André Shalders; colaborou Vinícius Valfré
Agência Estado
Depois de seis meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovou ontem um relatório que manteve o foco no pedido de indiciamento de Jair Bolsonaro, ampliou a pressão sobre o governo e expôs ainda mais a fragilidade do presidente. Bolsonaro é acusado de ser o responsável pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus, que deixou mais de 600 mil mortos no País, ao tratar a doença com descaso e atrasar a campanha de vacinação.
Com 1.288 páginas, o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) – que passou com um placar de 7 votos a favor e 4 contra – pede o indiciamento de 78 pessoas (incluindo Bolsonaro) e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog). “Há um homicida no Palácio do Planalto”, disse Renan, em duro discurso no qual afirmou que Bolsonaro agiu como “missionário enlouquecido para matar o próprio povo”. O senador falou em “atrocidades” cometidas pelo governo e afirmou que “bestas-feras” tentaram ameaçar a CPI, mas não obtiveram sucesso.
O texto final pede o indiciamento do presidente por nove crimes, entre os quais os de charlatanismo e prevaricação. A lista inclui, ainda, crimes contra a humanidade (extermínio, perseguição e outros atos desumanos), arrolados no Tratado de Roma, do qual o Brasil é signatário. A CPI também pediu punição a Bolsonaro por crimes de responsabilidade, pelos quais um governante pode sofrer processo de impeachment.
Os três filhos políticos de Bolsonaro – Flávio, Eduardo e Carlos – também foram alvo da CPI. O relatório, que teve outras cinco versões, enquadrou, ainda, empresários, blogueiros, ministros – entre eles o da Saúde, Marcelo Queiroga -, ex-ministros e integrantes do “gabinete paralelo”, núcleo de assessoramento do presidente durante a pandemia.
AMAZONAS
As últimas mudanças no relatório foram decididas em reunião do grupo majoritário da CPI na noite de anteontem. O encontro, realizado no apartamento do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se estendeu pela madrugada. Na ocasião, os senadores decidiram pela inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), no rol de indiciados, além do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, entre outros.
Renan chegou a incluir o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS) entre os indiciados, sob o argumento de que ele reincidia em informações falsas. Depois, atendendo a uma questão de ordem do colega Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o nome do gaúcho acabou retirado da lista.
O relatório deve ser apresentado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), e ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Caso o chefe do Ministério Público Federal não dê sequência às investigações, integrantes da CPI estudam ingressar com uma ação penal privada subsidiária no Supremo Tribunal Federal.
No último capítulo da CPI, Flávio Bolsonaro acusou Renan de cometer 21 crimes na pandemia. “Esta CPI é o maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro. O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada”, afirmou.
Relatório acusa sem provas, diz governista
Ao justificar seu voto contrário, o senador Marcos Rogério disse que o relatório de Renan Calheiros era “fake news processual”. “Voto contra, primeiro, porque essa CPI se revelou um estelionato político; e segundo, porque o relatório, para mim, é um grande fake news processual. Estelionato porque esta CPI nasceu para investigar, mas não investigou, e protegeu acusados de corrupção nos Estados e municípios. E o relatório é um grande fake news processual porque acusa sem provas, e se ancora numa narrativa do jogo pré-eleitoral”, disse ele.
Em sua última manifestação na CPI, o senador Flávio Bolsonaro leu uma relação de 21 crimes “supostamente cometidos” por Renan durante a pandemia, entre eles o de “perseguição”. O senador também disse que o relatório final era uma “peça política” e defendeu o governo de seu pai comparando-o com o de Dilma Rousseff (PT).
Mesmo votando contra o relatório, o senador Eduardo Girão admitiu que Bolsonaro errou ao provocar aglomerações e ao “dar declarações infelizes sobre a vacina”. “Errou sim. Mas esse relatório (de Renan Calheiros) se perdeu, errou a mão. E isso deslegitima até algumas coisas que poderiam ser vistas com seriedade. Ultrapassou o limite de uma vingança pessoal, regional, com interesses políticos. Isso ficou evidente”, observou ele.
Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um “relatório político e sem base jurídica”.
Após crítica, Renan retira nome de Heinze
Após apelo de governistas, uma crítica do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e por fim o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) retirou o nome do colega Luis Carlos Heinze (PP-RS) da lista de sugestões de indiciamento do relatório final da CPI da Covid.
Heinze virou alvo do relatório de Renan na manhã de ontem a partir de uma proposta de Vieira. Com isso, o parecer pediria que o senador governista fosse investigado por incitação ao crime, conduta prevista no Código Penal, em função das declarações negacionistas na CPI da Covid.
No início da noite, por sua vez, Vieira pediu que Renan retirasse a menção a Heinze. Mantendo o tom crítico ao colega, o senador afirmou que, “a essa altura”, não valeria colocar nenhum trabalho da CPI em risco “por conta de mais um parlamentar irresponsável”.
“Não se gasta vela boa com defunto ruim. Essa CPI fez um trabalho, prestou serviço muito relevante, não posso a essa altura colocar em risco nenhum pedaço desse serviço por conta de mais um parlamentar irresponsável”, afirmou Vieira.
Ele também citou o argumento apontado por outros senadores, de que as declarações de Heinze estariam protegidas pela imunidade parlamentar. “Ele manifestou seus desvarios usando a tribuna dessa comissão. Na minha visão pessoal seria um agravante, mas me rendo aos argumentos no sentido de que a imunidade parlamentar no exercício da tribuna teria uma determinada percepção alargada”, disse Vieira.
O pedido de indiciamento de Heinze provocou, mais cedo, uma manifestação do presidente do Senado. Em nota, Pacheco classificou a iniciativa como um “excesso”. “Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI, afirmou o presidente do Senado.
Ao justificar seu voto contrário, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o relatório era “fake news”. “Esta CPI se revelou um estelionato político. Nasceu para investigar, mas não investigou, e protegeu acusados de corrupção nos Estados e municípios.”
