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Cremern cobra medidas urgentes ao Estado para pacientes vasculares

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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern, deu entrada na Justiça Federal, na última quarta-feira (30), com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado, com a finalidade de que seja determinado que o Estado, de forma imediata, sane as inúmeras irregularidades apontadas pelo relatório da Câmara Técnica de Cirurgia Vascular do Cremern, para melhor assistência aos pacientes com problemas de pé diabético.

Ação pede providências urgentes e aponta números de procedimentos realizados na unidade


Ação pede providências urgentes e aponta números de procedimentos realizados na unidade

A Secretaria Estadual de Saúde afirmou, através da assessoria de Comunicação, que só deverá se pronunciar sobre a ação quando for notificada. Até a tarde desta quinta-feira a notificação não havia chegado ao gabinete do secretário, Cipriano Maia, que está em Brasília. Quanto ao plano de medidas a serem tomadas para o atendimento de pacientes em outras unidades, que deve ser entregue ao Ministério Público Estadual, a assessoria afirma  que a Sesap aguarda um documento por parte do Hospital Universitário Onofre Lopes, um dos locais previstos para receber os pacientes vasculares.

Entre as irregularidades apontadas pela Câmara Técnica do Conselho, está a ausência de  estrutura adequada para tratar os pacientes que apresentam sinais de isquemia (falta de circulação) no membro. “Sem essa estrutura, os Cirurgiões Vasculares que foram treinados para salvar membros passam a amputá-los para salvar a vida do paciente. Se for mantido o índice de amputações “maiores” até o final do ano, terminaremos com uma média de 8,5 amputações por semana”, afirma, Marcos Lima de Freitas, presidente do Cremern.

Este ano, o Hospital Ruy Pereira realizou 1.737 cirurgias até setembro, numa média de 193/mês e com estimativa de totalizar 2.316 cirurgias e 411 amputações maiores (ao nível da coxa ou perna) no ano, com 8,5 amputações maiores por semana.

A Ação Civil Pública, que também é em desfavor dos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Mossoró e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, resguarda os interesses não só da área da saúde, como e principalmente os interesses dos pacientes de uma forma em geral, segundo ressalta a entidade.

“Cabe aos municípios colaborar com o Estado na busca por soluções e assumir o compromisso de tratar de forma adequada o paciente diabético na assistência primária. Os pacientes com “pé diabético” são quase que invariavelmente pacientes que não receberam um tratamento adequado de sua doença de base, a Diabetes”, afirma.

O texto da ação destaca que é extremamente importante que todos os municípios sejam envolvidos, pois o Hospital Ruy Pereira recebe pacientes de todos os municípios do Rio Grande do Norte. Se todos os municípios estabelecessem um programa adequado de atenção primária para o paciente com diabetes, menos pacientes evoluiriam para feridas de pé diabético e, consequentemente, um menor número de pacientes chegaria ao Hospital Ruy Pereira, reduzindo o número de amputações.

Segundo dados do hospital, no período de janeiro a setembro de 2019 foram atendidos no ambulatório um total de 2625 pacientes, média mensal de 291 pacientes, na seguinte proporção: Natal (43%), Parnamirim (6%), São Gonçalo (4,5%) e Macaíba (3%). De acordo com estes dados, os municípios da Grande Natal respondem por 56,5% da demanda. Sendo assim seria necessário que os municípios dessa região montassem um serviço especializado. De acordo com dados apresentados pelo Conselho, o Hospital Ruy Pereira em 2018 realizou 1.363 cirurgias no ano, realizando 242 amputações, ocorrendo assim 4,6 amputações por semana.

Por outro lado, o Hospital Ruy Pereira em 2019 aumentou a sua demanda de atendimentos ambulatoriais pela Cirurgia Vascular em 121%. Dados de 25/10/2019 revelam que existem 104 pedidos de leitos rápido (46 masculinos e 58 femininos), 126 pacientes na fila de espera que não foram classificados como leito rápido, totalizando 230 pacientes.

O processo, de número 0811381-49.2019.4.05.8400 foi ajuizado pelo departamento jurídico do Cremern.

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