Covid amplia judicialização da saúde

Publicação: 2020-08-15 00:00:00
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Luiz Henrique Gomes
Repórter

O surgimento da pandemia do novo coronavírus inflacionou um fenômeno que já vinha em crescimento no Brasil e no Rio Grande do Norte na última década: o número de ações na Justiça para garantir acesso à assistência à saúde. Os dados são preliminares, mas somente na Procuradoria Geral do Estado (PGE), instituição que atua na defesa dos órgãos relacionados ao Poder Executivo, um terço dos processos gerais (administrativos e judiciais) relacionados à saúde pública tem a ver com a covid-19. Segundo as estatísticas da PGE, compiladas a pedido da TRIBUNA DO NORTE, 386 de 927 processos em saúde têm como assunto a pandemia. 

Créditos: Elisa ElsieMaioria dos pedidos feitos à Justiça do Rio Grande do Norte está relacionado ao tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos de custo elevadoMaioria dos pedidos feitos à Justiça do Rio Grande do Norte está relacionado ao tratamento médico-hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos de custo elevado


Os processos informados pela PGE não são estritamente judiciais. Dentre eles, também estão  administrativos, como pedidos de informações. A maioria se relaciona a pedidos de tratamento médico-hospitalar ou fornecimento de medicamentos e tratamento fora do domicílio. A Procuradoria justificou que “precisaria de mais tempo” para informar quais dos 927 processos tratam de judicialização.

Estatísticas mais específicas, inerentes à saúde privada, por exemplo, ainda não foram compiladas, mas os números do órgão estadual confirmam a percepção de advogados que atuam no campo da saúde. O presidente da Comissão de Saúde da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Renato Dumaresq, afirmou que essas ações ocorreram na pandemia por dificuldades de acesso a leitos de UTI e, no caso dos planos de saúde privados, aos exames laboratoriais da covid-19.

“As ações aumentaram tanto para saúde pública quanto para suplementar, por causa do descumprimento de planos de saúde de uma norma da Agência Nacional de Saúde que obriga os planos a fornecerem os exames de covid-19. Muitas ações foram para ter acesso a esses exames e acesso aos leitos”, informou Dumaresq.

As ações judiciais para acesso a leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) são comuns no Brasil, mas durante a pandemia do novo coronavírus a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos juízes foi de interferir o mínimo neste assunto. Segundo o CNJ, o SUS é estruturado a partir de regras e normas que devem ser respeitadas para não haver quebra na isonomia. “Durante a pandemia se buscou leitos de UTI, porém a orientação do Fórum Nacional da Saúde foi que à justiça interviesse no que fosse estritamente necessário, dando preferência às ações do gestor público”, disse a juíza Valéria Lacerda, presidente do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Tribunal de Justiça do RN.

Antes da pandemia do novo coronavírus, as ações relativas à saúde eram tratadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O Cejusc para a Saúde foi criado com o objetivo de diminuir o número de casos judicializados na área, buscando antes da abertura de um processo judicial o entendimento entre as partes. Entretanto, o serviço ficou suspenso durante a pandemia porque as audiências são presenciais. Nesse caso, a Justiça emitiu decisões liminares nas ações da área. “Durante a pandemia, a Justiça em questão de saúde emitiu liminares, e essas liminares foram cumpridas”, declarou o procurador-adjunto do Estado, José Duarte Santana.

Com a recomendação do CNJ, a maioria das ações para ter acesso a leitos de UTI buscavam o desbloqueio de leitos que existiam, mas não estavam em funcionamento por alguma razão. A maioria dessas ações ocorreu no ápice da pandemia, segundo a juíza Valéria Lacerda. O pico, ocorrido entre o início de junho a metade de julho no Rio Grande do Norte, levou a uma ocupação total dos leitos disponíveis para a covid-19 na rede pública de Saúde, enquanto alguns permaneciam bloqueados por estarem sem profissionais médicos ou não terem insumos, por exemplo. 

A partir da segunda quinzena de julho, no entanto, a ocupação começou a baixar e as ações relativas à covid-19 diminuíram. “Quando a gente estava com 100% de ocupação, a tendência era buscar os bloqueados para desbloqueá-los. Agora que existem leitos disponíveis, a necessidade de judicialização praticamente vai a zero”, comentou o presidente da comissão de saúde da OAB/RN, Renato Dumaresq.

