cotas, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi a pioneira na adoção da política afirmativa no país.
Desde o vestibular de 2003, parte das vagas é destinada a alunos autodeclarados negros e pardos e estudantes da rede pública de ensino, com base na situação socioeconômica dos candidatos. De acordo com informações apuradas pela reportagem, 3.056 estudantes ingressaram via sistema de cotas no primeiro vestibular da Uerj. Em 2020, a universidade contava com 7.553 alunos cotistas vinculados.

Também do Rio de Janeiro, a UFRJ registrou um aumento significativo de estudantes negros (pretos e pardos) desde a adoção das cotas no processo seletivo de 2011. De acordo com a Pró-Reitoria de Graduação da UFRJ, o percentual de estudantes declarados negros (pretos e pardos) era pouco superior a 20% antes da adoção das cotas e, atualmente, gira em torno de 35%.

Precursora entre as federais, a UnB aprovou a política afirmativa em 2003, mas a regra começou a valer no ano seguinte. Atualmente, o total de vagas reservadas para pretos, pardos e indígenas nos processos seletivos da instituição, considerada a adoção de todas as políticas vigentes, corresponde a um terço do total (33,5%). Em 2012, quando a Lei das Cotas foi sancionada, 10.680 estudantes pretos e pardos — de um total de 41.767 — estudavam na instituição. Hoje, somam 15.574 estudantes de um total de 42.929.

Doutora em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Angélica dos Santos foi em busca de pesquisas sobre a implementação da política e cotas nas universidades públicas e também concluiu que as cotas deram certo. O levantamento gerou o artigo Dez Anos da Lei Federal das Cotas Universitárias — Avaliação de seus Efeitos e Propostas para sua Renovação e Aperfeiçoamento, publicado em 2021, na Revista de Informação Legislativa.

O estudo, escrito em conjunto com o advogado e professor de direito na PUC de Minas Marciano Seabra Godoi, reforça que a política de cotas funcionou para incluir parcelas da população antes excluídas do ambiente acadêmico, mas os autores sugerem aperfeiçoamentos na política pública. Segundo Maria Angélica dos Santos, é preciso dar um passo além e garantir o ingresso e a permanência de negros e indígenas também nos cursos de pós-graduação e nas seleções para professores.

“A política de cotas vem permitindo que mais integrantes da população negra e indígena acessem o ensino superior e este precisa ser um caminho sem volta. É importante que sejam estabelecidas estratégias que ampliem políticas afirmativas para estes grupos minoritários e que garantam mais do que o ingresso nas universidades, mas também sua permanência e a formação de uma nova geração de pesquisadoras e pesquisadores que tragam outras visões de mundo e outros saberes para o ambiente acadêmico”, apontou a pesquisadora.
De acordo com os autores, pesquisas demonstram que os críticos dos programas de cotas estavam equivocados. Uma das consequências negativas apontadas durante a aprovação da lei era a perda de qualidade nas universidades com o ingresso de cotistas.

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