Cremern cobra pagamento de salários de abril e 13º da Saúde

Publicação: 2018-05-15 00:00:00 | Comentários: 0
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O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern deu entrada na 4ª Vara da Justiça Federal uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra o Governo do Estado visando a disponibilização do pagamento dos salários de abril e o 13º salário, em atraso para todos os servidores ativos e inativos da saúde. Até o fechamento desta reportagem, a Procuradoria Geral do Estado não havia sido notificada do processo.

A ação foi movida pela assessoria jurídica do Cremern, que argumenta a disponibilidade de recursos existentes na fonte 162, na qual o Governo do Estado “dispõe de R$ 100 milhões, quando a folha de pagamento devida é de R$ 50 milhões”, diz o conselho, em nota.

Nos autos da ação, o Conselho ressalta que o pagamento dos salários dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018 foram pagos em decorrência da utilização dos recursos oriundos da fonte 162, por força de decisão judicial. A decisão de entrar com a Ação Civil Pública foi discutida em plenária do Cremern na última segunda-feira (07), aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

“Os atrasos salariais têm comprometido a boa prática da medicina daqueles que estão na ativa e a qualidade de vida daqueles que prestaram serviços ao longo de suas vidas a medicina do Estado. Portanto é de interesse da sociedade que os profissionais da saúde sejam remunerados de forma justa e regularmente, conforme determina a Lei", declarou o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas.

Na última sexta-feira (11), o Governo quitou a folha de pagamento do mês de abril de 98 mil dos 112 mil servidores do estado, o equivalente a 87% da folha. Até o momento, foram pagos apenas os salários dos servidores da Saúde e dos demais que recebem até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil ainda não tem data e será divulgado em breve pelo Governo do Estado.

Quanto ao décimo terceiro salário de 2017, em atraso, o Governo do Estado já pagou os servidores que recebem até R$ 3 mil, com o restante do funcionalismo público a ser pago em breve, também sem data definida.


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