Em sessão realizada ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu o requerimento de criação da CPI da Covid, cumprindo a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. Na guerra política, o presidente Jair Bolsonaro foi derrotado na estratégia de impedir a instalação da comissão, mas conseguiu incluir no escopo da investigação os repasses de verbas federais para Estados e municípios, ampliando o seu alcance. Apesar de não ficar sozinho no centro das apurações, Bolsonaro corre o risco de não ter o controle da maioria dos integrantes da CPI.
Nessa disputa, o grupo que conquistar a hegemonia terá poder para eleger o presidente da CPI e indicar o seu relator. A escolha dos integrantes da CPI no Senado acendeu o sinal de alerta no Palácio do Planalto. A composição que se desenhou após a definição da maioria das bancadas não agradou totalmente ao governo, que esperava uma maioria mais amigável. Até agora, o nome mais cotado para presidir a CPI é o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser indicado para relator. Os dois fazem oposição a Bolsonaro.
A estratégia do Planalto é adiar ao máximo o funcionamento da CPI, condicionando as reuniões ao retorno dos trabalhos presenciais e à vacinação de senadores e funcionários. A manobra pode ter aval do STF. O plenário da Corte deve confirmar hoje a decisão do ministro Barroso (mais informações na pág. A8), que contrariou Bolsonaro ao mandar abrir a CPI da Covid para investigar ações e omissões do governo federal na condução da pandemia. Como mostrou o Estadão, a tendência é que o STF deixe com o próprio Senado a escolha sobre a forma dos trabalhos do colegiado – se presencial, por videoconferência ou em um modelo híbrido, o que é o mais provável.
Apesar do revés, Bolsonaro conseguiu arrastar governadores e prefeitos para a investigação, já que Pacheco resolveu reunir dois requerimentos para criar uma única CPI. A decisão do presidente do Senado permitiu que governos estaduais e prefeituras que tenham recebido verbas federais para o combate à pandemia virem alvo das diligências em um ano pré-eleitoral.
“A comissão terá como objeto o (…) requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios”, disse Pacheco ao autorizar a abertura da CPI.
Controle
Com apenas 11 titulares e sete suplentes, a CPI da Covid precisa de apenas seis votos para formar maioria. Nos bastidores dessa negociação, o MDB, PSDB e partidos de oposição já se organizam para tentar controlar a CPI e eleger seus integrantes para os postos-chave. Além de Tasso e Renan Calheiros, o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB) também pode ocupar posto de destaque na comissão.
Do lado do Palácio do Planalto, há articulações para tentar atrair o apoio dos dois senadores do PSD, Otto Alencar (BA) e Omar Aziz (AM), que têm perfil mais independente e podem ser o fiel da balança nessa disputa. Mas o tom usado por Aziz na sua intervenção durante a sessão já mostrou que ele pretende cobrar as promessas não cumpridas pelo então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello em relação à vacinação.
O comando da CPI deve ser definido em até dez dias, prazo estabelecido para que os partidos indiquem seus integrantes. Senadores estão divididos sobre a possibilidade de governadores serem convocados para esclarecer como foi feito o uso de verbas federais para o combate à pandemia. A disputa pode até parar no Supremo. Mas outras CPIs, como a dos Precatórios, em 1997, já convocaram governadores e prefeitos.
Adversário de Bolsonaro, o governador de São Paulo, João Doria – pré-candidato ao Planalto, em 2022 – afirmou que o presidente quer transferir “seus graves erros e equívocos” na pandemia para Estados e municípios. “É mais uma farsa do governo Bolsonaro”, disse ele à Coluna do Estadão.
No Planalto, a avaliação é que, com muitas frentes de trabalho, o foco da CPI no governo pode acabar diluído. Embora esse cálculo seja arriscado, na prática Bolsonaro conseguiu fazer “do limão uma limonada”, desejo manifestado por ele em conversa telefônica com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
“Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai só vir para cima de mim (…), vai simplesmente ouvir Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, reclamou. Ao posar ontem para foto com uma apoiadora, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro se recusou a sorrir. “O dia que eu passei e (você ainda) quer que eu sorria?”, perguntou o presidente.
