Brasília (AE) – A base aliada do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), anulou ontem a CPI da Corrupção, dez dias depois do início das investigações. Respaldado pela decisão do juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), anunciou a nulidade da criação da comissão, assim como toda ação por ela praticada. Isso porque o despacho do juiz determinou o “imediato afastamento” dos dez deputados distritais envolvidos no “mensalão do DEM” das investigações contra Arruda na Câmara Legislativa e o “reconhecimento da invalidade de todo ato deliberativo já praticado, no qual houve a interferência direta e cômputo do voto dos deputados ora afastados”. A liminar também estabelece a imediata posse dos suplentes dos parlamentares envolvidos no escândalo.
Alírio Neto entende que, quando os suplentes assumirem as vagas, a Câmara Legislativa terá uma nova composição partidária e o rateio das vagas deverá ser refeito. O mesmo argumento deve ser colocado em prática na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável pela análise dos três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. Anulada a formação da CPI e da CCJ, deverá haver nova eleição para presidente dos colegiados, indicação de novos relatores e abertura de mais 20 dias de prazo para apresentação de um relatório sobre os pedidos de impeachment.
Arruda é acusado em inquérito da Operação Caixa de Pandora de ser o chefe de um suposto esquema de arrecadação de propina entre empresas contratadas pelo governo e distribuição do dinheiro entre os parlamentares da base aliada. A oposição promete recorrer à Justiça para que o juiz Vinícius Santos esclareça os efeitos da sua decisão. O presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT), disse que tentará resgatar a CPI usando da prerrogativa de presidente para indicar novos membros.
Paulo Tadeu, único parlamentar da oposição na CPI da Corrupção, avalia que a jogada da base governista faz parte de uma estratégia articulada com o governador Arruda para que o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa não seja realizado.
Manifestantes espalham esterco em frente à Câmara
Brasília (AE) – Cerca de 30 manifestantes espalharam esterco na porta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ontem, em protesto contra o esquema de corrupção conhecido como “Mensalão do DEM”, que teria como chefe, segundo investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, o governador José Roberto Arruda (sem partido). Quatro policiais militares fizeram uma barreira humana para impedir que o grupo de manifestantes entrasse no prédio, mas não impediram a ação em frente à Câmara.
O estudante de Letras da Universidade de Brasília (UnB) Diogo Ramalho contou que o estrume foi recolhido em um pasto, em Sobradinho, cidade-satélite de Brasília. Foram usados dez sacos com capacidade para armazenar até 50 quilos. Ramalho explicou a intenção do protesto: “Simbolicamente, significa essa sujeira que é a Câmara.”
“Arruda vai ganhar uma passagem para sair desse lugar. Não é de carro, nem de trem, nem de avião, é algemado, no camburão. Ô, Arruda, ladrão”, cantava o grupo, há pouco. O esquema que o governador é acusado de comandar consistia na arrecadação de propinas junto a empresas favorecidas por contratos com o governo e na distribuição do dinheiro a deputados distritais, secretários do governo, um integrante do Tribunal de Contas, empresários e o próprio Arruda.
Os estudantes tentaram entrar na Câmara Legislativa para assistir à reunião da CPI da Corrupção, marcada para começar esta tarde, mas foram impedidos pela Polícia. Em reação, os manifestantes começaram a gritar: “Policial pai de família, não defenda essa quadrilha.” Sem conseguir entrar no prédio, os estudantes aguardavam o começo da sessão da CPI sentados na calçada.
