Cremern move ação na Justiça exigindo o funcionamento das UTIs pediátricas do HUOL - 03/05/2016 - Notícia

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) deu entrada, nesta segunda-feira (2), na 4ª Vara da Justiça Federal em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, contra a União Federal e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para que disponibilizem o funcionamento de cinco leitos de UTI's pediátricas no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), alegando o défict do serviço tanto na rede pública quanto privada.
A ação tem o objetivo de que cinco leitos da UTI pediátrica do HUOL entrem em funcionamento

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A ação tem o objetivo de que o poder judiciário determine que União Federal e a EBSERH coloquem, no prazo de 10 dias, cinco leitos em pleno funcionamento da UTI pediátrica do HUOL, realizando a aquisição do sistema de climatização e móveis, além de realizarem a contratação dos profissionais necessários, sob pena de multa diária por descumprimento no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Desde 2012 a Cremern vem movido ações na justiça voltadas para as questões da falta de leitos de UTI no Estado do Rio Grande do Norte, tendo nesse período ajuizado uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada perante a 4ª Vara da Seção Judiciária do RN.

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