indicações para a CPI DA COVID-19
NO SENADO, CONFORME
DEFINIÇÃO DAS BANCADAS:
Titulares
1. Eduardo Braga (MDB-AM)
2. Renan Calheiros (MDB-AL)
3. Ciro Nogueira (PP-AL)
4. Otto Alencar (PSD-BA)
5. Omar Aziz (PSD-AM)
6. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
7. Eduardo Girão (Podemos-CE)
8. Humberto Costa (PT-CE)
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
10. Indefinido (DEM-PL-PSC)
11. Indefinido (DEM-PL-PSC)
Suplentes
1. Jader Barbalho (MDB-PA)
2. Angelo Coronel (PSD-BA)
3. Marcos do Val (Pode-ES)
4. Rogério Carvalho (PT-SE)
5. Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
6. Indefinido (MDB-PP-Republicanos)
7. Indefinido (DEM-PL-PSC)
Governadores apontam tentativa de desviar o foco
A avaliação majoritária dos integrantes do Fórum de Governadores é a de que o governo federal pressionou sua base no Congresso para incluir os executivos estaduais na Comissão Parlamentar de Inquérito aberta ontem no Senado para investigar ações e omissões do poder público no combate à pandemia do novo coronavírus – a CPI do Covid – com a intenção tumultuar a comissão e desgastar os Estados.
“A gente vê que o governo e seus aliados têm outra intenção ao incluir governadores e prefeitos. O interesse é diversionista: desfocar o trabalho”, disse ao Estadão o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). Ainda segundo o governador gaúcho, a intenção do governo federal é “terceirizar responsabilidades.”O tucano segue a mesma linha do governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “A CPI não pode ser porque alguém quer. Não po
Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), um dos principais antagonistas do presidente Jair Bolsonaro nas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, a função de investigar os governos locais é das Assembleias Legislativas e das Câmaras municipais. “Em São Paulo não temos medo CPI, mas a CPI do Senado deve ser preservada e não tergiversar”, afirmou o governador paulista.
Os governadores falaram ao Estadão antes da leitura do requerimento de instalação da CPI pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ato que marca a abertura da comissão. Pacheco ampliou o escopo inicial da comissão, que era de investigar apenas as ações do governo federal, e incluiu a possibilidade de apuração dos repasses feitos aos Estados e municípios.
Planalto tenta adiar funcionamento
A escolha dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado acendeu um alerta nos articuladores do presidente Jair Bolsonaro. A composição que se desenhou após definição da maioria das bancadas não agradou totalmente o governo, que esperava uma maioria mais amigável.
Com isso, a estratégia do Executivo é adiar ao máximo o funcionamento da CPI, condicionando as reuniões ao retorno dos trabalhos presenciais e à vacinação dos senadores e funcionários sem data para ocorrer. Essa estratégia pode ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga o assunto em uma sessão nesta quarta-feira, 14.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), autorizou a criação da comissão para investigar a conduta do governo federal na pandemia do novo coronavírus e dos repasses financeiros a Estados e municípios. Pacheco não decidiu formalmente se a CPI poderá funcionar remota ou presencialmente nem estipulou oficialmente um prazo para indicação dos membros, apesar de ter pedido informalmente para que as escolhas sejam feitas em até 10 dias.
Pacheco deve deixar o impasse sobre o funcionamento remoto ou presencial com os integrantes da comissão, aguardando a decisão do STF. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o plenário do tribunal pode condicionar as reuniões da CPI ao retorno presencial do Congresso, sem data para ocorrer.
A CPI será formada por 11 titulares e sete suplentes. Apenas o bloco formado por DEM-PL-PSC, alinhado ao governo, ainda não escolheu os membros. As demais bancadas definiram os nomes internamente, mas ainda podem mudar as escolhas até encaminhar de fato as indicações para a Mesa Diretora. Além disso, os integrantes também podem ser substituídos ao longo do funcionamento da comissão.
Redução de danos
O presidente do Senado adotou uma manobra para alterar a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 e evitar danos maiores para o Palácio do Planalto.
A Secretaria-Geral da Mesa estipulou que, entre os 11 titulares, o bloco formado por DEM-PL-PSC, próximo ao governo, terá duas vagas, uma a mais do que se esperava. A definição diminuiu as cadeiras do bloco Podemos-PSDB-PSL de três para duas. Nesse grupo, há mais parlamentares críticos ao presidente Jair Bolsonaro.
Líderes do bloco desprestigiado se surpreenderam com as vagas destinadas, mas avisaram que não transformarão a manobra em uma briga interna. A decisão de instalar a CPI e a escolha dos nomes são vistas como derrotas suficientes para o governo no momento.
