Brasília (AE) – A CPI do Carf no Senado rejeitou ontem os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do filho dele, Luis Claudio Lula da Silva e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra. Os pedidos foram feitos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), após o jornal O Estado de S.Paulo revelar que empresas alvos da CPI estão sob investigação da PF e do Ministério Público por suspeitas de envolvimento em esquema de compra da Medida Provisória 471 editada pelo governo Lula.
A votação foi feita em bloco e não um a um e os pedidos foram rejeitados por unanimidade. Votaram contra os senadores: Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Simone Tebet (PMDB-MS), Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Donizeti Nogueira (PT-TO).
Senadores do PT e PSD justificaram que, se o ex-presidente Fernando Henrique não foi convocado a depor no escândalo da compra de votos para aprovar emenda que permitiu a reeleição, também não há justificativa para que Lula preste depoimento sobre a suposta compra da MP. “Tivemos sempre um cuidado muito forte de nunca trazer um presidente da República para processos de CPI. Oito deputados federais renunciaram em 1997 quando aprovamos a reeleição do FHC, que foi dirigida para ele que estava no exercício do mandato. Os deputados disseram ter recebido R$ 200 mil cada um para votar pela reeleição. Nós nunca entramos com nenhuma CPI sobre a compra de votos”, argumentou o senador José Pimentel (PT-CE).
Ataídes Oliveira respondeu: “É dever, atribuição de uma senador da República, quer seja na CPI ou não, de fiscalizar a coisa pública. Uma vez que o MPF e a PF dizem que há conexão com essa MP. Eu não me sinto culpado em nenhum momento de ter elaborado esses requerimentos. Eu gostaria que esses fatos fossem elucidados. Que o Gilberto Carvalho nos explicasse se a Medida Provisória foi feita a luz do dia.”
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) também saiu em defesa do ex-presidente Lula, segundo ele, “o homem mais sério deste País”. E reiterou as comparações com o governo FHC. “Se antes podia fazer pedalada, agora não pode mais. Ontem as contas da presidente foram rejeitadas indevidamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mudam a regra depois que o jogo acabou? Essa questão da MP é mais um desses fatos que foi feito em governos anteriores. Agora querem incriminar o homem mais sério que deu a maior contribuição para o País, só porque querem tirá-lo do próximo jogo. Eu fico pensando que é um momento de reflexão, de se indignar com as injustiças que estão sendo praticadas e partir para o combate.”
Polícia Federal deflagra nova fase da Zelotes
A Polícia Federal deflagrou ontem uma nova etapa da Operação Zelotes que investiga esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, cinco deles em Brasília e duas no Rio de Janeiro. As ações, segundo a PF, são fruto da primeira análise do material apreendido na deflagração da Zelotes, em 26 de março de 2015. Nos documentos apreendidos naquela ocasião foram identificados indícios que apontam para a participação de outro conselheiro do Carf, além de escritórios de advocacia ligados a ele.
“Durante os quase 7 meses de investigação ficou comprovado que conselheiros e funcionários desse órgão (Carf) defendiam interesses privados, em detrimento da União, e ainda, valendo-se de informações privilegiados, realizavam captação de clientes através de “escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia”, que ofereciam “serviços e facilidades” em julgamentos dentro do Carf”, afirma a PF em nota.
A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março deste ano. Os crimes investigados são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. As fraudes apuradas pela PF junto ao Carf e já somam prejuízos de, pelo menos, R$ 5,7 bilhões aos cofres públicos.
As investigações têm apontado para a existência de irregularidades que consistiram na manipulação de decisões, mediante a atuação coordenada de agentes públicos e privados, com a finalidade de reduzir ou extinguir débitos tributários com o consequente prejuízo para a administração pública. Os processos vinculados à investigação tramitam em segredo de justiça.