Clientes de planos de saúde acionam Justiça por testes
Se por um lado as ações judiciais direcionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram concentradas no acesso aos leitos de UTI durante a pandemia do novo coronavírus, por outro a saúde privada lidou principalmente com a cobertura de testes para covid-19. A maior parte dos planos não cobriu os testes para detectar a presença do vírus, ao contrário do que determinou a resolução 458 da Agência Nacional de Saúde (ANS), de março.

Créditos: Roque de SáMaioria dos clientes de planos de saúde que acionaram a Justiça durante a pandemia pediam testesMaioria dos clientes de planos de saúde que acionaram a Justiça durante a pandemia pediam testes


A obrigatoriedade dos planos de saúde para cobrirem os testes da covid-19 está em disputa judicial desde que a resolução foi publicada. Em junho, por exemplo, a Justiça Federal determinou que os planos deveriam cobrir os testes de sorologia, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no dia 14 de julho. Na quinta-feira, 13, no entanto, a ANS aprovou a cobertura dos testes de sorologias pelos planos de saúde para pacientes sintomáticos após o oitavo dia de sintomas.

“Apesar da determinação da ANS, muitos planos de saúde não cobriram os testes RT-PCR para o novo coronavírus. Isso gerou ações não só aqui, mas em todo Brasil. Há uma batalha judicial nacional em torno do assunto”, afirmou Renato Dumaresq, presidente de Comissão de Saúde da seccional potiguar da OAB na quarta-feira, 12, um dia antes da nova resolução da ANS que obriga a cobertura dos testes de sorologia.

No Rio Grande do Norte, a juíza Valéria Lacerda afirmou que o Tribunal de Justiça teve demandas “tanto do SUS quanto da Saúde Suplementar”. “Não conseguimos dizer qual dos setores foi mais demandado”, informou a presidente do Comitê Estadual das Demandas da Saúde. A Tribuna do Norte solicitou as estatísticas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mas o órgão afirmou que a demanda não seria possível de ser entregue no prazo determinado.

A saúde privada correspondeu à maior parte das ações judiciais em primeira instância no Brasil entre 2008 e 2017, segundo a pesquisa “Judicialização na Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”, elaborada em 2019 pelo Instituto de Pesquisa e Ensino (Insper) a pedido do Conselho Nacional de Justiça. De 498 mil processos da primeira instância analisados, 34% eram relativos aos planos de saúde.

Fenômeno cresceu 1.400% no RN em 10 anos
Ações na Justiça na área da saúde não são um fenômeno da pandemia. Essas ações cresceram mais de 1.400% na primeira instância judicial entre 2008 e 2017 no RN, um percentual mais de dez vezes maior do que o nacional (130%). Em 2017, 4.092 ações foram registradas no Estado potiguar nessa área. Os dados são da pesquisa “Judicialização na Saúde no Brasil: Perfil das demandas, causas e propostas de solução”. 

“A pandemia em todo o Brasil assustou a todos. Entretanto, não foi algo novo para a Judicialização. A Judicialização já ocorre no Brasil há algum tempo. Não foi a pandemia que gerou a Judicialização”, ressaltou a juíza Valéria Lacerda.

O crescimento teve início com a ampliação do acesso ao Poder Judiciário no Brasil. Em 2008, primeiro ano da pesquisa divulgada pelo CNJ, havia apenas 266 ações judiciais em primeira instância no RN ligadas à saúde. Entre o primeiro ano citado e o último pesquisado (2017), 23.379 ações foram protocoladas. A maioria delas, conforme mostrou a reportagem da TN em 2015, envolveram fornecimento de medicamentos, oferta de próteses e órteses e até de fraldas geriátricas.

Em 2019, o Executivo e a Justiça do Estado criaram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Saúde) para diminuir o número de judicialização através da conciliação entre o interessado na ação e o Estado. Os responsáveis pelo Cejusc avaliam que a criação do centro foi “um ganho”, mas não informaram quantas conciliações foram feitas no período de um ano.  As audiências foram interrompidas em março de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus, mas irão retornar na próxima segunda, 17.